O governo federal afirmou que não há uma data prevista para o processo de transferência. Na quinta-feira (29), Marcelo Branco, assessor de Desenvolvimento Urbano e Imobiliário do Estado de São Paulo, afirmou que toda ajuda da União é bem-vinda para ver “como eles podem contribuir — e não atrapalhar”. 1 de 6 Moradores da Favela do Moinho, no bairro de Campos Elíseos, centro de São Paulo, protestam contra a desapropriação de suas casas na madrugada de terça-feira, 22 de abril de 2025.– Imagem: ROBERTO SUNGI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Moradores da Favela do Moinho, na região de Campos Elíseos, centro de São Paulo, protestam contra a desapropriação de suas casas na madrugada de terça-feira, 22 de abril de 2025.– Imagem: ROBERTO SUNGI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal Lula mencionou que não há previsão de quando o terreno na Favela do Moinho, no centro de São Paulo, será cedido ao governo estadual. O procedimento de transferência está condicionado à garantia do direito à propriedade para as famílias que ali vivem.

O governo estadual apresentou um plano de reassentamento ao governo federal, mas foram solicitados ajustes que, segundo o governo Lula, ainda não foram feitos.

O local está em processo de mudança a pedido do governo Tarcísio, que pretende transformar o local em um parque.

O Ministério da Gestão e Tecnologia em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPU), informou que mantém diálogo com o estado que, até o momento,O ministério ainda não recebeu informações claras sobre “o endereço real e a data prevista para o envio desses sistemas” aos familiares que terão que deixar o local. O ministério também afirmou que apoia a mudança dos familiares, desde que ocorra de forma voluntária e sem intervenção policial. O G1 questionou a secretaria sobre possíveis demolições na área, mas não houve nenhuma providência até a última atualização da reportagem. Em entrevista nesta quinta-feira (24), Marcelo Branco, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, criticou duramente a posição da União quanto à titularidade da área. “Apontar o dedo e dizer: ‘não, nós queremos isso, nós queremos aquilo, já que somos donos da área’, são conversas […] totalmente fora de contexto. Não consigo imaginar que assumir a posse da União signifique permitir que uma favela continue em um terreno”, afirmou.

Ele acrescentou que o governo federal está aberto a colaborar com o governo federal para financiar reformas na vida das famílias.

“Se a União achar que devemos aumentar o aluguel, muito bem-vindo. Nós o igualaremos. A prefeitura está fornecendo R$ 400, nós estamos fornecendo R$ 400 — eles podem fornecer outros R$ 400, elevando para R$ 1.200. Não há problema. Se a União achar que devemos aumentar o valor dos imóveis residenciais de acordo com qualquer cálculo que eles estejam fazendo, podemos aprovar a contribuição da União também, considerando o contexto”, afirmou.

“Então, não acredito que haja um problema específico aqui. ‘Ah, não queremos que vocês façam isso, queremos que façam aquilo’. Vamos sentar à mesa e ver como eles podem contribuir — não atrapalhar”, concluiu.

Apoio aos comerciantes do Moinho

A Prefeitura de São Paulo e o Governo Federal do Estado iniciarão, nesta sexta-feira (25), o cadastramento de 38 comerciantes da Favela do Moinho — entre eles donos de bares, lojinhas, manicures e barbeiros — com o objetivo de viabilizar um processo de regularização.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, o benefício será baseado em uma lei que vigora desde 2022.

Os valores e os critérios para concessão do benefício ainda não foram definidos, mas as conversas com os comerciantes começarão nesta sexta-feira para analisar cada caso individualmente.

“Hoje foi especificado, como eu disse, com base em uma demanda do Governo Federal do Estado. Foi estabelecido que há assistência legal e que o distrito oferecerá os valores de indenização para esses comerciantes. Uma avaliação é feita, disponível para discussão com esses comerciantes e, a partir do momento em que eles oferecem sua permissão, a cidade faz o reembolso imediato”, afirmou Sidney Cruz.

Expulsões iniciam 2 de 6 Moradores da Favela do Moinho, na comunidade de Campos Elíseos, centro de SP, protestam contra a desapropriação de suas casas, na manhã desta terça-feira, 22 de abril de 2025.– Imagem: RAUL LUCIANO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Moradores da Favela do Moinho, na comunidade de Campos Elíseos, centro de SP, protestam contra a desapropriação de suas casas, na madrugada desta terça-feira, 22 de abril de 2025.– Foto: RAUL LUCIANO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal de São Paulo iniciou nesta terça-feira (22) a remoção dos primeiros familiares da Favela do Moinho.

No total, 11 familiares pertenciam a esta etapa da remoção, que,Segundo o governo federal, trata-se de uma “modificação programada”, voltada para aqueles que aderiram aos programas habitacionais da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). A área da Favela do Moinho é de propriedade da União, e o governo federal do estado já entrou com um pedido de transferência para transformar o local em um parque. O processo de transferência ainda está em andamento, segundo o governo federal. Afirmou ainda que não há previsão para a transferência da área, cujo processo depende de alterações e “aprimoramentos, pela CDHU, no plano de reassentamento divulgado em abril deste ano, para que atenda às necessidades dos moradores”.

Protestos 3 dos 6 cidadãos da Favela do Moinho, em Campos Elíseos, Centro de São Paulo, manifestam-se contra a desapropriação de suas casas, na manhã desta terça-feira, 22 de abril de 2025, e têm como alvo o Governador Tarcísio de Freitas (Político Republicano).– Foto: ROBERTO SUNGI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Moradores da Favela do Moinho, em Campos Elíseos, centro de São Paulo, protestam contra a desapropriação de suas casas na manhã desta terça-feira, 22 de abril de 2025, e têm como alvo o Guv Tarcísio de Freitas (Republicano). demolição de casas no local. No dia 18 de abril, houve um protesto contra a visibilidade dos policiais militares no local.

A manifestação interrompeu brevemente o fluxo de trens entre as estações Júlio Prestes e Palmeiras-Barra Funda, da Linha 8-Diamante.

Os agentes teriam chegado ao local no início da manhã e, segundo moradores, entraram na favela com violência,lançando gás lacrimogêneo contra a população.

4 de 6 PMs na Favela do Moinho.– Foto: Arquivo pessoal

PMs na Favela do Moinho.– Foto: Arquivo pessoal

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a Polícia Militar “deteve um suspeito de tráfico de drogas em uma comunidade localizada no bairro Campos Elísios, na sexta-feira (18)”.

Com a nova remoção, líderes contrários à remoção estão organizando um protesto nas redes sociais para o mesmo horário da separação das primeiras famílias.

Protesto no Centro

Policiais atiram explosivos de efeito moral contra militantes no centro de SP

No dia 15 de abril, moradores da favela realizaram uma passeata pelo centro da cidade em protesto contra uma iniciativa do governo estadual de construir um parque na região.

Os manifestantes ocuparam as duas faixas da Avenida Rio Branco e seguiram em direção à Câmara Municipal. Por volta das 18h, enquanto trafegavam pela Avenida 9 de Julho, as autoridades tentaram distribuir explosivos de efeito moral à equipe.

De acordo com o governo, a CDHU vem se reunindo com moradores desde 2015 e está na região para “avaliar as opções de apoio habitacional existentes” e “manter negociações com as famílias que atualmente residem na região, a fim de obter moradia digna e segura, com base no plano imobiliário vigente”.

A direção argumenta que a desocupação da área visa à segurança dos moradores e que, até o momento:

86% das famílias já iniciaram o cadastro no auxílio-moradia; 531 domicílios já foram habilitados, ou seja, estão em fase de contratação; e, destes, 444 possuem imóvel residencial com destinação definida.

De acordo com a Organização dos Cidadãos da Favela do Moinho, mais de 900 famílias residem no local. Além dos imóveis, a comunidade também abriga serviços, que representam a principal fonte de renda para alguns moradores.

Alvo do procedimento 5 de 6 Favela do Moinho.– Foto: Governo de SP

Favela do Moinho.– Imagem: Governo de SP

Em 2024, a Favela do Moinho foi um dos alvos de um procedimento do Ministério Público da Cracolândia, que levou à prisão de suspeitos de integrar um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A investigação revelou que a área abrigava uma base de inteligência do PCC, equipada com um detector de radiofrequência para obstruir as discussões operacionais da Polícia Militar.

MP indicia onze indivíduos ligados ao PCC que utilizavam a favela do Moinho, no centro de São Paulo, para atividades criminosas

Segundo promotores do Grupo de Ação Especial de Combate à Máfia (GAECO), os acusados ​​utilizavam a favela do Moinho para armazenar e comercializar drogas, disfarçando a origem dos recursos obtidos por meio do tráfico de drogas, captando sinais de rádios transmissoras das autoridades e executando ações penais na comunidade.

6 de 6 Moradores protestam na favela do Moinho na semana passada.– Foto: Arquivo pessoal

Moradores protestam na favela do Moinho na semana passada.– Imagem: Arquivo pessoal