Com o plenário quase vazio, o presidente da Alesp levou 1 minuto e meio para aprovar projetos que criam 55 vagas, reajustam salários e oferecem incentivo de 6 meses de parcelamento para quem se aposentar.

Em votação rápida, Alesp aceita aumento e gratificação para servidores do TCE

Em votação rápida realizada em plenário vazio, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (7) três projetos de lei que produzem benefícios e aumento salarial para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

O pacote prevê benefício de até R$ 264 mil para servidores com mais de duas décadas de carreira no tribunal e que queiram antecipar a aposentadoria, além de reajuste salarial de alguns cargos no tribunal e ampliação de 55 vagas. Os projetos agora dependem da aprovação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O impacto das medidas é de no mínimo R$ 110 milhões até o fim de 2026, elevando o orçamento dos trabalhadores do TCE entre este ano e o próximo de R$ 1,031 bilhão para R$ 1,141 bilhão (veja tabelas abaixo).

Procurado pela reportagem, o TCE não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Como foi a votação 1 de 6 Plenário praticamente vazio na votação desta quarta-feira (7) na Alesp, onde foram aprovadas três propostas de lei que beneficiam o TCE. — Imagem: Rodrigo Costa/Alesp

Plenário quase vazio na votação desta quarta-feira (7) na Alesp, onde foram aprovadas três propostas de lei que beneficiam o TCE. — Imagem: Rodrigo Costa/Alesp

A aprovação foi feita em votação simbólica, quando os deputados estaduais não registram seu voto no painel digital, graças a acordos firmados entre todas as lideranças partidárias da casa.

Ao longo da sessão,Poucas substituições atenderam à proposta do plenário, conforme as imagens recebidas da própria Alesp.

O pacote foi aprovado sem qualquer discussão prévia nas mesas da casa ou no plenário. Segundo a assessoria técnica da Alesp, os projetos passaram por uma assembleia, que começou às 15h, e foram colocados em votação na sessão das 16h45 do mesmo dia.

Embora a sessão tenha durado 21 minutos, o presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), fez uma rápida análise dos projetos, que durou apenas 1 minuto e 34 segundos, e em seguida proclamou cada um dos projetos aprovados (veja o vídeo ao lado).

2 de 6 Plenário quase vazio na votação desta quarta-feira (7) na Alesp, onde foram acatados três projetos que beneficiam o TCE.– Foto: Rodrigo Costa/Alesp

O plenário ficou praticamente vazio durante a votação desta quarta-feira (7) na Alesp, onde foram acatados três projetos que beneficiam o TCE.– Imagem: Rodrigo Costa/Alesp

Apenas 2 deputados inscreveram voto contrário às proposições: Leonardo Siqueira (Novo) e Guto Zacarias (União Brasil).

Representantes do PSOL que permaneceram no plenário pediram a palavra na sessão, porém apenas para tratar de outros assuntos diversos, como a fatalidade de um viajante na Linha 5-Lilás da ViaMobilidade.

O único deputado que aproveitou o momento para falar sobre o assunto em pauta foi o deputado Eduardo Suplicy, que, em apoio à federação do PT, PCdoB e PV, mencionou que os eventos eram em apoio aos três projetos propostos pelo presidente do TCE, Antonio Roque Citadini.

“Esses projetos visam tornar o Tribunal de Contas um serviço de assessoria de melhor qualidade para esta Casa”, disse Suplicy em um discurso com duração de quase 7 minutos. (Veja o vídeo completo da sessão abaixo).

O Tribunal de Contas do Estado é o órgão que administra as contas do governo de SP e dos prefeitos dos municípios de São Paulo, com exceção do município de São Paulo, que possui um tribunal de contas municipal, o TCM-SP.

Os projetos aprovados foram os seguintes:

PLC 06/2025 – Desenvolve o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) que contempla o pagamento de um benefício aos servidores públicos que aguardam sua aposentadoria pelo tribunal. O valor será equivalente a seis vezes a renda bruta do servidor público, pago em uma única parcela. No caso de um servidor público com salário de R$ 44 mil, o benefício poderá chegar a R$ 264 mil. O acordo terá caráter indenizatório e não será incorporado à aposentadoria, sendo excluído do Imposto de Renda (IR). 3 de 6 PLC 06/2025 – Cria o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no TCE-SP com 6 rendimentos de bonificação.– Foto: Reprodução/Alesp

PLC 06/2025 – Cria o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no TCE-SP com 6 rendimentos de bonificação.– Imagem: Reprodução/Alesp

PLC 07/2025– Concede reajuste salarial aos auditores de controle externo e aos Auxiliares de Avaliação do TCE, além de criar dois novos cargos para diretor técnico de divisão (salário inicial de R$ 39 mil) e três para técnico de escritório II (salário inicial de R$ 23,4 mil). A influência será de R$ 28,8 milhões em 2025 e R$ 60 milhões em 2026, segundo informações apresentadas pelo próprio tribunal.4 de 6 PLC 07/2025– Concede alterações na renda de auditores de controle externo e Assistentes de Fiscalização do TCE com influência milionária.– Foto: Reprodução/Alesp

PLC 07/2025 — Concede reajuste salarial para auditores de controle externo e Assistentes de Avaliação de TCE com impacto milionário. — Imagem: Reprodução/Alesp

PLC 08/2025 – Produz a Diretoria de Instrução Processual Especializada (Dipe), que alterará a atual Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ). A proposta prevê a criação de 50 vagas de longo prazo para auditores de controle externo, com remuneração de R$ 18,1 mil, para atuarem exclusivamente na área, a partir de 2026. Os vencimentos iniciais variam de R$ 18 mil a R$ 39 mil. Em sua homologação, o tribunal afirma que a estrutura atual da ATJ é “insuficiente para atender às necessidades modernas” e que o quadro de pessoal é “insuficiente para dar conta do volume de trabalho”. O impacto financeiro anual será de R$ 3,6 milhões, com início em janeiro de 2026. 5 de 6 PLC 08/2025 – Cria a Divisão de Instrução Processual Especializada (Dipe) com 50 vagas e efeito de R$ 3,6 milhões– Foto: Reprodução/Alesp

PLC 08/2025 – Cria a Divisão de Instrução Processual Especializada (Dipe) com 50 vagas e efeito de R$ 3,6 milhões– Imagem: Reprodução/Alesp

6 de 6 O chefe de Estado do TCE-SP, Roque Citadini, e o chefe de Estado da Alesp, André do Prado (PL): pacote aprovado sem discussão pública.– Imagem: Divulgação/Alesp/Rodrigo Costa

O chefe de Estado do TCE-SP, Roque Citadini, e o presidente da Alesp, André do Prado (PL): pacote aprovado sem discussão pública.– Imagem: Divulgação/Alesp/Rodrigo Costa