Com a arbitragem do Ministério Público Federal (MPF), a comunidade indígena Guarani Jaraguá e o governo de São Paulo autorizaram um acordo inédito que reconhece o monitoramento comum de áreas sobrepostas entre o Parque Estadual do Jaraguá e a Terra Indígena Jaraguá. O contrato

foi assinado nesta quinta-feira (8), em evento na comunidade indígena do município de Tekoa Pyau, e agentes da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil).

De acordo com os termos do acordo, há compromissos mútuos para garantir a conservação ecológica da área. O plano de gestão territorial conjunto prevê o direito à livre circulação de indígenas na área; o monitoramento permanente de recursos naturais como bambu, cascas e sementes; a restrição da busca e as iniciativas da comunidade indígena para recuperar nascentes. Também está prevista a continuidade do Programa de Assentamento para Soluções Ambientais (PSA) Guardiões da Mata, já existente na área, com a capacitação de indígenas como monitores e brigadistas ambientais. “A importância da demarcação da terra é proteger os animais e as plantas, pois as árvores não filtram apenas os pulmões dos Guarani, mas também garantem o ar para todos os moradores. Todos nós devemos ser guardiões da natureza, todos nós devemos ser guardiões das regiões onde ainda existem vida, fauna e vegetação. Garantir esse é o valor da separação”, acrescentou o líder indígena Thiago Djekupe. Também ficou estabelecido no acordo que qualquer tipo de expansão das aldeias será previamente avaliada no plano conjunto de monitoramento.”Valorizando o equilíbrio ecológico da unidade de conservação. Temos trabalhado para valorizar os territórios, reconhecer o papel essencial dos povos indígenas na preservação ambiental e avançar com políticas como o pagamento por soluções ecológicas”, afirmou a Secretária de Ambientação, Estruturação e Logística do Estado de São Paulo (Semil), Natália Resende. O contrato é o primeiro do gênero em uma unidade de conservação estadual – um projeto que antes se limitava a parques federais, já que as separações indígenas são obrigação da União. A situação do Jaraguá, portanto, acaba sendo referência para futuros procedimentos de gestão compartilhada, que já estão sendo analisados ​​pelo governo de São Paulo em diversas outras localidades com cenários semelhantes.