Começa hoje (12) em São Paulo a Campanha de Assistência à População em Situação de Rua, uma ação conjunta entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A ação, que vai até o dia 16, na Praça da Sé, das 9h às 15h, permitirá a regularização de documentos, além de cadastro em programas sociais, assessoria jurídica, assistência médica e alimentação. O projeto faz parte do projeto Pop Rua Jud Sampa. Também faz parte do Registre-se, da Semana Nacional do Registro Civil, e conta com o apoio de mais de 30 instituições. O Registre-se disponibilizará a emissão de cadastro básico, Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidões (de nascimento e de união estável), alistamento civil, comprovação de serviço militar, carteira de trabalho eletrônica e inscrição no CadÚnico e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e no Cadastro do Sistema Nacional de Informações Sociais (CNIS). O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo presta serviços de emissão de certidões de distribuição de processos criminais e execução penal, além da análise da extinção de penas e agendamento de comparecimento em juízo, necessários à regularização cadastral e inscrição em programas sociais. Já o Serviço Pop Rua presta serviços como ajuizamento de ações judiciais e atendimento a questões previdenciárias, previdenciárias, trabalhistas e criminais, com a participação dos órgãos que compõem o sistema de justiça. Há também soluções referentes a benefícios, destinação e liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Programa de Integração Social/Programa de Integração Social e Formação da Posse do Servidor Público (PIS/Pasep) e seguro-desemprego, entre outros. Na área de saúde e bem-estar, haverá triagem rápida para Infecção por Imunodeficiência Humana (HIV), sífilis e hepatite; vacinação de adultos e crianças; aferição de pressão arterial; orientação sobre diabetes, tuberculose, álcool e drogas e saúde bucal; fornecimento de marmitas; corte de cabelo; salão de jogos e serviços para animais de estimação, entre outros. Com informações da Agência Brasil