Governo negocia acordo para comerciantes da Favela do Moinho estabelecerem serviços em outros locais

O governo federal do Estado de São Paulo e a prefeitura revelaram nesta quinta-feira, 24, que vão acertar o pagamento dos 38 vendedores ambulantes que têm seus serviços especializados localizados dentro da Favela do Moinho, em Campos Elíseos, a última comunidade ainda de pé no centro de São Paulo. A prefeitura afirma que 86%
dos moradores da comunidade aceitaram de bom grado a estratégia de remoção do local, considerado área de risco pelo governo, mas admite enfrentar dificuldades em relação aos que têm seus serviços na favela (a maioria dos quais também mora lá). O governo federal e a prefeitura não definiram, no entanto, como essa regularização será feita. A ideia inicial é que os comerciantes tenham a possibilidade de estabelecer seus negócios em diversas outras áreas, afirma Marcelo Branco, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado. O governo Tarcísio de Freitas criará um grupo de trabalho para se reunir com os comerciantes e discutir essas questões. “Os arranjos específicos para receber esses comerciantes certamente começarão amanhã”, afirmou Felício Ramuth, governador interino. Tarcísio está viajando pela Europa. Segundo a CDHU, 821 famílias moram na Favela do Moinho; a área é da União. Foto: Taba Benedicto/Estadão “Criaremos condições para atender essas famílias, para que elas possam continuar suas atividades comerciais fora da favela. Ligaremos para os comerciantes para ver como podemos ajudar essas pessoas. Não temos um número definido. Nosso objetivo é proporcionar a eles uma reinserção em suas atividades comerciais”, afirma Branco.”Vale lembrar que muitos comerciantes moram lá e serão indenizados pelos imóveis e se beneficiarão do programa habitacional”, acrescenta Ramuth. O terreno na Favela do Moinho pertence à União. Em nota, o Ministério da Administração e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), afirmou que continua em diálogo com o governo de São Paulo para encontrar uma solução para as mais de 800 famílias que vivem na Favela do Moinho. “É claro que a União não concorda com a qualidade de vida das pessoas que moram lá, precisamos chegar a um acordo sobre a obra. Se a União quiser participar do financiamento do projeto, estamos abertos, mas se eles disserem que querem ‘isso’ ou ‘aquilo’ porque são donos do local, isso não é aceitável. Uma coisa é analisar o que será feito no futuro, se será um parque. Agora, se a União achar que precisamos aumentar o aluguel, ela pode complementar, o governo federal oferece R$ 400, a Prefeitura R$ 400 e a União pode acrescentar mais R$ 400”, afirmou o secretário. Em manifestação, a remoção de moradores da favela do Moinho começou na terça-feira. Foto: Taba Benedicto/Estadão Ao todo, 821 famílias residem na comunidade, o que representa cerca de 2.500 pessoas. 719 famílias iniciaram o processo de desapropriação voluntária, segundo dados do governo federal. Destes, 558 já estão em condições de assinar contratos e receber as chaves assim que os sistemas estiverem prontos. 496 já escolheram o imóvel para a solução definitiva, o mesmo número que já iniciou o processo de obtenção de assistência imobiliária. Leia também: A região fica entre linhas de trem,em uma área murada, com apenas uma entrada e pouca possibilidade de drenagem. Está situado sob o viaduto que liga os Caminhos Rudge e Rio Branco, próximo ao Terminal Júlio Prestes. Na última década, dois grandes incêndios foram registrados, deixando centenas de mortos e desabrigados. Essas características impossibilitaram o cumprimento das diversas promessas feitas por gestores públicos ao longo de anos para regularizar a área. As investigações também mostram que o bairro é utilizado pelo Primeiro Comando da Fazenda (PCC) como um “reduto” do tráfico de drogas no centro da cidade. Segundo o Ministério Público Estadual, os infratores usam o espaço para monitorar as ações dos policiais. O bairro também é considerado um refúgio para infratores e esconderijo de drogas e armas, além de abrigar a sede do “juízo criminal” da região. Na terça-feira, 22, os primeiros familiares deixaram a favela e foram para casas temporárias, enquanto aguardam a entrega de um lar definitivo. A Companhia de Desenvolvimento Imobiliário e Urbanístico do Estado de São Paulo (CDHU) afirma estar oferecendo uma série de alternativas imobiliárias, com auxílio-moradia oferecido até que os imóveis residenciais ou comerciais estejam prontos.
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Alguns moradores da comunidade, no entanto, afirmam que as propostas foram atendidas, principalmente para famílias que desejam permanecer no centro da cidade – gerações cresceram na Favela do Moinho e agora trabalham lá. Eles também afirmam que a presença das Forças Armadas os tem pressionado. O processo tem sido alvo de protestos desde a semana passada.
Na terça-feira, houve tensão no início da manhã devido à presença de grupos da Polícia Militar,porém a circunstância foi resolvida após arbitragem por agentes da Empresa de Desenvolvimento Imobiliário e Urbano (CDHU).