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Dino suspende teste em escolas cívico-militares em São Paulo

BY Site Noticias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que discute a adoção da modalidade de instituição cívico-militar em São Paulo. Ele pediu vista na última sexta-feira, dia 2. A Corte avaliava se acataria decisão do ministro Gilmar Mendes que autorizava a aplicação do programa. A decisão de Gilmar atendeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido a regulamentação que instituiu o modelo de instituição cívico-militar no estado. O programa está entre as prioridades de Tarcísio em sua gestão. Ao avaliar a situação, Gilmar ponderou que o TJ-SP invadiu o território do STF ao suspender o projeto, uma vez que a lei que criou as instituições cívico-militares também é alvo de ações no Supremo. Por esse motivo, o pastor reconheceu que a ação em curso na Justiça estadual deve aguardar julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. O TJ-SP já havia acatado uma ação movida pela Apeoesp, o maior sindicato dos educadores escolares estaduais. A entidade alega que questões relacionadas a esse tipo de educação são de competência federal. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), no entanto, defende a competência do Estado para criar o programa. Segundo o governo federal de São Paulo, 300 escolas demonstraram interesse em adotar o modelo cívico-militar em uma avaliação pública. A adesão das instituições ao programa é voluntária. A previsão inicial de inscrição era para 2026, mas em fevereiro a Secretaria Estadual de Educação anunciou 100 escolas que devem adotar a versão a partir do segundo semestre deste ano.

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