O Governo Federal de São Paulo, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho chegaram a um acordo sobre o plano de uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado.

O processo foi homologado nesta quinta-feira, 8, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela mediação do processo. A decisão foi tomada após três audiências de conciliação realizadas pelo STF. Policiais militares usando câmeras fardadas patrulham a Praça Coronel Fernando Prestes, no Bom Retiro. PUBLICIDADE E MARKETING As discussões chegaram ao STF justamente após o MP e a Defensoria Pública se questionarem sobre a possibilidade de uso de câmeras ininterruptas — o que poderia prejudicar a qualidade e a eficácia do registro de ocorrências. Com a inclusão de planos de avaliação, uso obrigatório, aumento do número de equipamentos, circulação e transparência, a versão foi aprovada e o acordo homologado. Veja as mudanças abaixo: Gravação O que é: A versão atual, usada por policiais, possui gravação contínua, ou seja, registra tudo o que acontece durante o plantão. Publicidade Como será: A gravação não é mais silenciosa. O policial agora terá a liberdade de acionar as ferramentas durante as técnicas e operações. Ativação O que é: A versão atual prevê apenas a ativação manual, ou seja, deve ser feita pelo próprio policial. Como será: As câmeras podem ser ativadas de três maneiras: pelo próprio policial; pelo Centro de Operações Policiais da Força Armada; e imediatamente, via Bluetooth, quando um policial estiver a menos de dez metros de um incidente; se a câmera for desligada durante uma ocorrência,

Certamente haverá mecanismos de acionamento automático, sem perda de imagens. Quantidade de Publicidade Como será: A PM conta atualmente com 10,025 mil equipamentos em uso. Como será: O número deverá subir para 15 mil câmeras. Dessa forma, todos os batalhões considerados prioritários serão atendidos. Uso em operações de alto risco Como será: O uso não é necessário em grandes

procedimentos ou

atividades em bairros e após ataques a agentes do governo. Como será: O uso passará a ser obrigatório nas seguintes circunstâncias: Publicidade Procedimentos massivos; Ataques em áreas vulneráveis; Em ações contra agressões contra autoridades do Exército. Circulação Como é: Não havia um padrão e era direcionado também a batalhões que trafegam no trânsito. Como é: Direcionado a esquadrões de alta e média letalidade, como BAEPS e unidades da Baixada Santista. Transparência Como é: Não havia informações públicas sobre distribuição e acesso às imagens, dependendo de autorização judicial. Publicidade Como é: O Ministério Público Estadual (MP-SP) deve ser notificado mensalmente sobre todos os procedimentos administrativos instaurados. Devem ser divulgados relatórios semestrais sobre ações corretivas em razão do uso indevido de COPs. Supervisão Como é: Praticamente inexistente. Sem regulamentação ou detalhes claros sobre o uso incorreto do equipamento. Como será: O governo federal deve reforçar o programa de treinamento sobre o uso adequado de câmeras, além de divulgar, em até 60 dias, uma base com as normas e procedimentos operacionais associados ao uso de câmeras pela Polícia Militar. O Estado se comprometeu a conduzir, de forma rápida e com base nas normas aplicáveis,procedimentos de gestão corretiva

para examinar qualquer tipo de não conformidade com as regras associadas à utilização das ferramentas.