Reclamação de João Garcia: “Construí doze condomínios na Vila Prudente, na zona leste de São Paulo. Fizemos tudo o que a Prefeitura de São Paulo exige e tudo o que está sendo preparado para receber moradores. Já pagamos todas as taxas, mas o Habite-se ainda não foi emitido e a prefeitura não dá um prazo para resposta. Não entendo por que a prefeitura está demorando tanto, já faz quatro meses que solicitei. Sem o Habite-se, não consigo vender nem alugar. Não consigo nem parcelar o IPTU. Enquanto isso, preciso pagar o IPTU do lote inteiro todo mês, o que não é acessível.”

Ação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento: “A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informa que o licenciamento na cidade de São Paulo segue as prioridades previstas em lei, incluindo as regras do Código do Idoso. Refinar número 1020.2024/ 0028223-3 está sendo analisado pelo coordenador habilitado e pode ser consultado no site Processos do Governo Municipal, no link da web.”

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