Manifestantes passeavam pelo centro da cidade, em direção à Prefeitura, quando policiais tentaram espalhá-los no Viaduto 9 de Julho e lançaram bombas de efeito moral. O governo federal afirma que está em diálogo com os familiares para que possam usufruir de “moradia digna e segura, conforme o plano habitacional vigente”. 1 de 4 Militantes na Avenida Rio Branco.– Foto: Recreio/ TV Globo

Manifestantes na Oportunidade Rio Branco.– Foto: Recreio/ TV Globo

Moradores da Favela do Moinho, localizada em Campos Elíseos, na prefeitura, realizaram um protesto na tarde de terça-feira (15) contra a determinação do governo estadual de construir um parque no local.

Os manifestantes ocuparam as duas faixas da Avenida Rio Branco e seguiram em direção à Prefeitura. Por volta das 18h, enquanto passavam pela Oportunidade 9 de Julho, as autoridades tentaram dispersar a equipe com bombas de efeito moral.

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Para a implantação do parque, familiares precisam ser retirados do local. Este parque está vinculado ao processo de transferência da sede administrativa do estado para a região central.

Também nesta manhã, representantes da Rota acessaram o site. A Secretaria Geral de Segurança Pública (SSP) informou que “a Polícia Militar realizou nesta terça-feira (15) a Operação Dignidade na região de Campos Elíseos e Bom Retiro, incluindo o bairro Moinho. O objetivo é reforçar o patrulhamento e combater de forma eficaz a criminalidade. As ações são planejadas com base no conhecimento das autoridades e nas denúncias obtidas da população local, reforçando a dedicação da organização ao policiamento da região.”

De acordo com o governo federal,A CDHU vem consultando os moradores da região desde 2014 para “avaliar as opções de apoio habitacional existentes” e “manter negociações com as famílias que atualmente residem no local, a fim de usufruir de moradias adequadas e seguras, de acordo com o plano habitacional vigente” (veja a nota completa ao final da mensagem). A administração argumenta que a desocupação do local tem como objetivo a segurança dos moradores e que, até o momento: 86% das famílias já iniciaram o cadastro para o auxílio imobiliário; 531 familiares já foram habilitados, ou seja, estão preparados para autorizar o acordo; e, destes, 444 possuem imóvel com destinação definida. Segundo a Organização dos Cidadãos da Favela do Moinho, mais de 900 familiares residem na região. Além da moradia, a região também abriga comércios, que representam a principal fonte de renda para alguns moradores.

2 de 4 Objeções na Favela do Moinho.– Imagem: Arquivo Pessoal

Protestos na Favela do Moinho.– Foto: Arquivo Pessoal

Eles estão exigindo:

Regularização fundiária ou reassentamento em um raio de até 5 quilômetros, sem ônus para as famílias; Imóvel gratuito, com metragem quadrada adequada (mínimo de 50 m²); Suspensão imediata de remoções e demolições; Indenização para pequenos comércios locais; Auxílio imobiliário de no mínimo R$ 1.200, até que as novas casas sejam finalmente entregues.

“A proposta que eles estão nos dando é uma garantia de dívida sobre apartamentos que nem existem. Eles querem nos despejar — e ainda querem que paguemos por isso”, afirmou a Associação dos Cidadãos em um comunicado. 3 de 4 Cartaz feito por moradores.– Imagem: Lazer/ Instagram

Cartaz feito pelos moradores.– Foto: Lazer/ Instagram

A favela está situada em um terreno de domínio da União e, portanto, o governo estadual não pode pedir a execução hipotecária do imóvel. Somente o governo federal tem essa competência. Para dar continuidade ao projeto do parque, o governo federal está se propondo a transferir os familiares para outro local e solicitando à União a transferência da área ocupada.

No dia 7 de abril, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou ofício à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com orientações e encaminhamentos para a elaboração do Plano de Reassentamento da Favela do Moinho.

Entre as reivindicações, a Defensoria Pública exige que as remoções e demolições sejam suspensas até que a área seja oficialmente transferida ao estado.

4 de 4 Favela do Moinho.– Foto: Governo Federal de SP

Favela do Moinho.– Foto: Governo de SP

Alvo da operação

Em 2024, a Favela do Moinho foi um dos alvos de uma operação do Ministério Público da Cracolândia, que resultou na apreensão de suspeitos de integrar um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação revelou que a região abrigava uma base de inteligência do PCC, equipada com um detector de superalta frequência para interceptar conversas operacionais da Polícia Militar.

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Ainda de acordo com procuradores da Unidade Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO),Os criminosos utilizavam a Favela do Moinho para armazenar e comercializar entorpecentes, disfarçando a origem dos recursos obtidos com o tráfico de drogas, gravando sinais de rádios transmissoras das autoridades e praticando atos infracionais no local.

O que o governo de SP alega?

“O Governo do Estado pretende implantar um parque na área da favela do Moinho, conforme divulgado anteriormente (https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sao-paulo-pretende-transformar-favela-do-moinho-em-parque/).

A equipe da CDHU firma e mantém acordos com as famílias que atualmente residem na área para usufruir de moradia adequada e segura, de acordo com a política habitacional vigente, que prevê financiamento proporcional à renda familiar, comprometendo 20% da renda mensal.

Para tanto, a CDHU vem se reunindo com lideranças desde o ano passado para apresentar opções de moradia. Todas as casas na favela foram cadastradas pela CDHU e também foram realizadas reuniões privadas para apresentar as opções de moradia disponíveis atualmente. Até o momento, 86% das famílias já iniciaram o processo de contratação de serviços imobiliários e 531 já foram credenciadas, ou seja, estão aptas a assinar o contrato. Destes, 444 já possuem um imóvel para ser realocado. Inicialmente, foi utilizado um auxílio-mudança de R$ 2.400,00, além de um auxílio-moradia de R$ 800,00. Foi realizado um edital para contratação de serviços na unidade ampliada da capital. Foram prospectados imóveis residenciais ou comerciais suficientes para atender à demanda. Aqueles que desejarem poderão ser alocados em unidades em outras regiões também. A CDHU ressalta que todos os familiares serão atendidos dentro dos métodos disponíveis no perfil da CDHU.preferencialmente por meio de Carta de Crédito Associativa, Carta de Débito Pessoal. O reassentamento das famílias da favela do Moinho se faz necessário devido ao risco à população, às instalações precárias e à possibilidade de risco devido à precária estrutura predial e às ligações elétricas. Um exemplo disso são os dois grandes incêndios registrados no local.