Mustafa Göktepe é opositor do governo turco e foi preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo federal de Erdogan implica o empresário por fazer parte de uma empresa terrorista. 1 de 3 Empresário e professor turco-brasileiro Mustafa Götkepe– Foto: Reprodução/TV Globo

Empresário e professor turco-brasileiro Mustafa Götkepe– Foto: Reprodução/TV Globo

O empresário turco-brasileiro preso na quarta-feira (30) em São Paulo pela Polícia Federal (PF), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do governo turco, é dono de uma rede de restaurantes na capital paulista. Além disso, ele é casado com uma brasileira, com filhos nascidos no Brasil. Ele também lecionou como professor de check-out na Universidade de São Paulo (USP).

Mustafa Göktepe tem 47 anos. Ele foi contido devido ao fato de o governo federal do presidente turco Tayyip Erdogan acusá-lo de integrar uma organização terrorista. Em nota, a defesa do empresário rejeitou a denúncia, informando que a prisão é proibida, pois seu cliente sofre perseguição política por ser opositor de Erdogan (leia a declaração completa abaixo).

A ordem de prisão de Mustafa foi dada pelo Padre Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. A prisão do empresário é preventiva para fins de extradição. Em resumo, o objetivo é enviar o turco-brasileiro ao seu país de origem, onde ele certamente se submeterá à legislação turca.

Naturalizado brasileiro desde 2012, Mustafa é proprietário da Lahmajun Delícias Turcas, com cinco estabelecimentos em São Paulo, incluindo um restaurante dentro de um shopping center. Junto com sua esposa, a brasileira Alessandra Göktepe,Ele tinha duas filhas, uma de 8 anos e a outra de 13. Ambas também nasceram no Brasil. Mustafa também é tradutor licenciado de turco e lecionou turco como professor visitante na USP. Considerado uma figura importante na comunidade turca em São Paulo, ele dirige o Instituto Pelo Diálogo, uma organização dedicada a discutir questões interculturais entre pessoas de diferentes religiões. Segundo seu advogado, Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça, “não há motivo para sua apreensão”. “Primeiramente, porque ele não pode ser extraditado por ser brasileiro naturalizado. Segundo, porque ele não tem motivos para sair, pois está aqui há mais de vinte anos, tornou-se residente naturalizado, cuida da família, esposa e filhos e tem uma carreira profissional no país.”

Segundo seu representante legal, Mustafa veio ao Brasil em 2004 após ser perseguido politicamente pelo regime de justiça da Turquia. O empresário fazia parte do Hizmet, um movimento islâmico turco liderado pelo clérigo Fethullah Gülen, que faleceu aos 83 anos durante um exílio autoimposto nos Estados Unidos.

Gülen foi um aliado de longa data de Erdogan, no entanto, eles se desentenderam e o presidente o culpou pela tentativa de golpe de gênio de 2016, na qual soldados tomaram o controle de aviões de guerra, tanques e helicópteros.

2 de 3 Mustafa possui uma rede de restaurantes de comida turca em São Paulo — Foto: Reprodução/Rede social

Mustafa possui uma rede de restaurantes de comida turca em São Paulo — Foto: Reprodução/Rede social

O que a defesa de Mustafa declara

“O pedido de extradição do governo turco é uma perseguição política feroz e ilegal.Mustafa é brasileiro naturalizado há 13 anos, mora no Brasil há 21 anos, é casado com uma brasileira, pai de dois filhos brasileiros, empresário, professor visitante da USP, conhecido por defender a democracia e a tolerância política e religiosa.

Esta é mais uma fase na triste história do autoritarismo do governo turco, que tenta usar ilegalmente os procedimentos de extradição como uma ferramenta de perseguição política extraterritorial, para submeter pessoas aos seus tribunais excepcionais e a graves violações de direitos fundamentais.

O Tribunal Superior negou duas vezes e a uma só voz pedidos idênticos a este. “Estou certo de que, assim que o Tribunal Superior receber nossas informações, certamente retirará a apreensão e negará a extradição”, afirmou uma nota divulgada por sua defesa. O advogado do empresário também afirmou que está considerando entrar com uma ação judicial hoje contra o mandado de prisão para garantir que ele possa ser revogado. Segundo Vasconcelos, o governo Erdogan “está tentando usar ilegalmente os procedimentos de extradição como instrumento de opressão política”. Mustafa é “reconhecido por defender a democracia e a tolerância política e espiritual”, segundo sua defesa. O advogado afirma que seu cliente “não pode ser extraditado” e que as acusações do governo turco para sua prisão “se seguiram à sua naturalização” como brasileiro. “Numerosas pessoas de todo o mundo, assim como eu, tiveram suas vidas guiadas e foram influenciadas pelos ideais de Fethullah Gülen Hocaefendi, que faleceu hoje. Que Alá tenha misericórdia dele.” Que eu seja seu vizinho na vida após a morte”, escreveu Mustafa em seu Instagram.

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Empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe– Imagem: Reprodução/Instagram

A decisão do ministro Dino afirma que Mustafa é acusado pelas autoridades turcas de pertencer à organização terrorista armada FETO/PDY, ligada ao clérigo Fethullah Gülen, que é identificado pelas fontes de Ancara como o mentor do golpe de Estado fracassado em 2016.

A decisão do padre do STF foi assinada na semana passada e autoriza o Governo Federal a cumprir o mandado, que deve ser mantido em sigilo até que o extraditado seja efetivamente preso.

Segundo o texto, a conduta relacionada ao acusado possui equiparação penal no Brasil, com base na Lei 12.850/2013, que dispõe sobre organizações criminosas, o que configura dupla incriminação, entre os requisitos para extradição.

O mandado de prisão contra Mustafa foi expedido pelo 6º Tribunal de Paz de Izmir, Turquia, em 5 de abril de 2024, e o crime confirmado teria ocorrido em 10 de abril de 2017, com o prazo de prisão previsto apenas para 2029.

O ministro afirmou que o pedido do governo turco atende às exigências exigidas pela Lei Migratória Brasileira (Lei 13.445/2017), como a apresentação de autos que determinem os implicados, apurem a verdade e atestem a ordem judicial expedida pela Turquia. Dino também ressalta que não há impedimentos legais à extradição: Mustafa não é brasileiro, está isento de crimes políticos ou de opinião, e não há processos referentes aos mesmos fatos no Brasil.

“Determino a prisão para fins de extradição de Mustafa Göktepe, nos termos do art. 84, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.445/2017”, escreve o pregador.

A escolha ocorre em meio a contestações ao plano de cooperação do Brasil com a Turquia em caso de perseguição política contra integrantes do movimento Hizmet.

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