O vereador Ricardo Teixeira (União) decidiu nomear Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (PSOL) para a diretoria dos pancadões após a resistência tentar garantir que as comissões não fossem executadas, emulando os partidos do governo.

A CPI dos bailes funk será instalada nesta terça-feira na Câmara Municipal de São Paulo com visitas obrigatórias

A Câmara Municipal de São Paulo vive um novo impasse em relação à instalação das duas Comissões Parlamentares de Consulta (CPIs) que devem funcionar na Câmara, em conformidade com as disposições das normas do Poder Legislativo.

Após trâmites legais e um impasse entre a oposição e o governo, o chefe da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), decidiu eleger, de forma compulsória, dois membros da oposição para integrar a CPI que investigará os bailes funk na capital paulista: Luna Zarattini (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).

A indicação deles deve sair no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12), segundo informações do g1. Após isso, os vereadores terão a possibilidade de instaurar a suposta “CPI dos Pancadões” e dar início aos trabalhos, marcados para terça-feira (11).

Os representantes que certamente farão parte dessa diretoria são os seguintes:

Rubinho Nunes (União Brasil), Sargento Nantes (PP), Kenji Palumbo Ito (Podemos), Marcelo Messias (MDB), Lucas Pavanato (PL), Luna Zarattini (PT), Toninho Vespoli (PSOL).

A diretoria do baile funk é uma das quatro CPIs aprovadas no plenário da Câmara em abril (Pancadões, CPI da Análise das Íris,dos alagamentos no Jardim Pantanal e dos golpes das construtoras na venda de imóveis residenciais de interesse social (HIS) na cidade.

1 de 4 Vereadores Toninho V. Espoli (PSOL), Ricardo Teixeira (União Brasil) e Luna Zarattini (PT).– Foto: Montagem/g1/Rede Câmara

Vereadores Toninho V. Espoli (PSOL), Ricardo Teixeira (União Brasil) e Luna Zarattini (PT).– Imagem: Montagem/g1/Rede Câmara

No entanto, nenhuma delas foi instalada ainda, pois não contavam com a presença dos representantes indicados pelos partidos, seja da oposição ou do governo.

No início de abril, os deputados já haviam acertado que as comissões de fraudes imobiliárias do Jardim Pantanal e do HIS seriam instaladas, após terem sido aprovadas em plenário e na Câmara de Líderes.

No entanto, conforme divulgado pelo g1, ambos os projetos de lei desagradaram ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pois certamente manchariam a imagem dos dois governos federais às vésperas das eleições de 2026.

A base governista de Nunes aprovou, então, outros dois projetos de lei em plenário, que têm pouco potencial para influenciar qualquer ação do Executivo municipal ou estadual: a CPI da análise da íris e a CPI dos bailes funk na periferia da capital paulista.

Dito isso, os governistas desistiram de indicar os nomes que fariam parte dos dois pagamentos anteriores, deixando o prazo legal se esgotar e levando PT e PSOL a entrarem com uma ação pedindo a instalação judicial dos dois projetos de lei.

2 de 4 Plenário da Câmara Municipal de São Paulo.– Foto: Richard Lourenço/ Rede Câmara

Plenário da Câmara Municipal de São Paulo.– Imagem: Richard Lourenço/ Rede Câmara

No caso da CPI dos Pancadões, seu prazo de legitimidade já se esgotou, porém uma liminar obtida no Tribunal de Justiça pelo proponente — deputado Rubinho Nunes (União) — congelou o prazo de espera para a indicação de participantes da resistência.

As lideranças do PSOL e do PT não designaram seus parlamentares em resposta à manobra do governo federal de deixar esgotar os outros dois pleitos.

No entanto, a nomeação obrigatória de participantes da CPI dos Pancadões pelo presidente Ricardo Teixeira deve interromper a estratégia da oposição a Nunes, que quer que o presidente faça a mesma visita obrigatória para deslocar as demais CPIs.

“Esta placa do Prefeito só demonstra o que temos dito até agora: as CPIs das enchentes no Jd. Pantanal e dos golpes do Imóvel de Interesse Social já poderiam ter sido instaladas. Elas não foram instaladas porque o governo está tentando se proteger e impedir a gestão de questões delicadas em nossa cidade. Nós vamos zelar pela instalação das outras duas CPIs”, afirmou a vereadora Luna Zarattini (PT).

O líder do PSOL na Câmara, deputado Toninho Vespoli, também exigiu que Ricardo Teixeira indique os participantes das outras duas CPIs que estão sub judice, devido às disputas internas na Casa.

“O presidente tem autoridade para indicar os participantes das CPIs, mas por que não fez o mesmo com a HIS e o Jd. Pantanal? Ele está jogando o jogo do governo. Mas, como presidente da Câmara, ele precisa de igualdade,devido ao fato de que todas as CPIs aqui foram eleitas em comum acordo”, afirmou.

3 de 4Vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de São Paulo.– Imagem: Divulgação/Rede Câmara

Vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de São Paulo.– Foto: Divulgação/Rede Câmara

“Houve um acordo entre todas as partes. Então, o governo está pressionando esta Casa para garantir que as duas CPIs não tenham sucesso. E a resistência só pode litigar, como nós fizemos”, acrescentou. Vespoli também afirma que, ao utilizar dois procedimentos diferentes para o governo federal — que não indicou participantes das CPIs do JD. Pantanal e da HIS — e para a oposição — que não indicou participantes para ‘Pancadões’ e ‘Íris’, Teixeira está comprometendo as relações institucionais em seu país. “Na minha visão, o presidente está sendo irregular e tendencioso, ao fazer o que o prefeito deseja. O que é um erro para as relações institucionais em seu país e para a democracia. As duas primeiras CPIs foram previamente instauradas pelos líderes de todos os partidos”, afirmou o vereador do PSOL.

CPI do escaneamento de íris 4 de 4 Iniciativa que inclui escaneamento de íris em troca de criptomoedas atraiu milhares de brasileiros– Imagem: Reprodução/TV Globo

Esforço envolvendo escaneamento de íris em troca de criptomoedas atraiu milhares de brasileiros– Foto: Reprodução/TV Globo

Em relação à CPI que investigará as ações da empresa Ferramentas para a Humanidade, que forneceu criptomoedas para escaneamento de íris, proposta pela vereadora Janaína Paschoal (PP), o prazo de instalação também já havia se encerrado.

Mas nesta quinta-feira (8) um ​​novo requerimento foi aprovado em plenário, abrindo mais um prazo de sete dias para que a bancada e os vereadores do governo federal escolham os cinco integrantes.

Se a paralisação também se mantiver nas indicações para esta mesa, líderes do Partido, como Ricardo Teixeira, afirmam que o presidente também deverá fazer as consultas obrigatórias.

Oficialmente, a Câmara afirma que “o presidente Ricardo Teixeira esgotará todas as oportunidades de acordo entre os parlamentares” antes de fazer as indicações necessárias.

Declaração de autoridades da Câmara Municipal

“O Presidente Ricardo Teixeira realizou ampla audiência com os líderes do partido na terça-feira (05/06) e, após ouvir a opinião de todos, decidiu aprovar a decisão da maioria para as CPIs da Íris e do Pancadão. A CPI da Íris foi reinaugurada no dia 05/07 e, atualmente, há um prazo de sete dias para a indicação dos membros. A CPI do Pancadão teve seu prazo prorrogado pelo Tribunal e também aguarda as indicações. Antes da realização das eleições, com base no Regimento Interno, o Presidente Ricardo Teixeira tentará todas as possibilidades de acordo entre os vereadores.”