O deputado federal Alex Manente (Cidadania), com base em São Bernardo, esteve no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) esta semana e se reuniu com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira, o Promotor de Justiça Paulo Penteado e o presidente da Câmara do MP, Arthur Pinto de Lemos Jr. LEIA MAIS: Alex propõe criação de unidade de saúde mental para tratamento e bem-estar social

Entre os assuntos tratados na coletiva, o PL de Controle de Constitucionalidade, do qual Manente é relator. A mensagem, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos), mantém a lista atual de quem pode ingressar com ações de controle no STF, como o chefe do Executivo, os estados e os partidos políticos. Em se tratando de confederações sindicais ou entidades de classe nacionais, o gasto é extremo: a propositura de uma ação judicial dependerá de questões específicas, como a demonstração da relevância da atividade para os fins institucionais da entidade. Segundo o lobista residente, o procedimento permitirá ao Supremo Tribunal Federal cumprir com eficiência sua função de Tribunal Constitucional, dispensando-se de apreciar recursos de instâncias inferiores. “Sou relator do Projeto de Lei de Controle de Constitucionalidade, que prevê a conclusão das decisões monocráticas do STF. O projeto também prevê a redução de eventos que não eliminem a condição de desempenho e diversas outras campanhas. O diálogo é essencial para avançar nessa proposição, equilibrando os poderes”, destacou.