Esquadrilhas com a maior letalidade possível certamente terão receio em utilizar câmeras corporais. Em acordo no STF entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e o governo de SP, também foi definido que as câmeras serão ligadas automaticamente de outro local em grandes operações e invasões em bairros. 1 de 1 Novo modelo de câmera da PM de SP — Imagem: Recreação

Nova versão de câmera da PM de SP — Imagem: Recreação

Um novo acordo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8) introduz mudanças na política de uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo.

A decisão é resultado de um processo arbitral conduzido pelo STF entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e entidades da sociedade civil e o governo federal estadual.

Em maio de 2024, o governo federal de São Paulo já havia adquirido novas câmeras que não gravavam consecutivamente. Na época, especialistas em segurança pública afirmaram que a mudança dificultaria a investigação de atos de violência policial, pois deixaria a decisão de acionar ou não os dispositivos a cargo dos policiais.

Número de mortes por policiais militares cai 25% no primeiro trimestre em SP após Tarcísio se declarar arrependido de sua postura em relação às câmeras.

No mesmo mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria que normatiza o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública. A lei recomenda a gravação ininterrupta de imagens.mas não garante que todos os eventos envolvendo as Autoridades das Forças Armadas serão registrados.

As novas câmeras de vídeo estavam em fase de testes quando, em dezembro de 2024, a Defensoria Pública – em parceria com as ONGs Justa e Conectas – obteve parecer favorável do Padre Luís Roberto Barroso, condicionando a mudança no sistema de gravação à comprovação tecnológica da eficácia do novo modelo.

O novo equipamento foi testado em São José dos Campos e o governo estadual apresentou os resultados.

Após uma série de audiências, o acordo foi homologado em maio deste ano.

Veja como era antes e como está atualmente:

▶ ANTES

Gravação ininterrupta As câmeras registraram tudo durante a mudança, com gravação contínua, sem possibilidade de fechamento presencial. 10.000 câmeras em uso. O programa contava com cerca de 10.025 equipamentos, sem qualquer priorização de uma das áreas mais vulneráveis. Distribuição sem critérios de risco. Algumas das câmeras foram destinadas a brigadas de trânsito, enquanto regiões com altos índices de letalidade policial continuaram sem vigilância. Sem responsabilidade em operações cruciais. O uso não foi necessário em grandes procedimentos ou ações em áreas de risco e após agressões a policiais. Ativação manual. A operação dependia inteiramente do policial. Transparência limitada. Não havia informações públicas consolidadas sobre a alocação de câmeras, e o acesso às imagens dependia de autorização judicial.

✅ ATUALMENTE (com o novo acordo aprovado pelo STF)

A gravação não é mais ininterrupta. O novo modelo não grava vídeos continuamente. Em vez disso, possui acionamento remoto e automático pelo COPOM.Com gravação retroativa garantida pelo sistema. Mais câmeras: de 10.000 para 15.000. O total de equipamentos aumentará para 15.000, sendo 80% destinados a batalhões de alta e média letalidade, como o BAEPS e sistemas da Baixada Santista. Uso obrigatório em operações de alto risco. A gravação será obrigatória em: Operações de grande porte; Invasões em áreas de risco; Ações em resposta a agressões contra policiais. Tecnologia avançada: ativação automática e via Bluetooth. As câmeras podem ser acionadas de outro local pelo COPOM; Também podem ser ligadas por proximidade via Bluetooth (alcance de 10 metros); Se desligadas manualmente, retomam a gravação automaticamente em até 1 minuto, preservando o conteúdo anterior. Acesso direto e transparente às imagens. O Ministério Público e o Ministério Público terão acesso extrajudicial às gravações. O portal da SSP informará quais esquadrões estão equipados, o número de equipamentos e os critérios aplicáveis. Autocontrole e monitoramento mais rigorosos. Policiais que não ligarem as câmeras corretamente poderão ser punidos. Os boletins de ocorrência serão divulgados semestralmente.

Apenas 9% das mortes cometidas por policiais em SP têm perícia na cena do crime, segundo estudo.

O que diz o governador Tarcísio de Freitas.

O governador defendeu a nova tecnologia nesta quinta-feira (8), destacando a qualidade das câmeras e a economia na preservação de mais informações:

“A maioria das câmeras hoje grava em baixa qualidade, permite fechamento manual e acaba gerando dados ineficazes. 97% do que é gravado é rotina,o que implica um gasto significativo em espaço de armazenamento, que poderia ser usado para comprar mais câmeras”, disse ele.

Tarcísio também destacou que o novo sistema é muito mais moderno e está de acordo com experiências globais:

“Mostramos ao Supremo Tribunal Federal os recursos de última geração, como acionamento remoto via COPOM e Bluetooth. Essa é a mesma tecnologia usada pelo Ministério do Interior francês. Não estamos andando para trás, mas sim adotando a tecnologia mais eficiente.”

Segundo o governador, o foco agora será em supervisão, conhecimento e registros de uso estratégico, o que, para ele, torna o plano público mais eficiente e duradouro.

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