Representantes da Empresa de Desenvolvimento Imobiliário e Urbano (CDHU) começaram a demolir seis barracos de madeira na favela do Moinho, localizada no centro de São Paulo, na tarde de 12 de maio de 2025. A ação, promovida em conjunto com a prefeitura, está ocorrendo apesar de uma proibição expressa do governo federal, que considera o terreno como imóvel residencial do governo. Moradores, surpresos com a chegada das equipes às 14h, reagiram com protestos, pendurando faixas e bloqueando a entrada de um trator. A pressão no local reflete um conflito maior entre os governos estadual, municipal e estadual. A área, localizada entre os bairros Bom Retiro e Campos Elíseos, abriga cerca de 800 famílias que vivem em condições precárias. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) defende a demolição como necessária para melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores. A proposta estadual prevê a construção de um parque público e, futuramente, de um terminal ferroviário, porém enfrenta resistência de parte da população e críticas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Plano estadual: Reassentamento de 752 famílias, sendo que 548 atualmente optam por imóveis residenciais ou comerciais ou cartas de crédito de R$ 200.000 a R$ 250.000. Auxílio-moradia: R$ 800 mensais, divididos entre o estado e o município, para aqueles que aguardam moradia de longa duração. Restrição federal: A SPU veta demolições até a transferência do terreno e exige mudanças no plano de reassentamento. O processo, iniciado em 22 de abril, já transferiu 168 famílias.Mas a ausência de imóveis complementares e os longos prazos para entrega de casas novas estão alimentando o descontentamento. O Ministério Público acompanha as negociações, enquanto moradores relatam pressão para aprovar as condições oferecidas. Reações intensificam tensões no centro de São Paulo. Moradores da favela do Moinho organizaram protestos na entrada da comunidade, com faixas acusando o governo federal de descumprimento dos acordos. A resistência impediu a entrada de uma escavadeira, forçando agentes da CDHU a realizar demolições manuais. A presença da Polícia Militar, que monitora a área desde abril, foi apontada como fator de intimidação por lideranças locais. Faixas de protesto: Mensagens como “Moinho resiste” e oposição direta ao governo Tarcísio. Polícia Militar: Acusada de ações ostensivas para pressionar moradores a deixarem a área. Defensoria Pública: Acompanha o caso e recomenda a suspensão das demolições até que a moradia seja garantida. A área, que ocupa o terreno há mais de três décadas, enfrenta obstáculos históricos, como incêndios e disputas fundiárias. A localização central, próxima a atividades de limpeza, construção e comércio, torna a mudança para áreas periféricas um problema para muitos. Estratégia de reassentamento enfrenta oposição. A gestão estadual afirma que 88% das famílias, ou 752, aderiram voluntariamente à estratégia de reassentamento. Destes, 548 já optaram por imóvel ou carta de crédito, que variam de R$ 200 mil a R$ 250 mil. No entanto, moradores contestam os números, alegando que a penhora está sendo feita sob pressão, por medo de despejos forçados.A proposta estadual prevê o envio de 788 unidades habitacionais, mas apenas 100 estão prontas. As demais devem ser concluídas em até dois anos, período em que as famílias dependerão do auxílio-aluguel de R$ 800, valor considerado insuficiente para o mercado imobiliário da capital. A falta de moradia gratuita para os mais vulneráveis ​​é outro fator de atrito. Conflito com a União gera paralisação. A Secretaria do Patrimônio da União, responsável pelo terreno, desautorizou as demolições em 14 de abril, exigindo ajustes no plano de reassentamento. A empresa pública solicita moradia gratuita para famílias com renda inferior a um salário mínimo, aumento do auxílio-aluguel para R$ 1.200 e cartas de crédito de até R$ 300.000 para imóveis no centro da cidade. A gestão Tarcísio respondeu com objeção, acusando o governo federal de “falta de boa vontade”. O Assistente de Desenvolvimento Urbano e Imobiliário, Marcelo Branco, sugeriu que a União contribua economicamente, equiparando o auxílio-aluguel ou o preço dos imóveis. O Vice-Governador Felício Ramuth reforçou a reivindicação, destacando que o impasse está prejudicando a população. Necessidades da SPU: Imóveis gratuitos, aumento do auxílio-aluguel e maior número de cartões de crédito. Feedback do Estado: Gestão Tarcísio propõe parceria econômica com a União. Negociações: A Pastora Esther Dweck ligou para Gilberto Kassab para pedir ainda mais diálogo. A falta de clareza quanto aos prazos e endereços dos novos imóveis agrava a situação, com a SPU aguardando detalhes do projeto do Parque do Moinho. Condições precárias justificam ação, alega governo. O governo federal aponta as condições de vida na Favela do Moinho como o fator para a remoção imediata.O bairro, situado entre duas ferrovias, enfrenta riscos de saúde, estruturais e de segurança. A distância até os trilhos, em uma área murada com apenas uma entrada, aumenta o risco em situações de emergência. Marcelo Branco, Assistente Imobiliário, destacou que as demolições iniciais visam prédios desabitados com estruturas perigosas, atualmente interditados pela prefeitura. A administração alega que a desfiguração das casas, com a remoção de telhados e portas, é necessária para evitar reocupações. Moradores exigem moradia adequada. Líderes da Favela do Moinho afirmam que a área não se opõe ao agravamento das condições de vida, mas precisa de garantias de moradia digna. A Associação de Cidadãos apresentou reivindicações claras, como reassentamento em um raio de 5 km, moradia gratuita de no mínimo 50 m² e suspensão imediata de demolições. Regularização fundiária: Opção de permanência no local com posse legalizada. Imóveis gratuitos: Necessidade de famílias de baixa renda, sem custos de financiamento. Aumento do auxílio aluguel: Proposta de R$ 1.200 para cobrir o aluguel no centro. Proximidade: Reassentamento

próximo para preservar o acesso a empregos e serviços. A falta de representantes do governo estadual e federal em audiências públicas, como a realizada na Assembleia Legislativa em 29 de abril, aumentou a objeção dos moradores. Histórico de disputas de terras A Favela do Moinho tem enfrentado problemas de posse de terras desde sua criação, há mais de 3 anos.

Descargas, como as de 2011 e 2014, danificaram parte da comunidade, mas os moradores restauram suas casas. A falta de regularização fundiária, devido à propriedade federal, tem de fato restringido os investimentos em infraestrutura, como água encanada e esgoto,que foram implementadas recentemente. Advogados do Escritório Modelo da PUC-SP, que defendem a área há 15 anos, apontam que a precariedade do local é consequência da falta de legislação pública consistente. A situação crítica, em uma área almejada pela pretensão imobiliária, gera incertezas de que o projeto do parque visa valorizar a área limítrofe. Papel do governo local nesse processo: A prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), atua como parceira do governo federal, custeando metade do auxílio-aluguel de R$ 800 e participando das ações de reassentamento. A prefeitura também classificou os seis prédios demolidos como de alto risco, justificando a intervenção. No entanto, a ausência de informações sobre os padrões de risco e a ausência de respostas sobre novas demolições geram desconfiança. A prefeitura mantém ações sociais no bairro, como mentoria para microempreendedores, porém a população local precisa de maior envolvimento para garantir moradia permanente. Ações sociais complementam o reassentamento. Além do auxílio-aluguel e das cartas de crédito, o governo estadual promove iniciativas para apoiar os moradores durante a transição. A CDHU, em parceria com a prefeitura, implementou programas de trabalho, oferecendo mentoria para pequenas empresas a 60 moradores. Mentoria para MEIs: Foco na abertura e certificação de microempresas. Atividades sociais: Oficinas e cursos para geração de renda. Apoio à realocação: R$ 2.400 para os primeiros custos das famílias reassentadas. Essas medidas, no entanto, são vistas como insuficientes pelos moradores que perderam renda, como os negócios locais na favela, com a transferência para áreas distantes.Resistência ganha apoio político Parlamentares da oposição, como as deputadas estaduais Paula Nunes e Mônica Seixas (PSOL), criticaram a forma como o processo de reassentamento está sendo conduzido. Durante uma audiência pública na Alesp, convocada para analisar a situação, cerca de 300 moradores criticaram a falta de transparência e a pressão para aceitar as propostas do governo federal. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) visitou a área em maio, destacando irregularidades ao mesmo tempo. Artigos em redes sociais, como os do deputado Guilherme Boulos, reforçam as acusações de que o projeto atende aos interesses da especulação imobiliária. Projeto de parque e estação de trem: a transformação da favela do Moinho em um parque público faz parte de um plano para revitalizar o centro de São Paulo. Segundo o governo estadual, o local será requalificado para evitar novas obras irregulares e valorizar o espaço urbano. A futura Estação Bom Retiro, preparada para integrar linhas de trem metropolitano, é outro objetivo duradouro. A proposta, no entanto, depende da cessão do terreno pela União, o que exige garantias de que os cidadãos serão atendidos adequadamente. A ausência de um cronograma detalhado para a obra aumenta a imprevisibilidade entre as famílias. As negociações entre os governos federal permanecem paralisadas. O diálogo entre os governos estadual e federal permanece sem avanços significativos. A Padre Esther Dweck, do Ministério da Administração e Desenvolvimento, telefonou para o deputado Gilberto Kassab em abril, pedindo maior participação do governo federal nas decisões. A SPU exige a exigência de mudanças na estratégia de reassentamento, enquanto o governo Tarcísio mantém pressão para acelerar as remoções.A Defensoria Pública e importantes procuradores estão de olho no caso, propondo a criação de uma mesa de negociação com os três níveis de governo. Até que um acordo seja alcançado, as demolições certamente continuarão gerando conflitos e agravando a instabilidade dos moradores da Favela do Moinho.