A instalação de um restaurante no antigo estábulo da PM, dentro do parque, está acontecendo sem autorização dos órgãos de conservação. A Arsesp alega que “já iniciou um processo independente e aguarda manifestações para analisar qualquer tipo de descumprimento de contrato”. A empresa e a concessionária negam irregularidades.

Vereadora derruba construção proibida de churrascaria dentro do Parque da Água Branca

Deputados estaduais e representantes dos partidos PSOL e PT apresentaram, nesta segunda-feira (5), pedidos para paralisar as obras da churrascaria Fazenda Churrascada, no Parque da Água Branca, na Zona Oeste da capital paulista.

As demandas foram encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo, ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) e ao Condephaat, órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico do estado.

Conforme divulgado pelo g1, o restaurante Fazenda Churrascada começou a ser construído dentro do antigo estábulo da Polícia Militar do parque com a autorização da concessionária Reserva Parques, que administra o local desde 2022, porém sem autorização dos órgãos municipais e estaduais de preservação histórica.

Inaugurado em 1929, o Parque da Água Branca é administrado pelo Condephaat desde 1996 e pelo Conpresp desde 2004. Qualquer tipo de acordo com suas instalações necessita de autorização prévia desses conselhos.

No entanto, no pedido de uso do espaço feito pela Fazenda Churrascada ao Conpresp, não há menção a obras dentro ou fora do recinto, apenas à montagem e desmontagem de equipamentos e mobiliário do restaurante, incluindo uma área externa para barracas.Também não houve consentimento da concessionária para esse tipo de ajuste no espaço.

Mesmo assim, um conselheiro do parque conseguiu entrar no espaço e constatou diversas alterações (veja o vídeo ao lado).

As ações

Em uma das ações, deputados e vereadores do PSOL solicitaram ao Ministério Público medidas urgentes para apurar possível descumprimento de contrato pela Reserva Parques, além da paralisação das obras, penalidades e possível responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

“A adoção de medidas imediatas visa garantir a preservação do patrimônio histórico da cidade e evitar novas ações ilegais que coloquem em risco o patrimônio histórico e cultural de São Paulo”, alegaram os deputados Carlos Giannazi, Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.

“A supressão de elementos arquitetônicos tombados configura ato lesivo ao patrimônio histórico, de modo que as intervenções realizadas no Parque da Água Branca sem a devida autorização dos órgãos competentes infringem o Decreto-Lei nº 25/1937, que regulamenta a proteção de imóveis residenciais ou comerciais de interesse geral”, acrescentaram.

Os três apresentaram ações conjuntas nas quais solicitam, ainda, a apuração do bloqueio do acesso dos vereadores do parque para vistoriar a área onde está sendo instalada a churrascaria.

“A intervenção não só compromete a integridade do patrimônio histórico, como também configura ato sem legítimo interesse público ou social. (…) É inaceitável, tendo em vista que o parque é um bem público cedido ao setor econômico,1 de 11 Obras realizadas no local das antigas cocheiras do Parque da Água Branca, na Zona Oeste, sem autorização do Conpresp.– Foto: Montagem/g1/Rodrigo Rodrigues

Obras realizadas na área das antigas cocheiras do Parque da Água Branca, na Zona Oeste, sem autorização do Conpresp.– Foto: Montagem/g1/Rodrigo Rodrigues

Outra ação, movida pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), alega que a churrascaria é “incentivada pelo interesse industrial de expansão de uma rede de estabelecimentos gastronômicos e ignora a legítima defesa do patrimônio social e desconsidera a importância histórica e social do tombamento”.

O deputado questiona ainda a ausência de laudos ambientais que garantam a segurança das árvores, aves e animais silvestres que vivem no parque, considerando que emissão de fumaça prejudica a fauna e a flora da região.

Cortez solicitou que o deputado determine “a integral restituição do imóvel tombado ao seu estado original, na hipótese de comprovação dos problemas”, a fim de “assegurar a fidedigna defesa do patrimônio social e a reparação dos problemas atualmente desencadeados”.

2 de 11 Deputados Luciene Cavancante, Carlos Giannazi e Guilherme Cortez (PSOL), em reforço aos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Nabil Bonduki (PT): proteção do Parque da Água Branca. — Imagem: Montagem/g1/Reprodução/ Rede Câmara

Deputados Luciene Cavancante, Carlos Giannazi e Guilherme Cortez (PSOL),junto com os vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Nabil Bonduki (PT): defesa do Parque da Água Branca. — Foto: Montagem/g1/Reprodução/Rede Câmara

O deputado Nabil Bonduki (PT) também protocolou um requerimento junto à Secretaria Metropolitana de Urbanismo e Licenciamento e ao Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) para que realizem vistorias em obras irregulares no Parque da Água Branca.

O petista também solicitou que ambas as empresas confirmem se o evento CasaCor — que está previsto para ocorrer no parque entre 27 de maio e 3 de agosto — está cumprindo as normas de manutenção das estruturas que ocupará.

“Um verdadeiro absurdo está acontecendo no Parque da Água Branca, importante patrimônio histórico e arquitetônico da Zona Oeste de São Paulo. Além de desrespeitar o tombamento e as entidades de defesa do patrimônio, fere os princípios de sustentabilidade e preservação ambiental, por se tratar de uma área de vegetação sensível”, escreveu Bonduki nas redes sociais.

O que afirma a Arsesp

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) informou ao g1 nesta segunda-feira (5) que, após tomar conhecimento do problema por meio do Poder Concedente, realizou vistoria no Parque da Água Branca no dia 29 de abril.

Paralelamente, a empresa afirma que notificou a concessionária e as empresas de preservação do patrimônio histórico para que prestem esclarecimentos imediatos e que “já instaurou procedimento independente e aguarda manifestações para apurar eventual descumprimento contratual, que possa gerar as devidas autorizações”.

O g1 contatou a gestão do Prefeito Ricardo Nunes (MDB) e recebeu a seguinte nota da Secretaria Municipal de Sociedade e Economia Criativa (SMC):

“A SMC comunica que foi protocolado pela parte interessada processo referente à análise de intervenção na área em questão. Este processo está sendo analisado pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e será posteriormente encaminhado para apreciação do CONPRESP, em data a ser definida”.

O que dizem os envolvidos

A Reserva Parques e a Fazenda Churrascada também foram contatadas, mas não se manifestaram até a última atualização desta reportagem. Em 2 de maio, a concessionária negou qualquer irregularidade e informou que as intervenções no antigo estábulo fazem parte do plano de manutenção autorizado pelo Conpresp. A empresa informou que a churrascaria é uma instalação provisória, com duração prevista de seis meses, e de fácil reparo, sem obras de longo prazo.

“Desde a aprovação do Plano Geral de Manutenção e Conservação do Parque da Água Branca, no primeiro semestre de 2024, a concessionária vem realizando obras de manutenção substanciais nas estruturas históricas, incluindo coberturas, drenagem de águas pluviais, redes de água, vias internas e estruturas”, informou a empresa.

“Após o temporal de janeiro de 2025, foram constatadas patologias agravadas no sistema de drenagem e na estrutura das edificações, o que exigiu tratamentos emergenciais para garantir a segurança e a conservação do patrimônio, prezando sempre pelos padrões de preservação”, acrescentou.

“É muito importante ressaltar que os tratamentos de manutenção e conservação realizados em diversas áreas do parque não se confundem com a solicitação constante do processo nº 6025.2025/0001093-7, que trata especificamente da solicitação de realização de evento, sem qualquer relação direta com as atividades de manutenção executadas pela Concessionária. Conforme já esclarecido, a Churrascada, promovida pela FC COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A, bem como diversos outros eventos de curta duração realizados no Parque da Água Branca, devem submeter seus pedidos de anuência aos órgãos competentes. É muito importante ressaltar que a solicitação de evento temporário refere-se exclusivamente à realização de atividades no local, sem alterações arquitetônicas na edificação”, afirmou.

A Fazenda Churrascada, por sua vez, informou na ocasião que está alinhada com a administração do parque e não se pronunciou sobre a vinculação da obra, mesmo após a negativa do Conpresp.

Reforma sem autorização

Construção de churrascaria está sendo realizada sem autorização dos órgãos de proteção no Parque da Água Branca

O G1 acessou o site no dia 26 de abril e funcionários do futuro restaurante informaram que a unidade deverá funcionar por seis meses, de forma provisória.

A parte interna do prédio está passando por reformas e o acesso à área pelo G1 foi vetado. No entanto, foi possível observar a presença de britadeiras, tijolos e cimento, além da instalação de uma churrasqueira, mesas e uma chopeira.

O galpão ao lado, onde funcionava a feira de orgânicos, foi desativado para dar lugar a uma área de lazer que, segundo funcionários, será destinada aos consumidores da churrascaria.Os trabalhadores não souberam informar se outros visitantes do parque poderão utilizar o espaço de recreação. A anormalidade foi relatada na 820ª Audiência Ordinária de Conpresp, realizada na segunda-feira (28) pela vereadora Danielle Dias. Ela solicitou à Divisão de Segurança Patrimonial (DPH) a suspensão das obras e da montagem do evento até que a documentação necessária sobre os serviços seja entregue. “Há uma indignação. O processo foi encaminhado ao DPH, que emitiu uma notificação para complementar o projeto. Mas até o momento isso não foi cumprido”, afirmou a vereadora na reunião.

3 de 11 Chegada de um associado com uma churrasqueira para o restaurante que ficará dentro do prédio do Parque da Água Branca, que está em obras fora das antigas cocheiras. — Imagem: Reprodução

Chegada de um veículo com uma churrasqueira externa para o restaurante que ficará dentro do prédio do Parque da Água Branca, que está em obras fora das antigas cocheiras. — Imagem: Recreação

Impacto na vizinhança

Além do impacto no prédio, moradores da região relatam transtornos, como barulho constante até altas horas da noite e entrada de veículos. A Associação de Moradores de Perdizes informou que a região não foi informada sobre a instalação do restaurante.

“É um tratamento feito sem consultar a diretoria e sem maiores explicações sobre a região”, afirmou a associação.

O advogado Pedro Grzywacz Neto, morador do parque, afirmou que a obra é “totalmente irregular” e que a churrascaria aproveitou o momento para esconder uma reforma arquitetônica.

4 de 11 Reclamação da Associação de Moradores de Perdizes sobre os tratamentos no Parque da Água Branca.– Foto: Reprodução/Instagram

Reclamação da Vigilância Sanitária de Perdizes sobre as intervenções no Parque da Água Branca.– Foto: Reprodução/Instagram

Documento aponta evento temporário

De acordo com os autos do processo, a Fazenda Churrascada entrou com um requerimento no Conpresp em janeiro para solicitar autorização para a realização de um evento temporário para 426 pessoas, onde seriam montadas mesas, cadeiras e algumas barracas para o evento “Hípica Churrascada”.

O memorial detalhado da reclamação não aponta intervenção dentro ou fora do estábulo. No entanto, uma avaliação do DPH realizada em fevereiro identificou o uso de materiais comuns em obras de construção civil, como cimento, tijolos e britadeiras. O documento concluiu que o local não era apenas uma instalação temporária, mas sim uma obra irregular. Sugeriu que o Conpresp não autorizasse o evento.

A melhoria, no entanto, prosseguiu. O conselho do DPH especificou que era “praticamente impossível” instalar uma churrascaria no local sem melhorias.

5 de 11 O relatório de avaliação do DHP indica que a obra está fora do escopo da solicitação feita pela churrascaria que certamente ocupará o Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo. — Foto: Recreation

O relatório de avaliação do DHP mostra que a obra está fora do escopo da solicitação feita pela churrascaria que certamente ocupará o Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo. — Imagem: Recreation

Em uma conferência do Conpresp em 24 de março, os membros do conselho negaram a autorização para o evento.Um representante da churrascaria e um adicional da concessionária participaram da reunião e especificaram que houve um erro por parte do avaliador ao afirmar que o material de construção do estábulo era para a restauração do local.

Segundo eles, o local era usado apenas como local de armazenamento de materiais de construção para a restauração de outras estruturas do parque que sofreram problemas devido às chuvas em janeiro deste ano (veja o videoclipe listado abaixo).

Conpresp rejeita autorização para instalação de churrascaria dentro do Parque da Água Branca

A deputada Regina Lima, do conselho consultivo do parque, afirmou, no entanto, que a empresa confessou em conferência seu objetivo de preservar o estabelecimento com sucessivas interrupções até que a atividade fosse definitivamente regularizada.

Além disso, em 9 de abril, Lima disse que a Reserva Parques notificou os quatro representantes da cultura civil que compõem o conselho que a churrascaria seria instalada, porém sem fornecer qualquer tipo de autorização ou estudo ambiental.

“Eles disseram na reunião que haveria um restaurante permanente, que certamente seria estabelecido por meio de um evento temporário. Para o qual todas as licenças das empresas ideais já estavam em vigor. A intenção deles era continuar renovando essas ocasiões momentâneas até que pudessem regularizar o restaurante”, afirmou.

“Eu me perguntei por que não havia um estudo de impacto ambiental ou relatório sobre a descaracterização da casa fornecida, e eles especificaram na reunião que não havia necessidade desses estudos para ocasiões de curta duração”, destacou.

6 de 11 A cédula do Conpresp decidiu no final de março não dar autorização para que o evento da churrascaria acontecesse no Parque da Água Branca até que novos documentos fossem apresentados.– Imagem: Reprodução

A cédula do Conpresp decidiu no final de março não dar autorização para que o evento da churrascaria acontecesse no Parque da Água Branca até que novos documentos fossem apresentados.– Imagem: Reprodução

Projeto revela intervenções

A Fazenda Churrascada chegou a lançar parte do projeto para o jornalismo, que estava previsto para abrir em março, o que não ocorreu.

Nele, é possível ver que há mudanças no espaço, como a troca do piso original na parte externa e a construção de balcões que originalmente não existiam naquela área do Parque da Água Branca (veja foto abaixo).

7 de 11 Projeto para churrascaria no Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo.– Foto: Reprodução/Veja São Paulo

Projeto para churrascaria no Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo.– Foto: Reprodução/Veja São Paulo

O que dizem as empresas do governo federal

A Secretaria de Meio Ambiente, Estrutura e Logística do estado afirmou que, conforme estabelecido no contrato de concessão, “a concessionária está isenta de utilizar as áreas e instalações do parque para a realização de obras de fiscalização e exploração comercial, desde que sejam observadas todas as leis vigentes, inclusive as relativas a imóveis residenciais de interesse público.”

“Isso inclui a necessidade de obtenção de aprovações junto aos órgãos competentes. A Secretaria e a Arsesp, como órgãos responsáveis ​​pela fiscalização dos contratos de concessão, apurarão os fatos relatados quanto a possíveis anormalidades.Caso seja constatado o descumprimento das autorizações ou do termo de cessão, as medidas cabíveis serão tomadas”, afirmou a secretaria. O G1 também entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo e a administração Ricardo Nunes (MDB) afirmou que “o Parque da Água Branca é um imóvel tombado pelo CONPRESP e qualquer tipo de tratamento em seu interior depende de autorização prévia da diretoria”. “Quanto ao procedimento que trata do evento denominado “Hípica Churrascada”, foram solicitadas informações”, afirmou. Contestação da nova administração A Associação de Moradores de Perdizes criticou a administração do Parque da Água Branca, que foi transferido para o setor público há quase três anos. Segundo a entidade, o espaço perdeu seu caráter público e vem se desvalorizando, com o fechamento de locais tradicionais como o Aquário, a Galeria Geológica e cursos voltados para a terceira idade, enquanto eventos como a Casa Cor e a instalação de uma churrascaria ganharam importância.

Os produtos naturais disponíveis no parque desde 1991 foram retirados do galpão original para fins de restauração. No entanto, o espaço reformado foi cedido à churrascaria. A vereadora Regina Lima afirma que os criadores não foram reintegrados e critica a falta de explicações.

Outro problema diz respeito aos animais, que antes circulavam livremente e atualmente estão confinados em viveiros coletivos. Segundo moradores, a ação foi justificada pela gripe aviária, mas as aves continuam confinadas mesmo depois de o perigo ter passado.

Em março de 2024, o G1 já havia divulgado que, um ano e meio após a demissão,O parque tinha brinquedos quebrados, estruturas históricas em danos e banheiros em condições inadequadas. Atualmente, embora a área esteja mais limpa e tenha brinquedos infantis restaurados, os banheiros principais continuam em condições perigosas e vários prédios permanecem bloqueados com fita isolante. A Reserva Parques, responsável pela administração, informa que as obras seguem o cronograma estabelecido no Plano de Intervenção, com previsão de conclusão para 2028. A empresa informou ainda que planeja avançar com as reformas em alguns banheiros e que o parque natural será transferido para mais uma sala do parque, ainda em fase de obras. A Secretaria de Meio Ambiente, Instalações e Logística confirmou que a concessionária está dentro dos prazos estabelecidos em contrato.

8 de 11 Prédios sem manutenção no Parque da Água Branca e isolados com fitas e cones, quase 3 após a concessão para o mercado exclusivo.– Imagem: Montagem/g1/Rodrigo Rodrigues

Estruturas sem manutenção no Parque da Água Branca e isoladas com fitas e cones, quase 3 após a concessão para a iniciativa privada.– Foto: Montagem/g1/Rodrigo Rodrigues

9 de 11 Cenário dos banheiros principais do Parque da Água Branca, em registro feito em 26 de abril de 2025.– Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Situação dos banheiros principais do Parque da Água Branca, em registro feito em 26 de abril de 2025.– Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

10 de 11 Uma feira de produtos orgânicos que funcionava desde 1991 dentro do Parque da Água Branca foi forçada a sair para dar lugar a um playground.– Foto: Montagem/g1/Reprodução/ TV Globo/Rodrigo Rodrigues

Uma feira de produtos naturais que funcionava desde 1991 dentro do Parque da Água Branca foi forçada a sair para dar lugar a um playground.– Imagem: Montagem/g1/Reprodução/ TV Globo/Rodrigo Rodrigues

11 de 11 Playground construído dentro do Parque da Água Branca pela Reserva Parques, no local onde estava situada a feira de produtos naturais que funcionava desde 1991.– Imagem: Rodrigo Rodrigues/g1

Playground construído dentro do Parque da Água Branca pela Reserva Parques, no local onde estava a feira de produtos orgânicos que funcionava desde 1991.– Foto: Rodrigo Rodrigues/g1