CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS

Foi determinado que, em até 60 dias, o Estado de São Paulo criará indicadores para monitorar e avaliar o desempenho das novas COPs em discussão com as instituições.Foi determinado que, em até 60 dias, o Estado de São Paulo desenvolverá indicadores para monitorar e verificar a eficácia das novas COPs em discussão com as instituições.|Foto: Arquivo/TV TODODIA O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, aprovou o acordo que amplia a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. “O resultado do acordo atende às expectativas de todas as instituições envolvidas na discussão deste adequado e complexo plano de segurança pública”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. O anúncio foi feito pelo ministro no início da sessão plenária da última quinta-feira (8). O apaziguamento ocorreu no âmbito da Suspensão de Liminar Inicial (SL) de 1696. Barroso ressaltou que o acordo, desenvolvido ao longo de três audiências de conciliação, é resultado da ação técnica e coletiva do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Segundo ele, o acordo alcança um equilíbrio crucial entre dois valores constitucionais centrais: a capacidade do Poder Público de elaborar e aprimorar sua legislação e a necessidade de respeitar os direitos fundamentais, especialmente de pessoas em situação de maior vulnerabilidade. O acordo no Tribunal Superior prevê que o MPSP seja notificado mensalmente sobre todos os processos administrativos instaurados.Conforme o que Oliveira e Costa vinham defendendo, devem ser lançados autos semestrais sobre ações corretivas em razão do uso inadequado de câmeras corporais. Agora, haverá um adendo ao contrato firmado entre o Estado e a Motorola para ampliar em 25% o número de câmeras operacionais portáteis (Polícias), chegando à cifra de 15 mil equipamentos.

Do total de câmeras, 80% também serão destinadas à cobertura completa de sistemas de alta e média preocupação. O Estado tem se comprometido a implementar o acionamento remoto das Polícias, por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), quando da ocorrência, quando o policial reporta uma ocorrência ao centro de operações ou em situações obrigatórias (acesso a áreas de risco e em caso de agressões contra policiais). Entre alguns atributos a serem implementados está o acionamento automático dos POCs via Bluetooth, com alcance aproximado de 10 metros, sendo que neste caso será monitorado o deslocamento da ocorrência. Por fim, foi definido que, em até 60 dias, o Estado de São Paulo estabelecerá indicadores para verificar e avaliar a efetividade dos novos policiais, em diálogo com as instituições.