Imagem: Divulgação)

Leonardo SicaPresidente da OAB-SP

O chefe de Estado da OAB-SP, Leonardo Sica, considera “casuística” a decisão da Câmara dos Deputados que conseguiu a suspensão do processo penal contra os líderes do golpe, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anunciado que os procedimentos não poderiam ser interrompidos. Na visão do chefe da OAB-SP, a resolução acatada pela Câmara inaugura um novo ciclo de disputa institucional.

“O STF pode cassar a resolução, a Câmara pode declará-la. Não há remédio institucional para evitar isso, a não ser que as entidades se valorizem mutuamente”, afirmou ao Estadão.

“A democracia não presta serviço quando os poderes se desequilibram. A Constituição prevê o equilíbrio”, acrescenta. Os parlamentares basearam sua decisão em uma norma constitucional que autoriza a Câmara dos Deputados e o Senado a suspender o andamento de processos criminais contra parlamentares, desde que a decisão tenha o apoio da maioria do plenário da Casa. Como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos réus, a Câmara aceitou a suspensão, na tentativa de beneficiar também os demais alvos do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei, no entanto, só se aplica a crimes cometidos após a publicação do diploma. É com base nessa disposição que o STF deve determinar o prosseguimento do processo após ser notificado oficialmente pela Câmara.O tribunal deve suspender a tramitação do processo apenas em relação aos crimes de dano a prédio público e degradação de imóvel cedido, que foram cometidos após a publicação do diploma de Ramagem. Trata-se dos crimes relacionados aos atos de dano criminoso ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Leonardo Sica, presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo, critica o STF e o Congresso: “Ninguém pratica

pequenas quantias”. Foto: Joel Silva/Estadão Oficina Azul Leia também Para Leonardo Sica, esta é mais uma fase no “jogo de poder” entre o STF e a Câmara dos Deputados. Na visão do chefe da Ordem dos Advogados de São Paulo, o ciclo de conflitos entre os dois poderes vem se agravando. Sica cita como exemplo a recente decisão do tribunal que ampliou o alcance do foro privilegiado e ampliou o espaço do Tribunal para avaliar autoridades e políticos. “Isso enfraquece a confiança da população nas instituições. A população precisa confiar nas instituições, mas as instituições precisam dar sinais confiáveis. A liberdade pressupõe que os poderes expliquem e compreendam as decisões”, sugere o advogado criminalista. A solução para alcançar o equilíbrio seria uma reforma legislativa para “transformar os sistemas de controle e equilíbrio” entre os poderes. “Mas isso pressupõe que os poderes se entendam”, admite. “Estamos em um momento que favorece o extremismo e ninguém paga pouco. Se os poderes não se moderarem, haverá eleições no ano que vem.”