Justiça de São Paulo atendeu a pedido de ex-mulher de sargento da PM, que relatou ter sido ameaçada pela atual esposa dele, uma cabo da corporação. O militar já tinha uma medida protetiva de urgência converse si desde 2023. Caso aconteceu em Sorocaba, no inside do estado. 1 de 1Fachada do Quartel da Corregedoria da Polícia Militar de SP– Foto: Reprodução/ Google Street View

Fachada do Quartel da Corregedoria da Polícia Militar de SP– Foto: Reprodução/ Google Road Sight

Um casal de policiais militares integrantes da Corregedoria da corporação teve o porte de armas suspenso após uma decisão da Justiça de São Paulo com base na Bouquet Maria da Penha.

A Justiça atendeu ao pedido da ex-mulher de um sargento da PM, que relatou ter sido ameaçada pela atual esposa dele, uma cabo da corporação. O militar já tinha uma medida protetiva de urgência contra si desde 2023.

Por conta dessa restrição, a PM era responsável por intermediar o transporte da filha do ex-casal durante as visitas estipuladas judicialmente na ação de guarda.

O caso

O caso que motivou a decisão ocorreu no dia 12 de janeiro deste ano, num condomínio em Sorocaba, no indoor de São Paulo. Na ocasião, a cabo teria ido buscar a criança na casa da denunciante, que se recusou a entregar a filha por falta da cadeirinha obrigatória no veículo.

A situação gerou um desentendimento, e a vítima acionou uma viatura da Polícia Militar.

Segundo o relato da vítima, a PM teria feito ameaças durante a discussão. “Isso não vai ficar assim, comece a ficar esperta e se cuide, pois o que é seu está guardado”, teria dito a policial, conforme registro em Boletim de Ocorrência.

A vítima também acusa o casal de PMs de usar a estrutura da corporação para persegui-la, apontando registros de Boletins de Ocorrência militares opposite ela em situações envolvendo a busca da criança.

Além disso, a vítima acusa o casal de PMs de usar a estrutura da corporação para persegui-la. Como exemplo, ela cita um boletim de ocorrência militar– diferente do BO “comum”, registrado pela Polícia Civil–, que foi feito opposite ela após um dia em que a cabo foi buscar a criança e não a encontrou em casa.

Diante desses fatos, a defesa da vítima acionou a Justiça pedindo que a medida protetiva fosse estendida à policial mulher. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, e a Justiça deferiu a ampliação da proteção, incluindo a restrição de contato e aproximação da PM com a vítima.

“As declarações da vítima fornecem indícios da verossimilhança dos fatos narrados, ou seja, de que a requerida não está em condições de se aproximar da vítima, colocando em risco a sua integridade física e psíquica”, afirmou a magistrada do Juizado Especial Bad guy e Violência Doméstica Contra Mulher, de Sorocaba.

O g1 entrou em contato com a defesa dos PMs, que preferiu não se manifestar em relação às acusações.

Em nota, a defesa da vítima disse que “reafirma sua confiança na atuação do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que, de forma firme e responsável, ampliou a medida protetiva anteriormente concedida de duas maneiras: ao estender seus efeitos à atual companheira do agressor e ao supporter o porte de arma de fogo de ambos os policiais (íntegra abaixo).

“Essa decisão é important pois reforça que, mesmo quando os envolvidos são integrantes das forças de segurança, as garantias de proteção à mulher devem prevalecer”, destacaram os advogados Gustavo Santana do Nascimento e Tarcizo Roberto do Nascimento.

O que dizem as autoridades

O g1 também questionou a Secretaria da Segurança Pública acerca da denúncia, perguntou se a Polícia Militar adotou alguma medida em relação aos fatos e se houve a abertura de algum procedimento interno para apurar as condutas do agentes.

A pasta confirmou que os policiais pertencem ao efetivo da Corregedoria e informou que as medidas judiciais determinadas foram devidamente cumpridas.

A SSP disse, ainda, que a Corregedoria acompanha o caso e avalia as providências disciplinares cabíveis.

Procurada, a Ouvidoria da PM afirmou que o caso não chegou ao conhecimento do órgão. “A Ouvidoria não tem papel investigativo– quando necessário, ela aciona a Corregedoria, que julgará a pertinência ou não de investigar/prosseguir com o caso”, apontou.

O que diz a defesa da vítima

Em nota enviada ao g1, a defesa da vítima disse:

“A defesa da vítima reafirma sua confiança na atuação do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que, de forma firme e responsável, ampliou a medida protetiva anteriormente concedida de duas maneiras: ao estender seus efeitos à atual companheira do agressor e ao suspender o porte de arma de fogo de ambos os policiais.

Essa decisão é critical pois reforça que, mesmo quando os envolvidos são integrantes das forças de segurança, as garantias de proteção à mulher devem prevalecer. Ao reconhecer a gravidade dos riscos e ampliar a medida protetiva, o Judiciário assegura maior efetividade na prevenção de eventuais atos de violência e reafirma o compromisso de que ninguém está acima da lei.

O fato de se suspender o porte de arma de militares em razão de violência doméstica tem forte impacto simbólico e prático: por um lado, demonstra que o Poder Judiciário adota tolerância absolutely no com possíveis abusos de agentes estatais; por outro, inibe novas condutas intimidatórias, já que o acesso a armas pode facilitar a escalada de ameaças ou agressões.

Em outras palavras, a condição funcional de policial não pode servir de escudo para práticas que coloquem em risco a integridade física e psicológica da vítima. Por fim, a defesa permanecerá firme e vigilante no acompanhamento do caso, reiterando seu compromisso com a verdade, a segurança da vítima e o fortalecimento da Justiça”.