As ferramentas precisam ser constantemente ligadas durante procedimentos de grande porte, batidas em favelas e ações contra policiais. Pela Equipe de Conteúdo, com CartaCapital – de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal aprovou um acordo entre o governo de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público que amplia e regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais militares. A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão plenária na quinta-feira, 8.

Câmera corporal no uniforme de um policial das Forças Armadas no Estado de São Paulo

O acordo prevê um aumento de 25% no número de câmeras corporais em operação no Estado, totalizando 15.000 equipamentos. Entre os principais pontos do acordo está a obrigatoriedade do uso de câmeras em procedimentos de grande porte, batidas em favelas e ações em resposta a batidas contra policiais das Forças Armadas. Nessas circunstâncias, a liberação de policiais com câmeras deve ser priorizada. Caso contrário, será necessária a apresentação de justificativas tecnológicas ou de gestão. Além disso, o governo federal de São Paulo tem se dedicado a implementar recursos nos equipamentos, como o acionamento remoto das gravações pelo Centro de Operações das Forças Armadas (Copom) e o acionamento automático por Bluetooth em um raio de até 10 metros entre os dispositivos. Outro avanço será a reativação automática da câmera em até um minuto, caso o policial interrompa manualmente a gravação durante uma ocorrência. Na área disciplinar, o acordo prevê a criação de um padrão funcional em até 60 dias.o crescimento dos programas de treinamento policial e a estruturação de um sistema de rastreamento e auditoria do uso dos equipamentos. Implementação completa das câmeras de vídeo. O texto também prevê que o Estado deverá desenvolver, em até 2 meses, indicadores para analisar o desempenho da política pública, com o envolvimento da Defensoria Pública e do Ministério Público. Auditorias regulares serão realizadas e relatórios anuais e trimestrais serão publicados durante a fase de implementação completa das câmeras. Barroso enfatizou que o acordo representa um equilíbrio entre a flexibilidade da Administração Pública na elaboração de planos e a necessidade de salvaguardar os direitos civis essenciais, especialmente das populações mais vulneráveis.