Ações predatórias, o uso abusivo do Judiciário por advogados para obter vantagens indevidas, geram um prejuízo anual de R$ 2,7 bilhões para a Justiça paulista, com 337 mil novos processos a cada ano. Os dados constam do Anuário da Justiça Paulista 2025, divulgado pela Editora Consultor Jurídico, com base em estudo da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A prática ilícita consiste na propositura de ações em massa, com divergências comuns, sem a autorização dos clientes. O estudo considerou ações predatórias no TJSP entre 2016 e 2021, com prejuízo de R$ 16,7 bilhões aos cofres públicos. Esse cálculo levou em consideração o custo típico do procedimento estimado pelo Instituto de Estudos Econômicos Aplicados (Ipea), de R$ 8,4 mil. Frequentemente, advogados que praticam esse expediente ilícito mencionam teses comuns em diversas ações judiciais movidas em nome de pessoas suscetíveis, que foram contratadas ilegalmente. Nessas situações, pessoas com baixa escolaridade ou com mais idade assinam os autos sem conhecimento do caso e nem sequer têm conhecimento da existência dessas ações. Um dos objetivos é obrigar a parte contrária na ação a desembolsar recursos para se resguardar em vários tribunais simultaneamente, ou exigir um acordo judicial. O litígio predatório pode ser penalizado nas esferas administrativa, cível e também criminal. Foto: TJSP do Tribunal de Justiça de São Paulo Outra avaliação do tribunal sugeriu que apenas 37 advogados entraram, juntos, com 28 mil ações no período de três anos e meio.

Em 2 meses, um único advogado entrou com 37 ações em nome

do mesmo cliente.Publicidade”Ao sobrecarregar o sistema com ações judiciais simuladas ou negligentes, geram-se prejuízos bilionários e impede-se a rápida resolução de processos legítimos, punindo toda a sociedade”, mencionou a advogada Camila Dias Rocha, do escritório Nascimento e Mourão Advogados.