A decisão depende do TRE-SP, e os vereadores Murillo Lima, Sargento Nantes, Janaína Paschoal e Major Palumbo podem perder seus mandatos. O partido rejeita qualquer tipo de irregularidade. 1 dos 4 vereadores eleitos pelo Progressistas que podem perder seus mandatos na ação: Murillo Lima, Sargento Nantes, Janaína Paschoal e Major Palumbo.– Imagem: Montage/g1/Rede Câmara e Alesp

Vereadores escolhidos pelo Progressistas que podem perder seus mandatos na ação: Murillo Lima, Sargento Nantes, Janaína Paschoal e Major Palumbo.– Imagem: Montage/g1/Rede Câmara e Alesp

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) pediu o impeachment dos 4 vereadores eleitos pelo Progressistas (PP) para a Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo no ano passado.

O órgão acatou ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusa o partido de burlar a cota de gênero ao utilizar candidatas mulheres para cumprir os 30% estabelecidos em lei.

No parecer referente à ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o promotor eleitoral Cleber Rogério Masson reconheceu que “há provas robustas de fraude eleitoral cometida pelo Partido Progressistas da cidade de São Paulo” para atingir a cota mínima feminina estabelecida em lei na eleição política realizada em outubro de 2015.

O que houve foi mera incorporação de nomes femininos no RRC exclusivamente para suprir a necessidade de atingir o mínimo de 30% recomendado pelo regulamento.permitindo a existência do Partido e de suas demais candidaturas nas eleições políticas e sem qualquer intenção genuína de promover a efetiva participação feminina no processo político. — Trecho da ata da deputada

Caso a posição do procurador de Justiça seja acolhida pelo TRE-SP, os vereadores Murillo Lima, Sargento Nantes, Janaína Paschoal e Major Palumbo — eleitos em outubro pelo PP — certamente perderão seus mandatos.

O partido Progressistas, por sua vez, afirmou em nota que “mantém-se otimista de que a alegação que questiona sua lista de vereadores quanto ao cota de candidatas mulheres será desconsiderada”.

Segundo o partido, “as defesas apresentadas demonstram claramente que não há anormalidade”.

O partido afirmou ter recebido “com surpresa o parecer do Ministério Público, visto que a ata não analisa um único argumento das defesas, limitando-se a reproduzir os termos das petições iniciais”.

“A discordância de que um candidato com mais de 100 votos seria certamente considerado ‘falso’ é muito mais estranha, negligenciando o fato de que o último candidato situado na chapa era um homem, com apenas 8 votos”, afirmou.

O PP também alegou estar “totalmente confiante de que, após as devidas instruções processuais e a audição de testemunhas, será provado que não houve irregularidade”.

“A chapa foi desenvolvida regularmente, todos os candidatos concorreram legalmente e as atividades em andamento representam manobras daqueles que não foram escolhidos por voto popular e estão atualmente tentando ampliar sua bancada por meios legais — em claro desrespeito à democracia.Contamos com a firmeza das nossas organizações para que a vontade dos indivíduos, revelada na urna, prevaleça”, acrescentou.

Para o advogado Marlon Reis, da bancada do PT, a decisão do deputado “revela que o Progressista montou obturação de vagas destinadas a mulheres e não apresentou candidatas de verdade”.

“Condutas como essa precisam ser coibidas. E este é o caso da suposta fraude na atribuição de sexo com maior potencial para exercer um papel pedagógico sobre líderes de eventos que exigem a depreciação das mulheres e o abandono delas sem qualquer respaldo no processo eleitoral”, alegou.

Acusação

Entre os nomes que podem deixar a Câmara Municipal de São Paulo está o da vereadora eleita Janaína Paschoal – coautora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, e do agente de segurança Sargento Nantes, da Rota, Major Palumbo, do Corpo de Bombeiros, e do delegado Murillo Lima.

Nantes e Lima estão na lista de vereadores com um dos mais promulgados em 2024 na cidade.

2 de 4 Janaina Paschoal, vereadora que pode perder o mandato, em imagem durante o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Janaina Paschoal, uma vereadora que agora pode se desfazer do cargo exigido, em foto durante o impeachment de Dilma Rousseff em 2016– Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

As denúncias são movidas pelo gabinete do ex-juiz eleitoral Marlon Reis, um dos idealizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e idealizador da suposta “Legislação da Documentação Limpa”.

Em entrevista ao g1 em 2014, Reis mencionou que havia fortes indícios de golpes.

“Pelo menos cinco mulheres se inscreveram como candidatas e nem sequer projetaram ou receberam fundos do evento para isso. Entre elas está uma estrela que tem quase 150.000 fãs e não há nenhuma referência ou publicação nas redes sociais dela pedindo votos. As outras não receberam nenhum tipo de dinheiro do evento para nada e obtiveram apenas 18 votos”, afirmou.

Em uma declaração na época em que o processo foi aberto, os Progressistas afirmaram que todas as candidatas ao evento receberam o produto e executaram suas campanhas eleitorais (confira a declaração completa abaixo).

O que afirmam os vereadores eleitos 3 de 4 O atual líder do PP na Câmara, vereador Major Palumbo, e a vereadora eleita Janaína Paschoal.– Foto: Montagem/g1/Rede Câmara e Senado Federal

O atual líder do PP na Câmara, vereador Major Palumbo, e a vereadora eleita Janaína Paschoal.– Foto: Montagem/g1/Rede Câmara e Senado Federal

O vereador Major Palumbo afirmou que o partido cumpriu todas as exigências legais.

“Essa ação é injustificada. A chapa, assim como todos os processos dos candidatos, estão corretos e em conformidade com as exigências legais. Eles vão entrar com a ação e vão perder, perderam na eleição e ainda vão perder no tapete”, disse ele.

O G1 também entrou em contato com Janaína Paschoal, que não vê fundamento para a alegação.

“Não participei da formação da chapa, mas na convenção e durante as gravações, conheci várias das mulheres que compunham a chapa. No começo, todas pareciam muito animadas. Não vejo fundamento para discutir uma mulher de fachada ou uma candidatura imaginária.”O candidato do PP com menos votos foi um homem, os candidatos do MDB com menos votos foram mulheres, com cerca de 100 votos. As mulheres do MDB com menos votos obtiveram verbas. Então, a bancada delas deve cair?”, afirmou. “Eles vão remover a exigência de uma mulher em nome da proteção das mulheres? Vão remover a exigência de vereadores que tiveram mais de 100 mil votos e conquistaram suas cadeiras, para ceder a cadeira a alguém que teve 30 mil votos? Se isso acontecer, será mais uma prova de que esse sistema não faz sentido”, proclamou a vereadora eleita.

Questionada se considera o procedimento uma perseguição em relação ao impeachment de Dilma, Paschoal afirmou que “não pode descartar essa possibilidade”.

A ex-Chiquititas como suposta frente 4 de 4 Atriz e ex-Chiquititas Renata Del Bianco, inscrita como candidata do PP a vereadora em São Paulo em 2024.– Foto: Montagem/g1/Reprodução/Arquivo pessoal

A estrela e ex-Chiquititas Renata Del Bianco, inscrita como candidata do PP a vereadora em São Paulo em 2024.– Foto: Montagem/g1/Reprodução/Arquivo pessoal

Nas alegações apresentadas ao TRE-SP, os advogados mencionam que Alzira Força, Dorinha Chaves, Eliene Ribeiro, Gilmara Vanzo e Renata Del Bianco Raiser tiveram suas candidaturas registradas pelo PP, porém, não houve movimentação em suas campanhas.

A principal delas é a atriz e ex-integrante do Chiquititas, Renata Del Bianco. Com 124 mil seguidores no Instagram, ela foi cadastrada como candidata a vereadora pelo PP na capital paulista, mas não há publicações sobre sua pretendida candidatura em suas redes sociais.

Em suas declarações financeiras à Justiça Eleitoral, Del Bianco também não teve nenhum tipo de ação econômica de campanha. Ela não recebeu nenhum tipo de verba para sua candidatura, nem investiu nada.

Após a votação, a ex-Chiquitita obteve apenas 121 votos. No momento em que a ação foi movida, o G1 conversou com a atriz por e-mail e nas redes sociais, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta conta.

Mesma situação da candidata Dorinha Chaves. Ela também teve sua candidatura registrada formalmente pelos advogados do PP, mas não obteve nenhum tipo de verba para projeto e não gastou um centavo para divulgar sua candidatura, segundo documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a abertura das urnas, a candidata recebeu 18 votos.

Candidaturas registradas pelo PP sem atividade

Nome do candidato Quantitativo recebido do partido Quantitativo investido no projeto Total de votos Alzira Força Ausente Ausente 55 votos Dorinha Chaves Nada Absolutamente nada 18 cédulas Eliene Ribeiro Absolutamente nada R$ 6.600 59 votos Gilmara Vanzo Nada 89 cédulas Renata Del Bianco Absolutamente nada Nada 121 votos Recurso: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deslize para ver o material

O que diz o TSE

Um resumo do TSE considera que há fraude na cota de gênero quando há:

cédula nula ou insignificante; prestação de contas absolutamente inexistente ou padronizada ou ausência de movimentação monetária adequada; ausência de atos eficientes de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

As penalidades previstas são:

cancelamento da Apresentação de Regularidade dos Atos de Celebração (DRAP) do evento e dos diplomas das perspectivas ligadas à inelegibilidade daqueles que exerceram ou concordaram com a conduta; nulidade dos votos obtidos pelo evento.

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