O documento prevê o monitoramento compartilhado da parcela de terra indígena que ocupa o sistema de preservação ambiental, além de garantir o direito à livre atuação dos indígenas no espaço.

Festa na comunidade indígena Guarani no financiamento

O governo federal de São Paulo assinou um contrato extraordinário nesta quinta-feira (8) no qual define os direitos dos indígenas Guarani sobre uma parcela do Parque Estadual do Jaraguá, unidade de conservação ambiental localizada na Zona Norte da capital.

Essa é uma demanda histórica da comunidade indígena regional, que conquistou a demarcação de seu território em outubro de 2024, com portaria declaratória do Ministério da Justiça.

A terra indígena (TI) demarcada abrange uma área de cerca de 308 hectares que se sobrepõe ao parque estadual — o equivalente a quase 62% dele —, o que gerou um impasse com o governo paulista sobre o direito de ocupação desse trecho. É essa questão que o novo acordo visa solucionar.

O acordo estabelece a administração compartilhada das áreas sobrepostas, além de garantir o direito dos povos indígenas à livre circulação no espaço.

Ambas as partes assumiram compromissos para garantir a conservação ecológica da área, como o manejo sustentável dos recursos naturais, a restrição da caça, o esforço para recuperar nascentes e a capacitação de povos indígenas para atuarem como guardas florestais e bombeiros.

[O acordo] oferece segurança jurídica de que, sim, é território deles. Eles têm a segurança de permanecer e, além disso, vem a preocupação demonstrada por todos de que podemos fazer isso com atenção ao meio ambiente. — Natália Resende,Assessora Estadual do Meio Ambiente

Segundo a secretária, os indígenas “certamente continuarão cuidando das nascentes, explorando as fontes de água, fazendo o trabalho indígena, com apoio do estado, porque haverá pagamento por essas atividades. E depois disso, poderemos levar em consideração esse foco ecológico, a remediação, a conservação e a valorização social”, afirmou.

O documento também define que qualquer ampliação das aldeias deve ser previamente discutida com a Fundação Florestal – empresa ligada ao setor ambiental.

Este é o primeiro acordo de gestão compartilhada autorizado entre um sistema de preservação estadual e uma terra indígena no Brasil. Até então, esse modelo só havia sido adotado em parques federais.

“Hoje, temos essa garantia, essa segurança da área. Que venham melhorias, como imóveis, limpeza básica, bem-estar, educação”, afirmou Jandira Para Mirim, liderança indígena de uma aldeia no Jaraguá.

Com certeza continuaremos preservando, cuidando da nossa mata, reflorestando as áreas que precisam ser reflorestadas, lutando contra incêndios, contra grileiros, contra empresas também, com muita resistência e isso garante que a região é nossa”.

Terra Indígena 1 de 1 Evento para celebrar o acordo firmado entre o governo federal de SP e a comunidade indígena do Jaraguá– Foto: Reprodução/TV Globo

Evento para celebrar o acordo firmado entre o governo de SP e a área indígena do Jaraguá– Foto: Reprodução/TV Globo

A terra indígena Jaraguá, ocupada pelos Guarani e atualmente demarcada, tem uma área total de 532 hectares.Cerca de 880 indígenas vivem ali, em 8 municípios.

O município inicial do Jaraguá, Tekoa-Itu, surgiu na década de 1960 com a prefeita Jandira Augusta Venício e seu companheiro, Joaquim Augusto Martins.

Em 1987, a Terra Indígena Jaraguá foi demarcada com menos de 2 hectares, sendo considerada a menor do país.

Após 28 anos, durante o governo Dilma Rousseff, a área foi ampliada. No entanto, esta foi revogada pelo governo Michel Temer.

Em outubro de 2024, o ministro Ricardo Lewandowski sancionou a portaria mais recente, que devolveu a declaração de posse dos 532 hectares aos Guarani.