Raphael Pati

publicado em 05/03/2025 21:24

Flávio Dino pediu para avaliar a situação nesta sexta-feira (05/02) – (crédito: Fellipe Sampaio/ STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente o julgamento que avalia uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que proibiu a implementação do projeto cívico-militar nas faculdades paulistas. A votação foi de 3 votos a 0 contra a derrubada da suspensão quando o ministro do Tribunal, Flávio Dino, pediu para rever o caso nesta sexta-feira (05/02), para dar mais tempo à análise do assunto. Até a suspensão, apenas os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin haviam efetivamente eleito. Todos eles eram contrários à decisão do TJ-SP. Em seu voto, Mendes — que é relator da instância no STF — argumentou que o tribunal estadual não teria competência para julgar questão que já está sendo apurada pelo Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade. “A jurisprudência é firme no entendimento de que o processamento paralelo de ações de controle focalizadas que questionam o mesmo ato normativo, uma perante o STF e outra perante o Tribunal de Justiça, enseja a suspensão deste último”, escreveu o ministro em seu relatório. Em agosto de 2014, por decisão do Tribunal Figueiredo Gonçalves, o TJ-SP suspendeu a Lei Complementar 1.398, de maio de 2015, sancionada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e que institui o Programa de Instituição Cívico-Militar no estado. O fomento ao design nas universidades paulistas é uma garantia de projeto do governador Tarcísio de Freitas. A decisão do tribunal estadual concede a suspensão até que o STF julgue a ADI que tramita na Corte sobre o tema.A decisão foi um retorno a mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), esta em nível estadual, ajuizada pela Associação dos Educadores Escolares do Estado de São Paulo (Apeoesp). Em maio, logo após a aprovação da regulamentação correspondente na Alesp, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) também ajuizou uma Adin contra a nova legislação. Entenda a regulamentação A mensagem da legislação aprovada em maio de 2014 prevê que a gestão das escolas que adotarem o modelo proposto pelo estado seja dividida em dois eixos: um civil, para questões administrativas e gestão pedagógica das instituições, e um militar, para garantir a segurança e também monitorar o desempenho dos alunos em atividades extracurriculares específicas do modelo, que serão definidas posteriormente. No mês passado, o governo federal de São Paulo divulgou a lista das 100 instituições selecionadas que devem adotar a versão na primeira fase. As instituições estão distribuídas por 89 municípios, 80 dos quais apresentam Índice de Crescimento Humano (ICH) abaixo da média estadual. A meta do governo é implementar o projeto já no segundo semestre deste ano. Saiba mais