A instalação de um restaurante no antigo estábulo da PM no parque estava acontecendo sem autorização das empresas de preservação. A Arsesp afirma que também “iniciou procedimentos para avaliar possível descumprimento de contrato”. A empresa e a concessionária negam irregularidades.

Vereador derruba construção ilegal de churrascaria dentro do Parque da Água Branca

A Empresa Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) determinou, nesta terça-feira (6), a suspensão imediata das obras de instalação de uma churrascaria no Parque Estadual da Água Branca, na Zona Oeste da cidade de São Paulo.

As intervenções estavam sendo executadas pela empresa Fazenda Churrascada, com aval da concessionária Reserva Parques, responsável pela administração do espaço desde 2022.

Conforme divulgado pelo g1, o restaurante Fazenda Churrascada começou a ser construído dentro do antigo estábulo da Polícia Militar no parque com aval da concessionária, porém sem a anuência das empresas de preservação histórica da cidade e do estado.

“Como a concessionária não apresentou as autorizações necessárias, as obras certamente permanecerão paralisadas até que as autorizações necessárias sejam homologadas pelos órgãos competentes”, especifica nota da Arsesp.

Em nota, a empresa Reserva Parques — concessionária que administra a Água Branca desde setembro de 2022 — reafirmou que “as obras do empreendimento Hípica Churrascada são temporárias, reversíveis e respeitam o valor histórico da área”.

“O protocolo para liberação do empreendimento ainda tramita nos órgãos competentes, em processo distinto das obras de preservação atualmente licenciadas no parque,como drenagem de água e recuperação de estruturas. Reafirmamos nosso compromisso em promover um ambiente unificado, tranquilo e convidativo para todos os visitantes”, disse ele.

A empresa Fazenda Churrascada, proprietária do restaurante que começou a ser instalado dentro do parque, mencionou antes do anúncio público da paralisação determinada pela Arsesp que tinha aprovação do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) para iniciar a construção da churrascaria.

“Em 20 de janeiro de 2025, a empresa apresentou um projeto de instalações temporárias ao CONPRESP, tendo obtido parecer favorável em 19 de fevereiro de 2025 do DPH, quando então iniciou a construção das estruturas. Por fim, na reunião do Conselho em 24 de março de 2025, foi lida uma cédula contrária à aprovação emitida pelo relator, que estava ausente da conferência. O agente da Fazenda Churrascada prestou esclarecimentos técnicos e houve conversão do direito em persistência com a expedição de um Termo de Apelação, razão pela qual declaramos que o procedimento permanece regular, sem irregularidades”, especificou. “Em 30 de abril de 2025, após a persistência, houve procedimento de complementação em atendimento às orientações ocorridas ao longo da diligência do DPH, atos estes normais em processos desta natureza”, especificou a empresa. “Atuação dos deputados estaduais e vereadores do PSOL e do PT apresentaram, na segunda-feira (5), pedidos de desistência da construção da churrascaria. As demandas foram encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo, ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) e ao Condephaat, responsável pela preservação do patrimônio histórico do estado.

Inaugurado em 1929, o Parque da Água Branca é tombado pelo Condephaat desde 1996 e pelo Conpresp desde 2004. Qualquer tipo de intervenção nas estruturas do parque exige autorização prévia dessas prefeituras.

No entanto, no pedido de uso do espaço feito pela Fazenda Churrascada ao Conpresp, não há menção de intervenção dentro ou fora do estabelecimento, apenas a montagem e desmontagem de equipamentos e mobiliário do restaurante, incluindo a área externa de uma barraca de camping. A concessionária também não recebeu qualquer autorização para esse tipo de modificação no espaço.

Além disso, um representante do parque se encarregou de visitar o espaço e observou diversas alterações (veja o vídeo acima).

As ações

Em uma das ações, deputados e vereadores do PSOL solicitaram ao Ministério Público providências imediatas para apurar possível descumprimento contratual por parte da Reserva Parques, além da paralisação das obras, multas e possível responsabilização civil e criminal dos envolvidos no caso.

“A adoção de medidas urgentes visa garantir a conservação do patrimônio tombado da cidade e coibir novos ilícitos que colocam em risco o patrimônio histórico e social de São Paulo”, afirmaram os deputados Carlos Giannazi, Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.

“A remoção de elementos arquitetônicos tombados configura ato lesivo ao patrimônio histórico, de forma que as obras realizadas no Parque da Água Branca sem a devida autorização dos órgãos competentes contrariam o Decreto-Lei nº 25/1937, que regulamenta a segurança patrimonial”, acrescentaram.

Os três entraram com ações judiciais conjuntas nas quais também solicitam que seja apurado o bloqueio do acesso dos vereadores do parque para avaliar a área onde está sendo instalada a churrascaria.

“O tratamento não só compromete a estabilidade do patrimônio histórico, como também representa uma ação sem legítimo interesse público ou social. (…) É indesejável, considerando que o parque é um bem público concedido à iniciativa privada, porém que continua sob domínio público — tal atitude configura possível violação ao contrato de doação e afronta aos preceitos da administração pública”, argumentam os legisladores.

1 de 11 Obras realizadas na área das antigas cocheiras do Parque da Água Branca, na Zona Oeste, sem autorização do Conpresp.– Foto: Montagem/g1/Rodrigo Rodrigues

Obras realizadas na área das antigas cocheiras do Parque da Água Branca, na Zona Oeste, sem autorização do Conpresp.– Foto: Montagem/g1/Rodrigo Rodrigues

Outra ação, movida pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), afirma que a churrascaria é “movida pela paixão comercial de ampliar uma rede de estabelecimentos gastronômicos e negligencia a legítima defesa do patrimônio histórico e social, desconsiderando a importância histórica e social do tombamento”.

O deputado questiona ainda a ausência de laudos ambientais que garantam a proteção de árvores, aves e animais silvestres que vivem no parque, pois a fumaça liberada prejudica os animais e a vegetação da região.

Cortez solicitou que o MP determine “a integral remediação do imóvel residencial ou comercial em questão ao seu estado inicial, em caso de comprovação dos danos”,para “garantir a eficiente defesa do patrimônio social e a reparação dos problemas já desencadeados”.

2 de 11 Deputados Luciene Cavancante, Carlos Giannazi e Guilherme Cortez (PSOL), em reforço aos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Nabil Bonduki (PT): defesa do Parque da Água Branca.– Imagem: Montagem/g1/Reprodução/Rede Câmara

Deputados Luciene Cavancante, Carlos Giannazi e Guilherme Cortez (PSOL), além dos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Nabil Bonduki (PT): defesa do Parque da Água Branca.– Foto: Montagem/g1/Reprodução/Rede Câmara

O vereador Nabil Bonduki (PT) também apresentou representação à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e à Divisão do Patrimônio Histórico (DPH) solicitando apuração das irregularidades no Parque da Água Branca.

O petista também solicitou que ambas as empresas verifiquem se o evento CasaCor – que deve ocorrer no parque entre 27 de maio e 3 de agosto – está cumprindo os padrões de manutenção das edificações que ocupará.

“Um completo absurdo está acontecendo no Parque da Água Branca, importante patrimônio histórico e arquitetônico da Zona Oeste de São Paulo. Além de desrespeitar o tombamento e os órgãos de preservação do patrimônio, fere os princípios de sustentabilidade e preservação ambiental, visto que se trata de um local de flora e fauna sensíveis”, escreveu Bonduki nas redes sociais.

O G1 contatou a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e obteve a seguinte nota da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC):

“A SMC informa que foi protocolado pela interessada um processo referente à avaliação de intervenção no local em questão.Este processo está sendo analisado pelo Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico (DPH) e, posteriormente, será encaminhado para deliberação do Conpresp, em data a ser definida.”

O que afirmam os envolvidos

Em 2 de maio, a concessionária negou irregularidades e afirmou que as intervenções no antigo estábulo fazem parte do plano de manutenção autorizado pelo Conpresp. A empresa alegou que a churrascaria é uma instalação provisória, com duração prevista de 6 meses, e de fácil recuperação, sem obras irreversíveis.

“Desde a autorização do Plano Geral de Manutenção e Conservação do Parque da Água Branca, no primeiro semestre de 2024, a concessionária vem realizando trabalhos de manutenção substanciais nas estruturas históricas, incluindo telhados, drenagem, redes de água, vias e estruturas internas”, afirmou a empresa.

“Após o tornado de janeiro de 2025, foram identificadas patologias agravadas no sistema de drenagem e na estrutura das edificações, que necessitaram de intervenções emergenciais para garantir a segurança e preservação do patrimônio, respeitando sempre as normas de conservação”, acrescentou.

“É necessário ressaltar que as intervenções de manutenção e preservação realizadas nas diversas áreas do parque não se confundem com a solicitação constante do processo nº 6025.2025/0001093-7, que trata exclusivamente da solicitação de realização de evento, sem relação direta com as funções de manutenção exercidas pela Concessionária. Conforme já esclarecido, a Churrascada, representada pela FC COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A, além de outras atividades pontuais realizadas no Parque da Água Branca, deverá submeter seu pedido de anuência aos órgãos competentes.É fundamental ressaltar que a solicitação de evento temporário se refere exclusivamente à realização de atividades no local, sem alterações arquitetônicas no prédio”, afirmou.

A Fazenda Churrascada, posteriormente, informou na ocasião que está em acordo com a administração do parque e não discutiu a continuidade da obra mesmo após a rejeição do Conpresp.

Restauração sem aprovação

Prédio de churrascaria está sendo executado sem autorização de empresas de segurança no Parque da Água Branca

O G1 visitou o local no dia 26 de abril, e funcionários do futuro restaurante informaram que a unidade deverá funcionar por seis meses, de forma temporária.

O interior da estrutura está passando por melhorias, e o acesso ao espaço pelo G1 foi proibido. No entanto, foi possível observar a presença de britadeiras, tijolos e cimento, além da instalação de churrasqueira externa, mesas e máquina de cerveja.

O armazém ao lado, onde antes ficava o mercado de orgânicos, foi desativado para dar lugar a um playground que, segundo funcionários, certamente será planejado para os clientes da churrascaria. Os funcionários não souberam informar se outros visitantes do parque poderão utilizar o playground.

A irregularidade foi relatada na 820ª Reunião Ordinária do Conpresp, realizada na segunda-feira (28), pela deputada Danielle Dias. Ela solicitou ao Departamento de Proteção ao Patrimônio Histórico (DPH) a paralisação das obras e da instalação do evento até que a documentação necessária sobre os serviços seja entregue.

“Há uma ilegalidade. O processo foi encaminhado ao DPH, que emitiu uma notificação para complementar o pedido. Mas até o momento isso não foi cumprido,” afirmou o representante na reunião.

3 de 11 Chegada de um caminhão com churrasqueira a gás para o restaurante que ficará dentro do prédio do Parque da Água Branca, que está em obras do lado de fora do antigo estábulo. — Foto: Reprodução

Chegada de um associado com uma churrasqueira ao ar livre para o restaurante que ficará dentro do prédio do Parque da Água Branca, que está em obras do lado de fora do antigo estábulo. — Foto: Recreação

Impacto na vizinhança

Além do impacto na construção, moradores do local relatam transtornos, como barulho constante até altas horas da noite e entrada de caminhões. A Associação de Moradores de Perdizes informou que a região não foi contatada sobre a instalação do restaurante.

“É uma intervenção feita sem consulta à diretoria e sem maiores explicações sobre a área”, alegou a organização.

O advogado Pedro Grzywacz Neto, morador do parque, afirmou que a obra é “completamente irregular” e que a churrascaria usou o pedido de uma ocasião temporária para esconder uma reforma estrutural.

4 de 11 Reclamação da associação comunitária de Perdizes sobre os tratamentos no Parque da Água Branca.– Imagem: Reprodução/Instagram

Reclamação da associação comunitária de Perdizes sobre as intervenções no Parque da Água Branca.– Imagem: Reprodução/Instagram

Jornal discute evento de curta duração

De acordo com os autos públicos do processo, a Fazenda Churrascada entrou com uma ação no Conpresp em janeiro para solicitar autorização para a realização de um evento temporário para 426 pessoas,onde mesas, cadeiras e algumas tendas seriam montadas para o evento “Hípica Churrascada”. O memorial descritivo do pedido não aponta nenhuma intervenção dentro ou fora do estábulo. No entanto, uma avaliação do DPH realizada em fevereiro identificou o uso de materiais típicos de obras estruturais, como concreto, blocos e britadeiras. O registro concluiu que o local não se trata apenas de uma montagem temporária, mas sim de uma restauração irregular. E recomendou que o Conpresp não concedesse autorização para o evento. A reforma, no entanto, continuou. A diretoria do DPH afirmou que é “praticamente impossível” instalar uma churrascaria no local sem obras.

5 de 11 O registro de vistoria do DHP indica construção e edificação fora do escopo da demanda feita pela churrascaria que ocupará o Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo.– Foto: Reprodução

O relatório de vistoria do DHP mostra construção e edificação fora do escopo da demanda feita pela churrascaria que ocupará o Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo.– Foto: Reprodução

Em reunião do Conpresp em 24 de março, os membros do conselho rejeitaram o consentimento para a realização do evento. Um agente da churrascaria e outro da concessionária participaram da conferência e afirmaram que foi um erro do examinador afirmar que o material de construção do estábulo era para reforma do local.

Segundo eles, o espaço era usado apenas como local de armazenamento de materiais de construção para a reforma de outras estruturas no parque que apresentaram problemas devido às chuvas em janeiro deste ano (veja o vídeo listado abaixo).

Conpresp contesta autorização para instalação de churrascaria dentro do Parque da Água Branca

A deputada Regina Lima, do conselho consultivo do parque, afirmou, no entanto, que a empresa admitiu em reunião sua intenção de manter o estabelecimento com sucessivas e temporárias atividades até que a obra seja definitivamente regularizada.

Além disso, em 9 de abril, Lima afirmou que a Reserva Parques notificou os quatro conselheiros da sociedade civil que compõem o conselho que a churrascaria seria instalada, mas sem apresentar as licenças e os estudos ambientais.

“Eles alegaram na reunião que haveria um estabelecimento de longa permanência, que seria instalado por meio de um evento temporário. E que todas as licenças dos órgãos competentes já existiam. A intenção deles era manter a restauração dessas e temporárias atividades até que pudessem regularizar o estabelecimento”, afirmou.

“Eu me questionei sobre o porquê de não haver estudo de impacto ambiental e registro sobre a descaracterização do imóvel residencial tombado, e eles especificaram na conferência que não havia demanda por esses estudos para eventos de curta duração”, ele enfatiza.

6 de 11 O voto do Conpresp decidiu no final de março não dar autorização para que o evento da churrascaria acontecesse no Parque da Água Branca até que novos documentos sejam apresentados.– Foto: Reprodução

O voto do Conpresp decidiu no final de março não dar autorização para que o evento da churrascaria acontecesse no Parque da Água Branca até que novos documentos sejam apresentados.– Foto: Reprodução

Projeto revela tratamentos

A Fazenda Churrascada também liberou parte do projeto para a imprensa, que estava programada para abrir em março, o que não ocorreu.

Nele, é possível perceber que há intervenções no ambiente, como alteração do revestimento original do piso na área externa e confecção de bancadas que não existiam inicialmente naquela área do Parque da Água Branca (ver imagem abaixo).

7 de 11 Obra de churrascaria dentro do Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo.– Foto: Reprodução/Veja São Paulo

Obra de churrascaria dentro do Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo.– Foto: Reprodução/Veja São Paulo

O que dizem os órgãos públicos

A Secretaria de Meio Ambiente, Estrutura e Logística do estado especificou que, conforme estabelecido no contrato de doação, “A concessionária tem a liberdade de utilizar os espaços e instalações do parque para desenvolver atividades ligadas à gestão e exploração comercial, desde que respeitadas todas as normas vigentes, inclusive as normas específicas para os imóveis residenciais em questão.”

“Trata-se da exigência de obtenção de autorizações junto às empresas competentes. A Secretaria e a Arsesp, como entidades responsáveis ​​pela fiscalização dos contratos de concessão, apurarão os fatos relatados sobre possíveis anormalidades. Caso seja constatado descumprimento das autorizações ou do contrato de concessão, serão tomadas as medidas cabíveis”, afirmou a secretaria.

O G1 também entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo e a administração Ricardo Nunes (MDB) reiterou que “o Parque da Água Branca é um bem tombado pelo CONPRESP e qualquer tratamento nele depende de prévia autorização da diretoria”.

“No caso do procedimento que trata do evento denominado “Hípica Churrascada”, foram solicitadas explicações”, afirmou.

Críticas à nova gestão

A Associação de Moradores de Perdizes criticou a fiscalização do Parque da Água Branca, que passou a ser administrado pela iniciativa privada há quase 3 anos. Segundo a entidade, o espaço perdeu seu caráter público e vem se descaracterizando, com o fechamento de locais tradicionais como o Aquário, a Galeria Geológica e cursos voltados para a terceira idade, enquanto eventos como a Casa Cor e a instalação de uma churrascaria ganharam destaque.

A feira de frutas e verduras orgânicas, existente no parque desde 1991, foi retirada do estoque original sob o pretexto de melhorias. No entanto, o espaço restaurado foi cedido à churrascaria. A vereadora Regina Lima afirma que os produtores não foram reabilitados e critica a falta de explicações.

Outro problema diz respeito aos animais, que costumavam passear livremente e agora estão confinados em viveiros coletivos. Segundo moradores, a ação foi justificada pela gripe aviária, mas as aves continuam presas mesmo depois que o perigo passou. Em março de 2024, o G1 já havia divulgado que, um ano e meio após a concessão, o parque apresentava brinquedos quebrados, prédios históricos em ruínas e banheiros em condições precárias. Atualmente, embora a área esteja mais limpa e os brinquedos infantis tenham sido reformados, os banheiros principais continuam em condições precárias e várias estruturas permanecem isoladas com fita isolante. A Reserva Parques, responsável pelo monitoramento, afirma que as obras seguem o cronograma previsto no Plano de Tratamento, com prazo de conclusão até 2028.A empresa também afirmou que pretende avançar com melhorias em alguns banheiros e que a feira orgânica certamente será transferida para outro espaço do parque, ainda em fase de projeto.

A Secretaria de Meio Ambiente, Instalações e Logística verificou que a concessionária está dentro dos prazos estabelecidos no acordo.

8 de 11 Prédios sem manutenção no Parque da Água Branca e isolados com fitas e cones, praticamente 3 após a concessão ao setor exclusivo.– Foto: Montagem/g1/Rodrigo Rodrigues

Prédios sem manutenção no Parque da Água Branca e isolados com fitas e cones, quase 3 após a concessão ao setor econômico.– Imagem: Montagem/g1/Rodrigo Rodrigues

9 de 11 Circunstância dos banheiros principais no Parque da Água Branca, em registro feito em 26 de abril de 2025.– Imagem: Rodrigo Rodrigues/g1

Cenário dos banheiros principais no Parque da Água Branca, em registro feito em 26 de abril de 2025.– Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

10 de 11 Feira de produtos orgânicos que funcionava desde 1991 dentro do Parque da Água Branca foi forçada a sair para dar lugar a um playground.– Imagem: Montagem/g1/Reprodução/ Televisão Globo/Rodrigo Rodrigues

Feira de produtos orgânicos que funcionava desde 1991 no Parque da Água Branca foi forçada a sair para dar lugar a um parque infantil.– Foto: Montagem/g1/Reprodução/TV Globo/Rodrigo Rodrigues

11 de 11 Parque infantil instalado no Parque da Água Branca pela Reserva Parques, no local onde ficava a feira de produtos orgânicos que funcionava desde 1991.– Imagem: Rodrigo Rodrigues/g1

Parque infantil instalado no Parque da Água Branca pela Reserva Parques,no local onde funcionava a feira de produtos orgânicos que funcionava desde 1991.– Foto: Rodrigo Rodrigues/g1