A defesa de Mustafa Göktepe entrou com uma ação para revogar sua prisão no Tribunal Superior. Preso em São Paulo em 30 de abril, o empresário é opositor do governo federal turco, que o acusa de integrar uma organização terrorista.

Empresas civis pedem a libertação do empresário turco-brasileiro

O advogado Beto Vasconcelos, que tutela Mustafa Göktepe, brasileiro naturalizado turco, que foi preso em São Paulo na quarta-feira (30), argumenta, em ação de soltura apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o empresário é alvo de maus-tratos políticos e não pode ser extraditado para a Turquia.

“O cenário na Turquia e o contexto deste pedido de extradição configuram perseguição política”, afirma um dos trechos do pedido de revogação da prisão preventiva do turco-brasileiro.

A defesa espera que a ação para retirar a prisão de Mustafa seja analisada pelo STF nos próximos dias.

Mustafa foi detido pela Polícia Federal por ordem do padre Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Turquia. Mustafa é um opositor do governo de Tayyip Erdogan, que o acusa de integrar uma organização terrorista (saiba mais abaixo).

A prisão do empresário é preventiva para fins de extradição. Em resumo, o objetivo é enviar o turco-brasileiro para sua terra natal, onde ele se submeterá às leis turcas.

Segundo o Jornal Nacional, no pedido de prisão de Mustafa, um documento do Ministério da Justiça especificou que ele não tinha cidadania brasileira. Contatado pelo jornal, no entanto,O ministério afirmou nesta sexta-feira que o empresário está de fato naturalizado e que já enviou as devidas informações ao STF.

1 de 3 Empresário e professor turco-brasileiro Mustafa Götkepe– Foto: Reprodução/TV Globo

Empresário e professor turco-brasileiro Mustafa Götkepe– Foto: Reprodução/TV Globo

Este é Mustafa Göktepe

O empresário turco-brasileiro tem 47 anos e é dono de uma rede de restaurantes na capital paulista. Além disso, é casado com uma brasileira, com filhos nascidos no Brasil. Ele também lecionou como professor visitante na Universidade de São Paulo (USP).

Naturalizado brasileiro desde 2012, Mustafa é proprietário da Lahmajun Delícias Turcas, com cinco unidades em São Paulo, incluindo um restaurante dentro de um shopping center. Com sua esposa, a brasileira Alessandra Göktepe, ele teve dois filhos, um de 8 anos e outro de 13. Ambos também nasceram no Brasil. Mustafa ainda é tradutor juramentado de turco e estudou turco como professor assistente na USP. Considerado figura de destaque na comunidade turca em São Paulo, ele lidera o Instituto Pelo Diálogo, organização voltada para o estudo de questões interculturais entre pessoas de diferentes religiões. Segundo seu advogado, Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça, “não há motivo para sua prisão”. “Primeiro, porque ele não pode ser extraditado por ser brasileiro naturalizado. Segundo, porque ele não tem motivo para sair, porque está aqui há mais de 20 anos, é cidadão naturalizado, cuida da família,parceiro e filhas e tem uma atividade especializada no país.”

De acordo com seu advogado, Mustafa chegou ao Brasil em 2004, após ser politicamente maltratado pela rotina judicial na Turquia. O empresário fazia parte do Hizmet, um movimento islâmico turco liderado pelo clérigo Fethullah Gülen, que faleceu aos 83 anos durante o exílio autoimposto nos Estados Unidos.

Gülen foi um aliado de longa data de Erdogan, mas eles se desentenderam e o presidente o culpou pelo golpe de gênio de 2016, no qual soldados tomaram o controle de aviões de guerra, tanques de armazenamento e helicópteros.

2 de 3 Mustafa é dono de uma rede de restaurantes de comida turca em São Paulo – Imagem: Reprodução/Rede social

Mustafa é dono de uma rede de restaurantes de comida turca em São Paulo – Imagem: Reprodução/Rede social

O que a defesa de Mustafa alega

“O pedido de extradição do governo turco é um violento e ilegal abuso político. Mustafa é naturalizado brasileiro há 13 anos, mora no Brasil há 21 anos, é casado com uma brasileira, pai de duas meninas brasileiras, empresário, professor da USP, conhecido por defender a democracia e pela resistência política e religiosa.

Esta é mais uma fase na lamentável história do autoritarismo do governo turco, que tenta utilizar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de abuso político extraterritorial, para submeter indivíduos aos seus tribunais fenomenais e a graves violações de direitos legais fundamentais.

O STF, por duas vezes e todas, já rejeitou pedidos semelhantes a este. Tenho certeza de que, assim que o Supremo Tribunal Federal obtiver nossas informações, revogará a prisão e rejeitará a extradição”, afirmou nota divulgada por sua defesa.

O representante legal do empresário disse ainda que está considerando entrar com uma ação judicial esta semana contra o mandado de prisão para garantir que ele possa ser retirado. Segundo Vasconcelos, o governo Erdogan “está tentando usar ilegalmente os pedidos de extradição como ferramenta de perseguição política”.

Mustafa é “conhecido por sua defesa da liberdade e tolerância política e religiosa”, segundo sua defesa. O representante legal alega que seu cliente “não pode ser extraditado” e que as alegações do governo turco para sua prisão “são todas posteriores à sua naturalização” como brasileiro.

“Muitas pessoas ao redor do mundo, assim como eu, tiveram suas vidas guiadas e foram influenciadas pelos direitos de Fethullah Gülen Hocaefendi, que faleceu hoje. Que Alá tenha misericórdia dele. Que eu seja seu próximo na imortalidade”, escreveu Mustafa em seu Instagram.

Alegações 3 de 3 Empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe– Foto: Reprodução/Instagram

Empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe– Imagem: Reprodução/Instagram

A decisão do Ministro Dino afirma que Mustafa é implicado pelas autoridades turcas como membro da organização terrorista armada FETO/PDY, ligada ao clérigo Fethullah Gülen, reconhecido pela capital Ancara como o mentor do golpe de gênio de estado frustrado em 2016.

De acordo com a mensagem, a conduta do implicado tem tipificação criminal no Brasil, com base na Lei 12.850/2013, que regulamenta as organizações criminosas, o que configura duplo crime, entre os pedidos de extradição.

O mandado de prisão contra Mustafa foi emitido pelo 6º Tribunal de Paz de Izmir, Turquia, em 5 de abril,2024, sendo que o suposto crime teria ocorrido em 10 de abril de 2017, com a lei de restrições prevista apenas para 2029.

O ministro afirmou que a demanda do governo turco atende às exigências previstas na Lei de Trânsito Brasileira (Lei 13.445/2017), como a apresentação de autos que reconheçam os implicados, esclareçam os fatos e comprovem a ordem judicial expedida pela Turquia. Dino destaca ainda que não há impedimentos legais à extradição: Mustafa não é brasileiro, não responde por crimes políticos ou de opinião, e não há qualquer caso envolvendo os mesmos fatos no Brasil.

“Compro a apreensão para fins de extradição de Mustafa Göktepe, com fundamento no art. 84, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.445/2017”, escreve o ministro.

A escolha ocorre em meio a objeções à política de participação do Brasil com a Turquia no que se refere à perseguição política contra membros da atividade do Hizmet.