A Polícia Federal prendeu o empresário turco Mustafa Goktepe, de 47 anos, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (30/04).

A apreensão faz parte de um processo de extradição iniciado a pedido do governo federal turco. O caso será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a tutela do Ministro Flávio Dino, que autorizou a apreensão temporária enquanto o processo tramita.

Goktepe reside no Brasil há 20 anos, é casado com uma brasileira e tem duas filhas, de 8 e 13 anos, nascidas no país. Naturalizado brasileiro desde 2012, ele é dono de uma rede de restaurantes de comida turca e colaborador de duas instituições em São Paulo. Foi também professor visitante na Universidade de São Paulo (USP). O empresário é acusado pelo Ministério Público Turco de terrorismo por pertencer à iniciativa Hizmet, iniciada pelo clérigo muçulmano Muhammed Fethullah Gülen, que faleceu em 2024 no exílio nos Estados Unidos. O movimento, anteriormente aliado do atual presidente Recep Tayyip Erdogan, passou a ser considerado terrorista após a tentativa frustrada de golpe de gênio em 2016. Erdogan está no poder há 22 anos — inicialmente como chefe de Estado e atualmente como presidente. Goktepe também está sendo investigado por usar o aplicativo de mensagens criptografadas ByLock — associado à rede de Gülen — e por fazer transações financeiras consideradas suspeitas. A defesa de Goktepe

identifica o processo como uma situação de opressão incentivada por fatores ideológicos.”Este é mais um lamentável episódio de perseguição política perpetrado pelo governo federal turco, utilizando a extradição como forma de acesso a tribunais extraordinários e ofensas a direitos fundamentais”, afirma o advogado Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça. Segundo ele, o empresário “não cometeu nenhum ato imoral, nem na Turquia nem no Brasil”, e é “um reconhecido defensor da democracia e da tolerância política e religiosa”. “Mustafa jamais negou sua ligação com o movimento Hizmet. É uma ação que defende a democracia e a tolerância política e religiosa. Nenhum país autônomo reconhece o Hizmet como uma organização terrorista. A ONU também não classifica o grupo por isso”, afirmou o advogado. Vasconcelos também sustenta que a extradição é legalmente impossível: “Mustafa é naturalizado brasileiro há 13 anos e, consequentemente, não pode ser extraditado”. “Indignação e surpresa”: a demanda da Turquia foi encaminhada ao governo brasileiro por meio do Ministério das Relações Exteriores e inclui garantias diplomáticas de que o criminoso O delito atribuído a Goktepe não é de natureza política ou militar. O governo turco também prometeu que ele terá direito a ampla defesa e não será processado por atos anteriores à extradição – requisito previsto no Artigo 96 da Lei de Migração. A Divisão de Recuperação de Bens e Participação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça avaliou que a demanda atende aos requisitos legais, como a equivalência da pena de entrada no Brasil e a pena mínima superior a 2 anos. De acordo com a nota técnica,Não há prova oficial da cidadania brasileira adquirida ou inicial de Goktepe nos autos,

o que, na visão do departamento, poderia eliminar o impedimento constitucional à extradição de brasileiros. Vasconcelos contesta esse debate. “Tenho absoluta certeza de que, assim que essa informação for apresentada ao Tribunal Superior, a prisão será retirada e a extradição negada,

como nas outras duas situações anteriores em que o governo federal turco tentou perseguir ilegalmente pessoas que, na verdade, vivem no Brasil há décadas”, afirma. Líderes religiosos, o ex-presidente e organizações civis assinaram cartas de apoio ao empresário. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) revelou “indignação e choque” com a prisão e mencionou que Goktepe é um “lobista ligado ao Instituto Diálogo Cultural” com atuação relevante no país. “Mustafa demonstra prontidão para dialogar de forma prestativa e educada”, afirmaram Claudio Lottenberg e Luiz Kignel, líderes da entidade.

Confiamos que ele estará novamente entre nós em breve, com sua simpatia e capacidade de promover eventos culturais, dando continuidade ao Diálogo Moderno e ao Diálogo Inter-religioso. O Rabino Michel Schlesinger, da Paróquia Israelita de São Paulo (CIP), também se pronunciou a favor de Goktepe, destacando seu trabalho em aproximar pessoas de diferentes comunidades religiosas. Mustafa sempre se apresentou como um líder espiritual dedicado a promover a paz, o diálogo e a convivência solidária entre pessoas e religiões. A organização beneficente Cáritas, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),afirmou em carta que Goktepe tem histórico de defesa dos direitos civis e

contribuiu por muitos anos para a integração de imigrantes no Brasil. O jurista e ex-ministro José Carlos Dias afirmou, em declaração enviada ao Supremo Tribunal Federal, que a extradição “certamente abalaria os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”. Para ele, isso representa um “risco significativo de submissão a tribunais superiores”. Reprodução/Facebook A defesa de Goktepe classifica a situação como

um caso de opressão motivada por fatores ideológicos. Este é o terceiro pedido de extradição feito pela Turquia contra membros do movimento Hizmet no Brasil. Os dois anteriores, incluindo os empresários Ali Sipahi e Yakup Sagar, foram refutados pelo Supremo Tribunal Federal.

Ambos eram também naturalizados brasileiros e implicados em terrorismo por Ancara. Em ambos os casos, o Tribunal Superior decidiu retirar a prisão preventiva com base na assimilação dos empresários à cultura brasileira, na ausência de antecedentes criminais e no entendimento de que as denúncias tinham forte conteúdo político e religioso. No caso de Sipahi, o Ministro Edson Fachin autorizou em 2019 a substituição da prisão por medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, abandono de multas e prisão domiciliar. No caso de Sagar, em 2022, o pregador Alexandre de Moraes destacou a “segurança de sua visibilidade na nação” e os documentos que comprovavam suas tarefas de serviço e envolvimento em atividades altruístas. O nome de Mustafa Goktepe ressurgiu, em janeiro deste ano, na lista do Ministério do Interior turco de pessoas mais procuradas por crimes relacionados ao terrorismo.A instância está sob a relatoria do padre Flávio Dino, que deve analisar os valores do pedido de extradição nos próximos meses. A pasta procurou a Embaixada da Turquia no Brasil, mas não obteve retorno até a publicação desta mensagem.