Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa de São Paulo, os líderes partidários escolhem os membros das comissões, cabendo ao presidente a liberação dessa nomeação, com membros titulares e suplentes. André do Prado (PL) afirma que adiou a nomeação para garantir agilidade nas obras do governo federal 1 de 1 O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL) — Foto: Rodrigo Romeo/ Alesp

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL) — Foto: Rodrigo Romeo/ Alesp

Reeleito presidente da Alesp em 15 de março, André do Prado (PL) ainda não escolheu os membros das comissões permanentes da Casa para o segundo semestre da Legislatura. Consequentemente, segundo as bancadas da oposição, as reuniões nas mesas são lentas, com quórum reduzido e pouca deliberação.

Sem as nomeações, as reuniões do conselho caíram de 52 para 14, 73% a menos que em 2014 (saiba mais abaixo).

André do Prado nega que o trabalho da Câmara tenha sido prejudicado e justifica a paralisação devido a um acordo para aumentar o número de membros de uma comissão e evitar atrapalhar o programa do governo.

De acordo com as regras da Assembleia, os líderes partidários escolhem os membros das comissões, e cabe ao chefe de Estado publicar essa nomeação, com membros titulares e suplentes. O Conselho de Supervisores tem até 15 dias, a partir de 15 de março, quando foi prometido, para concluir a formação das comissões — sem possibilidade de prorrogação.

Sem uma resolução, o trabalho das comissões com a estrutura definida no início do mandato caminha para um ritmo especialmente mais lento do que no mesmo período em 2024.Enquanto aguardam a nova composição, que definirá suas próximas áreas de discussão de tarefas, os deputados realizaram apenas 14 reuniões privadas de diretoria neste ano. Em 2024, entre fevereiro e 10 de maio, as diretorias realizaram quase 4 vezes mais: 52 reuniões.

Neste mesmo período de 2024, a diretoria principal da casa, a CCJR (Constituição, Justiça e Criação), já havia se reunido 13 vezes. Em 2025, havia apenas 3 até a publicação desta mensagem. Outra diretoria importante, a CFOP (Finanças, Orçamento e Planejamento), havia se reunido 10 vezes até este ponto em 2024, e este ano realizou apenas 2 reuniões.

As substituições da oposição adotaram o expediente de exigir que o chefe de Estado se reúna em plenário e que já tenha feito suas eleições. Na terça-feira (6), tanto a líder da minoria na Câmara, Thainara Faria (PT), quanto o líder do PT, Donato, se manifestaram sobre o assunto. “Estamos aqui há mais de trinta dias (…) sem que a Mesa tenha instalado as comissões permanentes, em total desrespeito às normas internas”, disse Donato. A petista solicitou esclarecimentos sobre se as comissões podem funcionar com a composição atual e questionou o prazo que a Presidência levará para divulgar os nomes. Thainara também se referiu às normas internas, promovendo um artigo que define diferentes composições para cada semestre da legislatura. “É inaceitável que as mesas continuem funcionando com base nas eleições realizadas no início da legislatura, tornando letra morta a previsão escalonada do artigo 26, que define a composição da comissão para cada um dos biênios da legislatura.”

Prioridade máxima para projetos de Tarcísio

Em reação à análise de Donato no plenário desta quarta-feira (7), André do Prado afirmou que a falta de publicação da nova composição das comissões não prejudicou o trabalho legislativo.

“Se uma mesa não se reúne, isso é uma questão interna da própria mesa e não da nossa presidência.”

O presidente também apontou o pedido de ampliação do número de integrantes da mesa de Educação e Cultura como um dos motivos do impasse e usou a votação inadiável de projetos importantes para o governo federal como justificativa para a não convocação da nova composição.

Na última segunda-feira (5), nada menos que sete projetos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) foram eleitos na Alesp.

“Certamente teremos projetos cruciais do Executivo, como a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, a questão do salário mínimo e também a questão do a premiação auxiliar. Foi justamente com isso em mente que, como presidente, optei por adiar mais uma vez a publicação das comissões”, afirmou o parlamentar do PL.

Se as novas comissões fossem instaladas agora, os participantes precisariam se reunir para eleger o chefe de Estado e o vice-presidente de cada uma, um processo que leva tempo e costuma atrapalhar o programa de governo. Para acelerar o andamento dessas tarefas, seria necessário convocar um congresso das comissões — uma reunião conjunta das diretorias responsáveis ​​por cada projeto — para aprovar propostas como a do piso salarial de São Paulo e submetê-las a um plenário de lei nas próximas semanas.

As reuniões conjuntas também diminuíram este ano, mas em menor escala. Foram 9 em 2025,em contraste com 12 no mesmo período em 2024.