O valor da multa aplicada à empresa foi determinado com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor e pode chegar a cerca de R$ 13 milhões. A empresa pode recorrer da multa. 1 de 1 Nestlé– Imagem: Reuters

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O Procon-SP multou a Nestlé neste mês por propaganda enganosa na embalagem de diversos produtos. A decisão foi tomada após a análise final de um processo de avaliação que apontou inconsistências entre a rotulagem e a composição real dos produtos analisados.

A multa aplicada à empresa foi calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor e pode chegar a cerca de R$ 13 milhões. A empresa pode recorrer da multa. Em nota, a Nestlé afirmou que os produtos não fazem parte do “portfólio da empresa” (veja mais abaixo).

Segundo o órgão, foram colocados no mercado produtos cujos ingredientes anunciados na embalagem não estavam presentes na fórmula, configurando infração ao Código de Defesa do Consumidor.

Entre os itens reconhecidos estão os biscoitos Nesfit de Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel e o Biscoito Nesfit Cacau, Aveia e Mel.

A avaliação também apurou problemas na rotulagem do item “Mistura de Creme de Leite”, comercializado com a marca “Nestlé Creme de Leite” em destaque na parte frontal da embalagem do produto.

De acordo com o Procon-SP, a estrutura do item — uma mistura de loção UHT e soro de leite — não condiz com a foto convencional vinculada ao item original, desorientando o consumidor quanto às suas qualidades.

Em nota, a Nestlé afirmou que cumpre integralmente a legislação vigente, incluindo as exigências associadas à rotulagem e interação de seus itens.

“Em relação aos produtos discutidos,Vale lembrar que os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel e Nesfit Cookie Chocolate, Aveia e Mel não fazem mais parte do perfil da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo vale para o Milk Cream Mix, que não é comercializado pela empresa desde 2023”.

“A Nestlé apresentará sua defesa às autoridades, reforçando seu compromisso com a ética e transparência na comercialização de seus produtos, além de sua atuação de acordo com os preceitos do Código de Defesa do Consumidor”.

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