Pela 5ª vez, a concessionária de Araçá e Cachoeirinha, entre outras, foi notificada por inadimplência no pagamento de obrigações contratuais. A empresa afirma que solicitou uma revisão do contrato. 1 de 5 Vista do Cemitério do Araçá, Zona Oeste de São Paulo, no dia 2 de novembro de 2023, Dia de Todos os Corações. O site é administrado pelo escritório Cortel-SP– Foto: Bruno Rocha/Enquadrar/Estadão Conteúdo

Vista do Cemitério do Araçá, Zona Oeste de São Paulo, no dia 2 de novembro de 2023, Dia de Finados. O local é cuidado pela empresa Cortel-SP– Foto: Bruno Rocha/Enquadrar/Estadão Conteúdo

A Prefeitura de São Paulo chegou a cobrar da empresa Cortel SP, que administra os cemitérios Araçá e Vila Nova Cachoeirinha, entre outros, pelo não pagamento de R$ 735 mil em obrigações contratuais.

Esta é a 5ª vez que a SP Regula, empresa responsável pela fiscalização das concessionárias de cemitérios na capital, cobra da mesma concessionária o atraso nesse tipo de pagamento desde o início da concessão, em março de 2023.

Em nota, a empresa confessou problemas financeiros e disse que tenta negociar com a administração de Ricardo Nunes (MDB) a revisão do contrato. (Saiba mais abaixo.)

Documentos aos quais o g1 teve acesso mostram que a empresa deixou de pagar à prefeitura, em fevereiro, os valores da outorga variável para a liberação de áreas públicas.

A outorga variável é um pagamento obrigatório que toda concessionária deve efetuar, anual ou trimestralmente, à administração municipal, durante a vigência do contrato. Esse pagamento variável pode estar atrelado a variáveis ​​como o desempenho da concessionária,total das receitas ou proventos decorrentes da operação dos serviços públicos sob sua responsabilidade.

Em 24 de fevereiro, a SP Regula enviou notificação à concessionária exigindo o pagamento da dívida, referente ao 4º trimestre de 2024. No mesmo período, a Cortel-SP teve uma receita total de R$ 19,6 milhões.

2 de 5Documentos da SPRegula revelam atraso da Cortel-SP no pagamento de verba variável à Prefeitura de SP desde fevereiro– Imagem: Reprodução

Arquivos da SPRegula mostram atraso da Cortel-SP no pagamento de verba variável à Prefeitura de SP desde fevereiro– Foto: Reprodução

Em razão do atraso, a dívida de R$ 713 mil foi acrescida de multa de R$ 14,2 mil e juros no valor total de R$ 7,5 mil.

Segundo os autos, desde segunda-feira (14), a dívida ainda não havia sido quitada pela Cortel-SP.

O que a concessionária alega

Em nota, a concessionária afirmou que está negociando com a prefeitura um equilíbrio financeiro para o contrato com a Prefeitura de SP que permita a sustentabilidade das contas e não comprometa o bom andamento da solução aos moradores.

“A Cortel SP informa que permanece em acordos com a SP Regula para garantir o equilíbrio financeiro e financeiro da concessão, que possui pendências que vêm colocando em risco a sustentabilidade do contrato e a adequada prestação dos serviços públicos”, afirmou.

A solicitação de reequilíbrio econômico, segundo a empresa, decorre da não aplicação de modificação legal pela SP Regula.

A SP Regula, por sua vez,informou que a empresa já foi alvo de cinco multas por atraso na liquidação das concessões à Prefeitura de São Paulo.

“A SP Regula comunica que notificou a Concessionária Cortel para efetuar o pagamento da outorga referente ao quarto trimestre. A empresa tem prazo para apresentar sua defesa. Desde o início da concessão, foram lavrados 95 Autos de Infração contra a Concessionária Cortel, sendo 5 especificamente por falta de pagamento da outorga”, declarou a empresa municipal.

“Vale ressaltar que o auto de infração é o início de um processo administrativo que poderá ou não resultar em penalidade, dependendo da análise técnica e jurídica das defesas apresentadas e das provas colhidas ao longo do processo”, acrescentou.

3 de 5 Registro revela o valor da dívida da Cortel-SP com a Prefeitura de São Paulo.– Foto: Reprodução

Arquivo revela o valor da dívida da Cortel-SP com a Prefeitura de São Paulo.– Imagem: Reprodução

Os registros obtidos pelo g1 também indicam que os valores da outorga variável referentes ao terceiro trimestre de 2024 também estavam atrasados ​​e foram pagos em 31 de março de 2025. O valor total era de R$ 770,8 mil.

Em 3 de abril de 2024, a empresa solicitou à administração Nunes que a dívida referente ao quarto trimestre de 2023 fosse parcelada em 120 vezes, com desconto de 45% do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), da gestão municipal.

Mas a SPRegula rejeitou o pedido e afirmou que o acordo firmado entre as partes não contempla o parcelamento dessa obrigação contratual. A empresa, então, quitou a dívida integralmente.

4 de 5 Demanda da Cortel-SP solicitando o pagamento da dívida referente ao 4º trimestre de 2023 em 120 meses.– Foto: Reprodução

Demanda da Cortel-SP solicitando o pagamento da dívida referente ao 4º trimestre de 2023 em 120 meses.– Foto: Reprodução

O que a oposição alega

Desde o início da concessão de cemitérios na capital paulista, as quatro empresas que os administram têm sido alvo de problemas com custos abusivos, perda de espólios e degradação de cemitérios, entre outros.

O vereador Celso Gianazzi (PSOL) entrou com um pedido de CPI na Câmara dos Deputados para que o caso seja apurado pelos parlamentares.

No entanto, a base de apoio do prefeito tenta impedir a apuração e não divulgou os nomes dos vereadores que devem integrar a comissão. Em vez disso, foram criadas outras duas CPIs: uma que pretende apurar a perturbação da tranquilidade e outra que deverá apurar a análise de exames de íris de residentes nos recursos (saiba mais aqui).

5 de 5 Vereador Celso Giannazi (PSOL) e prefeito Ricardo Nunes (MDB): confrontos pelo cenário dos cemitérios na cidade de São Paulo.– Imagem: Montagem/g1/Afonso Braga-Rede Câmara/ Rovena Rosa-Agência Brasil

Vereador Celso Giannazi (PSOL) e prefeito Ricardo Nunes (MDB): confrontos pela circunstância dos cemitérios na cidade de São Paulo.– Foto: Montage/g1/Afonso Braga-Rede Câmara/ Rovena Rosa-Agência Brasil

Gianazzi disse que a novíssima denúncia relativa à situação monetária da Cortel-SP, com apenas 2 anos de cedência, fortalece a exigência de investigação do Ministério Público e da Câmara Municipal sobre o assunto.

“A inadimplência da Cortel é apenas mais uma fase na calamidade da privatização dos cemitérios. Taxas exorbitantes, fraudes e muito esquecimento. Isso se tornou rotina no serviço funerário da cidade desde o início da privatização pelo Prefeito Ricardo Nunes. Nem mesmo a população de baixa renda, que tem direito a serviços gratuitos, está conseguindo esconder seus entes queridos com dignidade”, afirmou.

Isso é Cortel-SP

Governo municipal apresenta empresas que certamente administrarão cemitérios municipais em São Paulo pelos próximos 25 anos

A Cortel-SP é apenas uma das quatro concessionárias de cemitérios na capital de São Paulo, que assumiu o controle dos serviços municipais em março de 2023. Ela administra cinco cemitérios locais na cidade: Cemitério Araçá, Cemitério Dom Bosco, Cemitério São Paulo, Cemitério Santo Amaro e Cemitério Vila Nova Cachoeirinha, o segundo maior da cidade.

O contrato de doação especifica que a Cortel-SP e as outras três empresas certamente administrarão os 22 cemitérios e crematórios na capital por um período de 25 anos.

A concessionária é apenas uma das empresas que tem sido alvo de um dos maiores autos de infração pela Prefeitura de São Paulo desde o início da concessão dos cemitérios. O Cemitério Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte, por exemplo, é o mais problemático e apresenta os maiores problemas de estrutura.

Como a própria SPRegula informou, foram 95 multas previstas nos três anos de convênio. No início de abril, a empresa informou ao g1 que, apesar de tantas infrações sendo processadas pelo órgão,A concessionária, na verdade, pagou até o momento apenas R$ 2.082 em multas. As demais infrações estão em fase recursal. Mensagem completa do comunicado da SPRegula: “A SPRegula informa que notificou a Concessionária Cortel para efetuar o pagamento da taxa de concessão referente ao quarto trimestre. A empresa tem prazo para apresentar sua defesa. Desde o início da concessão, foram lavrados 95 Autos de Infração contra a Concessionária Cortel, sendo 5 especificamente por falta de pagamento da taxa de concessão. Vale lembrar que o auto de infração é o início de um processo administrativo que pode ou não gerar multa, dependendo da avaliação técnica e jurídica das defesas apresentadas e das provas colhidas ao longo do processo.”

Nota da Cortel-SP:

“A Cortel SP informa que permanece em tratativas com a SP Regula para garantir o equilíbrio financeiro e monetário da concessão, na qual existem pendências que vêm comprometendo a sustentabilidade do contrato e a adequada prestação dos serviços públicos.”