O governo federal de São Paulo iniciou nesta terça-feira, 22, a remoção de famílias que moram na favela do Moinho, em Campos Elíseos, último bairro ainda de pé no centro de São Paulo. Segundo a gestão estadual, 11 mudanças estão previstas para este primeiro dia. O processo tem sido marcado por diversas manifestações desde o fim de semana. No final da manhã de segunda-feira, após impasses, ficou acertado que seria possível realocar quatro famílias. A associação de moradores ficou responsável por verificar quais se dispunham a deixar o local.

Moradores do bairro do Moinho se manifestam contra a demolição de casas pela CDHU na manhã desta terça-feira (22). Imagem: Taba Benedicto/ Estadão MARKETING Proposta de repasse de terras e parque A Empresa de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) planeja transformar o bairro, que hoje abriga quase mil famílias, em um parque, além de criar “um polo de desenvolvimento urbano que será impulsionado pela implantação da Estação Bom Retiro”. A localização, no entanto, é da União.

Para viabilizar a obra, o governo federal precisa aceitar a transferência do terreno para o Estado – procedimento solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Imobiliário (SDUH). Em nota, o Ministério da Gestão e Desenvolvimento dos Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), afirmou que está em diálogo permanente com o governo federal de São Paulo para encontrar uma solução para as mais de 800 famílias que vivem na favela do Moinho, em SP.

O ministério afirma, no entanto,que as informações disponíveis da administração Tarcísio sobre a realocação dos familiares são pouco claras. Não há informações sobre o endereço real e a data de distribuição das unidades habitacionais. “O governo federal apoia as ações de realocação de familiares que já possuem novo endereço, como as definidas para esta terça-feira (22), desde que esta seja a vontade efetiva das famílias e seja retirada sem tratamento pela força policial.” A SPU/MGI esclarece ainda que o governo federal estadual solicitou a transferência do local para a execução do Parque do Moinho, mas não há previsão para a transferência. O processo de transferência do terreno está condicionado à garantia do direito à propriedade para os familiares que ali residem e depende de alterações e aprimoramentos da CDHU/SP na estratégia de reassentamento, divulgada em abril deste ano. A SPU também aguarda o envio dos editais da obra a ser aplicada na área pelo governo de SP, para definir o instrumento de loteamento a ser utilizado. Somente após essa formalização será possível dar continuidade aos trâmites administrativos para a formalização do contrato de transferência. “Publicidade e Marketing: O governo de SP iniciou a retirada de famílias da Favela do Moinho. Imagem: Taba Benedicto/Estadão Moradores criticam proposta imobiliária. MARKETING: Moradores do bairro argumentam que as opções oferecidas pela Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CDHU) têm sido desejáveis, principalmente para as famílias que desejam permanecer no centro — há gerações de famílias que cresceram na Favela do Moinho e hoje trabalham nas proximidades. Recentemente, moradores protestaram em frente à Prefeitura. Segundo o governo,O processo de reassentamento dos familiares do Moinho vem sendo discutido com os familiares desde o início do segundo semestre de 2014 e conta atualmente com 87% de adesão da comunidade. No total, segundo a gestão Tarcísio, foram realizadas 13 reuniões coletivas com a comunidade, envolvendo também a Defensoria Pública, advogados indicados pelos moradores, Superintendência do Patrimônio Histórico da União, Prefeitura Municipal e lideranças do movimento, além da CDHU. Além disso, foram realizados mais de 2.000 atendimentos individuais, auxiliados pela instalação de um escritório da empresa a apenas 500 metros da favela, o que garantiu acesso à informação, atendimento personalizado e liberdade de escolha aos moradores em relação ao seu futuro. O governo também informa que, das 821 famílias residentes na região, 719 iniciaram o processo de adesão voluntária. Destas, 558 já estão em condições de assinar contratos e receber as chaves assim que os equipamentos estiverem prontos. Até o momento, 496 escolheram o imóvel para receber o atendimento definitivo, o mesmo número que já iniciou o processo para obter assistência imobiliária. A gestão estadual também afirma ter vendido mil casas no entorno das instalações – em bairros como Brás, Vila Buarque, Campos Elíseos e Barra Funda. “Um número suficiente para atender a todas as famílias do bairro. As 499 unidades restantes estão distribuídas por outras regiões da cidade, como Jaraguá, Vila Matilde, Chácara Golden State, Ipiranga e Cachoeirinha, entre outras. A opção de moradia é feita por cada família, de acordo com suas necessidades e vínculos com a região”, afirma o governo federal em nota.Moradores da Favela do Moinho fortificam a entrada da comunidade após ação das autoridades. Foto: Taba Benedicto/Estadão Segundo o governo federal, foram oferecidos 25 programas de financiamento para os moradores, além da possibilidade de ir ao mercado procurar imóveis para financiamento por meio da Carta de Crédito Individual. “Em ambos os casos, as parcelas equivalem a 20% da renda familiar, de acordo com a lei que rege o Plano Imobiliário de São Paulo. Para quem recebe salário-base, o auxílio estadual chega a cerca de 70% do valor total da casa. Famílias cujas unidades permanentes ainda não estão prontas receberão auxílio-mudança, no valor de R$ 2.400, e auxílio-imobiliário de R$ 800 a partir do segundo mês. Os valores serão divididos igualmente entre o Estado e a Prefeitura de São Paulo.”