Mais de 81% dos registros de mortes decorrentes de tratamento policial em São Paulo entre janeiro de 2018 e abril de 2024 (3.709 exames) estão inacessíveis aos pesquisadores, seja por estarem em segredo de justiça, seja por seus números não terem sido divulgados. Em 859 casos de mortes por policiais que estavam disponíveis para investigação — não particulares e com números de registro —, não houve reclamações por parte do MP-SP. Em muitos casos, foi apurado crime para justificar a violência, mas em 85% das mortes, não foi realizado teste de resíduo de pólvora nas mãos dos alvos. O estudo foi publicado hoje pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP, que coordeno. Esses números sugerem que o controle da polícia em SP, sob a responsabilidade do Ministério Público Estadual, não é totalmente claro quanto ao seu grau de atuação, não responde muito bem às demandas por responsabilização policial e deixa de empregar métodos inovadores de investigação. Caberia ao MP-SP verificar, com informações, se a realidade é diversa, ou seja, divulgar dados sobre quantas denúncias apresenta sobre mortes cometidas pela polícia. Quais tendências a pesquisa mostra? Quando as autoridades matam, a privacidade, ou a opacidade das informações, é a diretriz. Quando há uma investigação, ela frequentemente tende a ser falha. Em apenas 9% dos casos, havia um laudo pericial in loco. Quando o MP permite o acesso aos casos, a pesquisa mostra que suas atividades não responsabilizam os agentes da lei. É surpreendente que o MP, em nota, afirme que “de fato, apresentou uma série de denúncias entre 2018 e 2024”.Porque em nenhuma das 859 situações de mortes disponíveis para o estudo o MP o fez. Se o fez, quais foram e em quais procedimentos? Uma pesquisa não pode avaliar o que não é transparente.

Se a própria polícia relata quem e quando mata, o maior Ministério Público do país deveria informar se, quem e quando é o responsável por essas mortes. O estudo Mapas da (In)justiça é deliberado: os bancos de dados das autoridades, do Ministério Público de São Paulo e do Tribunal de Justiça de São Paulo deveriam se comunicar, já que hoje não há ninguém que possa mapear o caminho do corpo no chão até o banco dos réus.