08/mai 16:15

Por Rayssa Motta/ Estadão

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O pastor Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a estratégia apresentada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para o uso de câmeras de segurança pela Polícia Militar. A principal mudança é que agora as gravações não serão mais ininterruptas. Agentes da lei terão liberdade para acionar os equipamentos apenas durante procedimentos e abordagens. As câmeras de vídeo poderão ser acionadas de três maneiras: pelo próprio policial em serviço, pelo Complexo de Operações das Autoridades Militares e imediatamente, via Bluetooth, quando o policial estiver a menos de dez metros de distância de uma ocorrência. Além disso, caso a câmera seja desligada durante uma ocorrência, haverá sistemas de acionamento automático, sem perda de imagens. O plano prevê um aumento de 12.000 para 15.000 câmeras. Com isso, todos os batalhões considerados prioritários deverão ser atendidos. As mudanças foram definidas em contrato entre o Governo de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado, após três audiências de conciliação realizadas pelo STF. A 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo fiscalizará os termos do acordo. Barroso afirmou nesta quinta-feira, 8, que caso haja descumprimento “grave” das cláusulas, “o presidente do Supremo Tribunal Federal voltará a atuar”. “É uma política que resguarda o grande agente da lei e, ainda, atenua o perigo de abuso de autoridade”, argumentou o ministro. O presidente do STF é o relator da ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo para obrigar o Estado a aplicar o plano de câmera.”Acredito que o acordo alcança um equilíbrio essencial entre dois valores constitucionais centrais: a liberdade da administração pública em geral para elaborar e aprimorar suas leis públicas e a exigência de respeito aos direitos legais fundamentais, especialmente de pessoas em situações de maior suscetibilidade”, disse Barroso.