A Câmara de São Paulo terá hoje uma CPI para investigar o escaneamento de íris de moradores dos recursos — proposta pela vereadora Janaína Paschoal (PP) — e uma comissão que vai apurar a perturbação do sossego em festas particulares, proposta por Rubinho Nunes (União). 1 de 4 Deputados participam da sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira (15). — Foto: Richard Lourenço/ Rede Câmara

Vereadores participam da sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira (15). — Foto: Richard Lourenço/ Rede Câmara

A Câmara Municipal de São Paulo autorizou na tarde desta terça-feira (15) a instalação de mais duas Comissões Parlamentares de Questões (CPIs): uma para investigar o escaneamento de íris de moradores dos recursos de São Paulo — proposta pela vereadora Janaína Paschoal (PP) — e outra para apurar a perturbação do sossego em festas clandestinas, proposta por Rubinho Nunes (União Brasil).

A notícia já havia sido dada pelo presidente da casa, Ricardo Teixeira (União Brasil), durante reunião de líderes desta terça-feira (15).

Na coletiva, ele ouviu da oposição que as novas CPIs apresentadas são uma tentativa da base governista de não quitar os outros dois projetos que haviam sido aprovados na Câmara e ainda não foram instalados porque os partidos que apoiam o prefeito Ricardo Nunes (MDB) não divulgaram os nomes dos envolvidos.

As referidas câmaras são a que vai investigar os alagamentos no Jardim Pantanal, na Zona Leste, e a que vai apurar golpes de construtoras ao usarem isenções fiscais para desenvolver imóveis sociais.

O prazo legal para a instalação dessas duas diretorias termina nesta quinta-feira (17).

Para a oposição, a base aliada do prefeito não quer mais as duas CPIs, pois elas têm o potencial de manchar os governos de Nunes e Tarcísio de Freitas (Republicanos) devido à má gestão em ambos os casos.

“O que está acontecendo nos corredores desta Câmara é que houve uma ordem do governador Tarcísio de Freitas, que não quer que a gente investigue a barragem da Penha e sua relação com as enchentes, e do prefeito Ricardo Nunes para que as CPIs não sejam instaladas nesta Câmara antes da semana que vem”, afirmou Alessandro Guedes (PT), em sessão plenária, no dia 9. “Viramos um cartório onde só se carimba o que o prefeito manda. Isso é uma pequena ampliação.” 2 de 4Reunião da faculdade de administração da Câmara Municipal de São Paulo — Foto: Richard Lourenço/ Rede Câmara

Reunião da faculdade de administração da Câmara Municipal de São Paulo — Imagem: Richard Lourenço/ Rede Câmara

A CPI contra as construtoras seria presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União), que pertence à base de apoio do prefeito. Na sexta-feira (11), ele havia admitido ao g1, por mensagem de texto, que houve movimentações da base governista para ocultar as duas primeiras diretorias aprovadas em plenário.

“[Há] pressão externa contra a abertura, mas houve um acordo. A CPI da HIS tem um papel fundamental na apuração de possíveis golpes cometidos por empresas – os prejuízos são estimados em bilhões. Mas não estamos falando apenas de números, estamos falando de pessoas”, declarou.

Para compensar o sepultamento da CPI do Imobiliário,O governo optou por incluir na pauta a chamada “CPI dos Pancadões”, aprovando a própria demanda de Rubinho. A investigação dos bailes funk está entre as bandeiras do mandato do parlamentar. Nesta terça-feira (15), durante a reunião de líderes, a vereadora Luna Zarattini afirmou que “não achamos viável montar novas CPIs se as que foram autorizadas nem sequer foram montadas”.

“Entendemos que há uma ação proposital para não instalar essas CPIs. Nós, vereadores, aceitamos as CPIs. Então é um processo puro e simples de deslegitimação da própria Câmara.”– Luna Zarattini (PT) 3 de 4 Os vereadores Alessandro Guedes (PT), Rubinho Nunes (União) e Nabil Bonduki (PT) falam sobre manobra para não instalar as CPIs contra as construtoras e o Jardim Pantanal.– Foto: Montage/g1/Rede Câmara

Os vereadores Alessandro Guedes (PT), Rubinho Nunes (União) e Nabil Bonduki (PT) falam sobre manobra para não instalar as CPIs contra as construtoras e o Jardim Pantanal.– Imagem: Montage/g1/Rede Câmara

O vereador Nabil Bonduki (PT), que passaria a integrar a mesma CPI contra as construtoras, também criticou a manobra da base de Nunes nas redes sociais.

“A Câmara quer enterrar as CPIs do Imóvel Popular e das enchentes no Jd. Pantanal antes mesmo de elas começarem. Após pressão dos executivos municipal e estadual, partidos do governo federal não estão indicando membros, bloqueando a instalação das diretorias”, escreveu.

O petista disse que sua bancada e o PSOL já recorreram à Justiça para garantir a instalação das duas comissões inicialmente aprovadas em plenário.

“Para resguardar o direito da sociedade paulista à transparência e à fiscalização, impetramos um mandado de segurança — medida judicial que assegura os direitos de pessoas físicas ou jurídicas violadas pelo poder público. Atualmente, cabe ao presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, cumprir seu dever institucional e fazer as indicações, sob pena de omissão das partes”, declarou o urbanista.

O que afirma o líder do governo

Líder do governo na Câmara de São Paulo confessa que o governo Nunes quer esvaziar CPIs já aprovadas

Segundo o líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB), as CPIs já aprovadas estão sendo alvo de “uso político” pela resistência e ele confessou que os partidos da base estão tentando esvaziar as diretorias.

“A oposição quer que as CPIs sejam criadas, mas elas estão sendo usadas para fins políticos. E os partidos (da base) estão vendo que elas não serão uma manobra política dos partidos de resistência. Queremos CPIs responsáveis, que sejam agressivas para a cidade. Cada partido tem sua direção e vai analisar a melhor forma de selecioná-los, ou não”, disse Riva (veja o vídeo ao lado).

O líder do governo também disse que seu partido não deve indicar membros para as CPIs já aprovadas, mas sim para as aprovadas nesta terça-feira. “Os líderes do partido têm que fazer as eleições. Se não fizerem, elas vão se esgotar e, imediatamente, as que estão sendo aprovadas hoje começarão a ser trabalhadas na Câmara. É um direito de cada partido, os partidos que vão avaliar isso até quinta-feira.Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma “respeitar a autonomia dos Poderes e reitera não ter qualquer ingerência nos trabalhos da Assembleia Legislativa”. “O Executivo pauta sua relação com a Câmara Municipal pelo diálogo e pela participação popular. Exemplo disso é que, somente no início desta legislatura, quatro Propostas de Lei de Regulamentação pertinentes ao município foram apresentadas pela Câmara e estão sendo apresentadas pelos vereadores. Entre elas estão o PL 416/2025, que recomenda a alteração salarial dos servidores públicos municipais, e o PL 97/2025, que recomenda a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão e o reforço da garantia da legalidade.”

4 de 4 O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), juntamente com o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, em janeiro de 2023.– Foto: Divulgação/GESP

O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), juntamente com o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), em reunião no Palácio dos Bandeirantes, em janeiro de 2023.– Foto: Divulgação/GESP

O Governo Federal, também em nota, menciona que a “instalação e a consulta de deputados para as respectivas comissões parlamentares de questões são atribuições próprias do Poder Legislativo Municipal”.

“Em relação ao Jardim Pantanal, a Secretaria de Meio Ambiente, Estruturação e Logística de São Paulo reforça que o fechamento das comportas da Barragem da Penha não tem relação com alagamentos em áreas da região.”