Promotor de Justiça afirma que concessionária Urbia está envolvida em “exploração agressiva e má gestão do parque” e afirma que poderá requerer a rescisão do contrato de cessão. Empresários e prefeitura alegam que a exploração está dentro dos padrões legais.

Após Parque do Ibirapuera transformar espaços pagos em shopping center, MP vê “transformação de espaço público em shopping center” e abre inquérito

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar a Prefeitura de São Paulo e a concessionária Urbia sobre o uso e a divisão de espaços públicos para fins particulares dentro do Parque do Ibirapuera, na Zona Sul da capital paulista.

Segundo o promotor Silvio Marques, a investigação apura a cobrança abusiva de serviços pessoais e a exposição de marcas em áreas públicas do Parque do Ibirapuera, práticas que vêm sendo adotadas pela concessionária Urbia desde o início da concessão, em outubro de 2020.

A investigação foi iniciada com denúncias de pessoas sobre a cobrança pela contratação de profissionais de esportes, mas foi ampliada em razão de outras denúncias e problemas que chegaram ao Ministério Público.

O MP também apura o excesso de shows e festivais de música exclusivos que têm limitado o acesso do público às áreas e afastado os animais do parque, que estão migrando para as residências vizinhas.

“Com base nos depoimentos que colhemos, é possível afirmar que houve uma privatização gradual e constante de espaços públicos comuns no Ibirapuera, o que é inaceitável.”É um procedimento de transformar um bem público em um shopping center que fere a Constituição Federal”, disse Silvio Marques ao g1.

“O parque é um local de uso comum da população e não de uso especial de algumas pessoas ou algumas empresas que podem pagar algo ali. O que estamos vendo atualmente é a falência do caráter de um parque”, argumentou (veja o videoclipe ao lado).

Tomando banho no parque por R$ 150 antes e depois da base da GCM dentro do Parque do Ibirapuera, que foi transformada em área privativa pelo Nubank — Foto 1: Lazer — Foto 2: Divulgação/Nubank

Entre as consultas do Ministério Público está a Casa Ultravioleta do Nubank, que foi construída dentro do Ibirapuera para atender alguns clientes da fintech.

Inaugurado em novembro de 2014, o espaço é uma mistura de café e espaço de coworking e conta com quatro salas de transformação equipadas com chuveiros exclusivos para uso após atividades esportivas.

O local foi construído onde costumava haver uma base da Guarda Civil Metropolitana (GCM) dentro do parque e apenas clientes do Nubank podiam utilizar o local. A Urbia afirma que, antes da cessão, a GCM não mais habitava o local. Casa.

A exclusividade do espaço foi questionada pela própria prefeitura, que, em conjunto com a Procuradoria Geral da Cidade, autorizou a suspensão das atividades em fevereiro.

“Equipamentos sociais públicos comunitários são espaços públicos que oferecem educação e ensino, saúde e bem-estar, cultura, serviços de lazer, entre outros, a toda a população, ou seja, sem omitir nenhum tipo de público. O fato de a Casa Nubank prestar seus serviços a um público exclusivo,”discriminar o uso deste espaço por outras pessoas que não fazem parte do grupo ‘escolha’ de consumidores Ultravioleta desrespeita a legislação municipal que regulamenta o contrato de doação em questão”, especificou o ponto de vista da PGM.

Após este ponto de vista determinar o fechamento da Casa Nubank, o banco decidiu aumentar o público que é oferecido pelo espaço e passou a cobrar R$ 150 pela entrada de qualquer pessoa que queira utilizar o local.

1 de 8 Casa Nubank no Parque do Ibirapuera: chuveiro, café e jornada de trabalho por R$ 150 a cada 2 horas.– Foto: Montagem/g1/Divulgação/Nubank

Casa Nubank no Parque do Ibirapuera: chuveiro, café e jornada de trabalho por R$ 150 a cada 2 horas.– Foto: Montagem/g1/Divulgação/Nubank

No entanto, o promotor Silvio Marques vê este custo como mais um indício de que a Urbia está “dividindo o Parque do Ibirapuera”.

“A criação de áreas ‘reservadas’ ou exclusivas é totalmente agressiva, discriminatória e ilegal. A concessionária está, na verdade, loteando o Parque do Ibirapuera, transformando-o em um ‘shopping ao ar livre’, com espaços exclusivos para empresas que podem pagar taxas ou alugar. Consequentemente, já houve uma redução substancial do espaço livre para uso comum da população dentro do parque”, escreveu ele em ofício enviado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, sob a gestão Ricardo Nunes (MDB).

No ofício, o promotor menciona o pedido à Justiça para cancelar o contrato de concessão do parque entre a prefeitura e a Urbia (vencimento).

“É evidente a violação do instrumento contratual e da Lei, o que também permite à SVMA decretar administrativamente a caducidade. Por esse motivo,É necessário consultar a Secretaria de Meio Ambiente sobre as providências necessárias para a rescisão do contrato, além de obter informações sobre possíveis aprovações contra a Urbia pela exploração agressiva e má gestão da área cedida.”

O que dizem os envolvidos 2 de 8 A Casa Ultravioleta do Nubank, dentro do Parque do Ibirapuera, é alvo de ação do Ministério Público de SP.– Foto: Divulgação/Nubank

A Casa Ultravioleta do Nubank, dentro do Parque do Ibirapuera, é alvo de ação do Ministério Público de SP.– Foto: Divulgação/Nubank

Em nota, o Nubank informou que “ainda não foi alertado pelas redes institucionais e reforça que está empenhado em valorizar a legislação vigente”.

A Secretaria de Áreas Verdes afirmou que, “após vistoria, a concessionária responsável pela gestão do Parque do Ibirapuera alterou o acesso à área [Nubank], que continua aberta ao público e de acordo com o Contrato de Concessão”.

“A SVMA continua a acompanhar os serviços oferecidos para garantir o pleno cumprimento das normas legais e prestar todos os esclarecimentos aos órgãos competentes”, afirmou.

Em relação à investigação do MP sobre a “exploração predatória e má gestão do espaço” alegada pelo Ministério Público, a área comandada pelo Secretário Rodrigo Ashiuchi afirmou que “vem prestando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público, de forma colaborativa e transparente, sobre os serviços previstos no Contrato de Concessão do Parque Ibirapuera”.

“A área reforça seu compromisso com a validade, a gestão ambiental e a discussão com as empresas controladoras,permanecendo prontamente disponível para solicitações extras. A SVMA continua cumprindo seu papel de monitorar as atividades realizadas pela concessionária Urbia, responsável pela administração do espaço, e tomar as medidas adequadas dentro das diretrizes legais vigentes”, especificou em nota.

3 de 8 O supervisor da Urbia, Samuel Lloyd, o promotor de Justiça Silvio Marques, do MP-SP, e o novo Secretário de Áreas Ambientais da cidade, Rodrigo Kenji Ashiuchi.– Imagem: Montagem/g1/Reprodução/TV Globo/PMSP

O diretor da Urbia, Samuel Lloyd, o promotor Silvio Marques, do MP-SP, e o novo Secretário de Áreas Ambientais da cidade, Rodrigo Kenji Ashiuchi.– Foto: Montagem/g1/Reprodução/TV Globo/PMSP

Concessionária Urbia

Além disso, em nota, a Urbia afirmou que “todas as conclusões da investigação são infundadas e a concessionária já manifestou oficialmente suas divergências contratuais e legais”.

A empresa também afirmou que “vê provas que a investigação pretende questionar o acordo autorizado e, especificamente, o modelo de concessão.”

“Gostaríamos de salientar que os projetos do escritório são aceitos por quase 90% dos visitantes do site, além de ser uma lei pública eficaz que inspirou iniciativas semelhantes em todo o país. Todos os projetos verificados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) são totalmente amparados pela legislação vigente e pelo Contrato de Concessão.”

“A comparação do parque com um shopping center também é falsa, visto que não há lojas, apenas pontos de comida, bebida e souvenirs. Os espaços no parque hoje são menores em comparação ao período pré-concessão.Os fatores atuais são uma obrigação legal com a adição de 169 fornecedores independentes no trabalho, pessoas que atuam no parque há anos. Hoje, não são mais de 140 equipamentos”, afirmou a empresa. Urbia afirmou ainda que, desde 2020, o Parque do Ibirapuera “é mantido exclusivamente com recursos exclusivos, sem financiamento público, o que permite altos padrões de conservação, proteção residencial, infraestrutura e atendimento à população”. 4 de 8 Vista aérea do Parque do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo – Foto: Montagem/g1/Divulgação/Urbia

Vista aérea do Parque do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo – Imagem: Montagem/g1/Divulgação/Urbia

Taxas esportivas e festivais

Outro alvo da investigação do Ministério Público é a cobrança de taxas aos instrutores esportivos que utilizam o Ibirapuera para oferecer seus serviços aos seus alunos. Os valores variam de R$ 240 a R$ 1.500, dependendo do tamanho do imóvel. Claro, e começou a ser cobrado em janeiro, após um edital com a tabela de preços ter sido divulgado em novembro de 2015 para as empresas que atuam no parque.

Conforme o g1 já divulgou, a administração Nunes havia determinado a conclusão da cobrança em março deste ano, mas a Urbia continua aplicando a taxa e alegou que estava em contato com o Ministério Público para regularizar essas atividades dentro do parque.

Agora, a SVMA mudou de ideia e afirmou em nota que “após reuniões com os envolvidos, as questões relativas à regularização das atividades da assessoria esportiva foram resolvidas com entendimento e entendimentos de ambas as partes”.

“A concessão assegura o direito de exploração do objeto do contrato e o Plano Diretor do Ibirapuera especifica a ‘consultoria em atividades esportivas’ como atividade de exploração financeira e sujeita a custos”, especificou.

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A Urbia justifica a preservação da taxa, afirmando que “o contrato desenvolve especificamente a prerrogativa da concessionária sobre a administração das atividades comerciais nos espaços concessionados, incluindo a oferta de produtos e soluções.”

“A autenticidade da cobrança de custos já foi reconhecida pela Prefeitura de São Paulo. Este é um raciocínio claro: quem obtém receita do parque deve contribuir para sua manutenção e melhoria, em benefício de todos os visitantes”, mencionou.

No entanto, o promotor Silvio Marques afirma que poderá entrar com ações cíveis e criminais contra a Urbia e a SVMA caso o custo seja mantido.

“Há informações de que agentes da Urbia estão assediando ilegalmente e constranger pessoas do Parque e agentes de consultorias para cobrar ‘taxas’ ou até mesmo impedi-los de usar o site”, escreveu o promotor.

5 de 8 Tarifas que a Urbia passará a cobrar dentro do Parque do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo. — Imagem: Reprodução/TV Globo

Tarifas que a Urbia passará a cobrar dentro do Parque do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo. — Foto: Reprodução/TV Globo

No inquérito, o MP-SP ouviu o depoimento de um executivo de marketing que afirmou ter sido impedido, por escrito, de utilizar o parque para manter um grupo de amigos que se reúne mensalmente para fazer treinos de corrida.

“Tenho um grupo de corrida que costumo correr com meus amigos uma vez por mês, lá no Parque do Ibirapuera. Na última corrida, fui parado pela Urbia, que recebeu uma notificação extrajudicial de que não poderia realizar minha corrida com meus amigos lá. Pelo fato de eu ter reservado, lá no planetário, pelo fato de estar usando o parque em conjunto, digamos. Somos uns 30, 40 amigos. Não cobro nada deles. Eles interpretaram mal e me mandaram esse alerta”, disse o assessor ao deputado.

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Músicas e problemas

Outro ponto investigado pelo MP são os eventos musicais particulares que vêm ocorrendo no parque desde o início da concessão. Nos próximos meses, pelo menos três deles estão atualmente programados, com ingressos variando de R$ 280, meia-entrada, a quase R$ 1.000 (C6 Fest, Evento Turá, Popload e Melhor do Choro e Rock).

Essas festas deixaram de ter entrada gratuita e passaram a ocupar áreas consideráveis ​​do parque por vários dias, impedindo o acesso de moradores ao Anfiteatro Ibirapuera, próximo a outdoors. O local foi batizado de “Heineken Arena” durante o Evento C6, em referência a uma marca de cerveja.

6 de 8 Evento Turá, no Parque do Ibirapuera, em SP, com shows de pesos pesados ​​da música brasileira — Imagem: Divulgação

Evento Turá, no Parque do Ibirapuera, em SP,com shows de pesos pesados ​​da música brasileira– Foto: Divulgação

As associações dos bairros de Moema, Vila Nova Conceição, Vila Mariana e Jardim Lusitânia vêm entrando em contato com o MP desde o ano passado para reclamar do excesso de festas no parque.

Em depoimentos da vizinhança colhidos pelo Ministério Público, os vizinhos reclamam dos shows que se estendem até altas horas da noite por três dias seguidos, afetando o trânsito, a privacidade dos moradores e a vida dos animais que vivem no parque.

“Os vizinhos já nos informaram que espécies que vivem no parque têm buscado refúgio nas casas vizinhas por causa do barulho, das luzes e da grande presença de pessoas. Há um claro abuso na transformação do parque em um local de shows particular, o que desvirtua o espaço público para fins particulares e que também precisa ser investigado”, afirmou Silvio Marques.

O promotor de Justiça declarou a necessidade de levar a ação judicial para garantir que danos ambientais e patrimoniais adicionais não sejam cometidos no Ibirapuera.

“Um parque público não deve ser usado para esse tipo de exploração comercial. O parque público é para uso público. A empresa pode manipulá-lo, desde que não invada o espaço público. No entanto, atualmente, o que está acontecendo é o oposto. É o público que não pode entrar na área da Urbia. Isso é completamente ridículo e está em desacordo com a Constituição Federal. Nenhum acordo comercial está acima da Constituição”, proclamou o promotor. Evento Turá 7 de 8, no Parque do Ibirapuera, em SP,com shows de grandes nomes da música brasileira.– Imagem: Divulgação

Festa do Turá, no Parque do Ibirapuera, em SP, com shows de grandes nomes da música brasileira.– Foto: Divulgação

Em conversa com o SP2, da TV Globo, o supervisor do Urbia Parque – Samuel Lloyd – disse estar confiante com o trabalho que está sendo feito no Parque do Ibirapuera e afirmou que tudo está dentro da lei.

Ele também especificou que as cercas são instaladas nos dias de apresentações e eventos privados para controlar o número de pessoas no evento e por questões de segurança.

“Todas as alegações no inquérito do Ministério Público são absurdas e infundadas. Temos plena convicção de que o que estamos fazendo aqui já foi abordado no próprio contrato de cessão, que passou por um longo processo de diálogo com a população”, afirmou.

“Todos os peritos jurídicos que consultamos e todos os tribunais que já discutiram este acordo não apontam para este caminho. Portanto, acreditamos que este Ministério Público está sozinho nesta narrativa e, certamente, se esta investigação avançar para o Judiciário, será arquivada em primeira instância”, afirmou Lloyd.

Algumas celebrações programadas para o parque no final do primeiro semestre do ano:

C6 Feast 2025 (22, 23, 24 e 25 de maio – 4 dias)

Valor do ingresso: R$ 272 (meia-entrada) / R$ 680 valor integral + taxas R$ 136 – diariamente Horários dos espetáculos: 16h (primeira apresentação) às 23h (início da última apresentação no Anfiteatro do Ibirapuera no dia 22/05; a partir das 22h, as programações ocorrem dentro do auditório) 8 de 8 A programação do C6 Feast revela os horários dos espetáculos de 22 de maio,no Anfiteatro Ibirapuera.– Foto: Reprodução/C6 Fest

A rotina do C6 Fest mostra os horários da programação do dia 22 de maio, no Anfiteatro Ibirapuera.– Imagem: Reprodução/C6 Fest

Finest of Blues and Rock – 2025 (07 e 8, 14 e 15 de junho – 2 finais de semana de folga)

Valores dos ingressos: R$ 405 (meia-entrada)/ R$ 810 (inteira) – diariamente Horários dos shows: 14h30 (início)/ Último horário da programação ainda não disponível no site

Popload Festival (31 de maio – 1 dia)

Valores dos ingressos: R$ 506 (meia-entrada/solidário)/ R$ 828 (inteira) Horários dos shows: ainda não definidos.