Segundo a ordem, Göktepe é acusado pelas autoridades turcas de pertencer a uma organização terrorista ligada ao clérigo Fethullah Gülen, considerado o mentor do golpe fracassado de 2016. Ele é um concorrente do presidente turco. A defesa de Göktepe afirma que pedirá a retratação de sua prisão e menciona perseguição política. 1 de 2 Empresário e professor turco-brasileiro Mustafa Götkepe — Foto: Reprodução/TV Globo

Empresário e professor turco-brasileiro Mustafa Götkepe — Foto: Reprodução/TV Globo

O Governo Federal deteve o empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe na Zona Sul de São Paulo na quarta-feira (30). A prisão cautelar para fins de extradição foi obtida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do governo turco, que o incrimina por fazer parte de uma organização terrorista. O empresário é rival do presidente turco. Seu advogado, Beto Vasconcelos, afirma que entrará com uma ação judicial nesta quarta-feira para revogar a prisão de seu cliente. Ele também afirma que o governo turco, liderado pelo presidente Tayyip Erdogan, “tenta usar ilegalmente os procedimentos de extradição como instrumento de opressão política”. Segundo a defesa, Göktepe estava detido em sua casa em Santo Amaro. “Mustafa é brasileiro naturalizado, casado com uma brasileira, pai de dois filhos brasileiros, empresário, professor visitante da USP, reconhecido por sua defesa da democracia e resistência política e espiritual.” (Veja a declaração completa abaixo)seu cliente “não pode ser extraditado” e as alegações do governo federal turco para sua apreensão “ocorreram todas após sua naturalização” como brasileiro, ocorrida em 2012.

Alegações

A sentença de Dino afirma que Göktepe é acusado pelas autoridades turcas de ser membro da organização terrorista armada FETO/PDY, ligada ao clérigo Fethullah Gülen, que Ancara identificou como o mentor do golpe de Estado fracassado em 2016.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal foi autorizada na semana passada e autoriza a Polícia Federal a cumprir o mandado, que deve ser mantido em sigilo até que o extraditado seja efetivamente preso.

De acordo com a decisão, a conduta relacionada ao acusado tem equiparação penal no Brasil, com base na Lei 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, que inclui a dupla incriminação, um dos requisitos para extradição.

O mandado de prisão contra Göktepe foi expedido pelo 6º Tribunal de Tranquilidade de Izmir, Turquia, em 5 de abril de 2024, e o suposto crime ocorreu presumivelmente em 10 de abril de 2017, com o prazo de prescrição previsto para expirar apenas em 2029.

O ministro menciona que a exigência do governo turco atende às exigências da Lei de Liberdade Condicional brasileira (Lei 13.445/2017), como a apresentação de documentos que identifiquem os acusados, esclareçam a verdade e comprovem a ordem judicial expedida pela Turquia. Dino também ressalta que não há impedimentos legais à extradição: Göktepe não é brasileiro, não é acusado de crime político ou de opinião, e não há nenhuma situação relacionada às mesmas verdades no Brasil.

2 de 2 Empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe — Imagem: Reprodução/Instagram

Empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe — Imagem: Reprodução/Instagram

“Determino a prisão para fins de extradição de Mustafa Göktepe, nos termos do art. 84, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.445/2017”, escreve o padre.

A decisão ocorre em meio à contestação ao plano do Brasil de colaboração com a Turquia em relação à perseguição política contra membros do movimento Hizmet, ligados a Gülen. Göktepe é reconhecido por sua organização e atuação cultural no Brasil e tem conexões com a comunidade turca radicada no país.

O que Göktepe diz

“Esta é mais uma fase na triste história do autoritarismo do governo turco, que tenta usar ilegalmente os procedimentos de extradição como um instrumento de opressão política extraterritorial, para submeter as pessoas aos seus tribunais excepcionais e a grandes infrações de liberdades civis essenciais.

O Tribunal Superior negou duas vezes e a uma só voz demandas idênticas a esta. Estou certo de que, assim que o Tribunal Superior receber nossos dados, certamente retirará a prisão e refutará a extradição.”