A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recebeu de 19 distribuidoras pedidos para que seus contratos de concessão sejam prorrogados por 30 anos. Entre as empresas interessadas, está a Enel Distribuição São Paulo– que enfrenta críticas de consumidores e autoridades devido a apagões na funding paulista.Os contratos

dessas empresas têm encerramento previsto entre 2025 e 2031. O governo Lula (PT) abriu caminho para elas renovarem o período por mais três décadas com base em novos termos.De acordo com a Aneel, nos novos contratos estão previstos investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos e outras obrigações.Essas 19 empresas evitaram pagamentos de R$ 944 milhões em multas ao longo do período de concessão após recorrerem à Justiça, de acordo com a diretora da Aneel Agnes da Costa. Segundo ela, somente o grupo Enel tem R$ 603 milhões em multas suspensas pela Justiça.Em meados de 2024, membros do governo chegaram a afirmar que a Enel em São Paulo poderia até ser barrada do processo de renovação. Os problemas no fornecimento de energia da empresa geraram jogo de empurra de responsabilizações e críticas públicas do ministro Alexandre Silveira( Minas e Energia) à Aneel.Apesar disso, a empresa está participando dos trâmites e expressa confiança na assinatura das renovações em 2025. Além de São Paulo, a companhia de origem italiana tem contratos de distribuição no Rio de Janeiro e no Ceará.Conforme mostrou a Folha, durante processos de consulta pública, a Enel tentou barrar nas novas regras do setor a ideia de aumentar a responsabilização das empresas de energia em eventos climáticos extremos. A queda de energia após temporais é uma das principais críticas direcionadas à companhia.Na época, a Enel afirmou que sua visão sobre o tema estava em linha com a de outras distribuidoras e disse fazer robusto plano de investimentos para aumentar a qualidade dos serviços,” em linha com as expectativas das autoridades, com as mudanças climáticas e com os anseios dos consumidores brasileiros “. A partir de agora, a Aneel terá 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao MME( Ministério de Minas e Energia) a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros. Recebida a recomendação da Aneel, o MME tem 30 dias para decidir e convocar as companhias para assinatura do contrato. As distribuidoras terão, a partir daí, 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.Segundo a Aneel, as distribuidoras que assinarem os novos contratos de concessão poderão propor tarifas específicas para o atendimento de áreas de elevada complexidade (para combate à inadimplência e a problemas como furtos, por exemplo). Entre as demais empresas que pediram a extensão contratual estão Companhia Paulista de Força e Luz- CPFL

Paulista, de São Paulo( vencimento atual em 20 de novembro de 2027); Light Serviços de Eletricidade, do Rio de Janeiro( 4 de junho de 2026); e EDP Espírito Santo Distribuição de Energia, do Espírito Santo( 17 de julho de 2025). Lista de empresas e os respectivos vencimentos de contrato: Enel Distribuição São Paulo – Eletropaulo, de São Paulo( 15/06/2028) Elektro Redes S.A., de São Paulo (27/08/2028) Companhia Paulista de Força e Luz -CPFL Paulista, de São Paulo( 20/11/2027) Companhia Piratininga de Força e Luz -CPFL Piratininga, de São Paulo( 23/10/2028) EDP São Paulo Distribuição de Energia, de São Paulo( 23/10/2028 )Light Serviços de Eletricidade, do Rio de Janeiro( 04/06/2026) Ampla Energia e Serviços- Enel Rio, do Rio de Janeiro( 09/12/2026) EDP Espírito Santo Distribuição de Energia, do Espírito Santo (17/07/2025) Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia- Coelba, da Bahia( 08/08/2027) RGE Sul Distribuidora de Energia- RGE, do Rio Grande do Sul (06/11/2027) Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia- EMS, do Mato Grosso do Sul (04/12/2027) Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia- EMERGENCY MEDICAL TECHNICIAN, do Mato Grosso (11/12/2027) Energisa Sergipe Distribuidora de Energia- ESE, de Sergipe (23/12/2027) Companhia Energética do Rio Grande do Norte- Cosern, do Rio Grande do Norte (31/12/2027 )Enel Distribuição Ceará- Coelce, do Ceará (13/05/2028 )Equatorial Pará Distribuidora de Energia, do Pará (18/07/2028 )Companhia Energética de Pernambuco– Neoenergia Pernambuco, de Pernambuco( 30/03/2030) Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia, do Maranhão (11/08/2030) Energisa Paraíba Distribuidora de Energia – EPB, da Paraíba (21/03/2031).