O anexo do Espaço Augusta de Cinema foi reconhecido como Área Única de Preservação Cultural – Área de Segurança Cultural (Zepec-APC) na cidade de São Paulo. O cinema no local recebeu um “registro de uso” conclusivo, o que significa que os testes de filmes precisarão continuar mesmo após a demolição do prédio atual. PUBLICIDADE Este é o tipo de decreto criado para a preservação do Cine Belas Artes há mais de dez anos. Trata-se de uma proteção imaterial, não de um prédio. Em resumo, os cinemas podem ser demolidos desde que os responsáveis sejam responsáveis pela retomada das atividades após a conclusão da obra e o projeto seja aprovado. O pedido de reconhecimento foi apresentado há mais de dois anos, motivado pela venda do prédio para uma imobiliária. Isso porque a Rec Vacation Home 15 Empreendimentos Imobiliários planeja demolir o prédio atual para construir um novo, com casas para aluguel. A empresa, no entanto, não se opõe mais ao decreto. Em 2014, autorizou um projeto junto ao órgão de patrimônio social local para a futura estrutura, com o mesmo número de salas de cinema e circulação comparável de assentos. A obra, no entanto, foi contestada judicialmente por uma associação de moradores. O Teatro Publicitário obteve o “tombo de uso” definitivo. Foto: Tiago Queiroz/Estadão. O reconhecimento ocorre após a mobilização de moradores, visitantes e artistas. Hoje, o local funciona como parte do chamado Espaço Petrobras de Cinema, mas antes seu nome era vinculado ao Itaú e ao Unibanco. A escolha foi feita na segunda-feira, dia 14, pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico.Agência Municipal de Cultura e Meio Ambiente de São Paulo (Conpresp). O encontro contou com a presença do empreendedor do empreendimento, Adhemar de Oliveira, que se ofereceu para conversar sobre o futuro do espaço com os responsáveis pelo novo empreendimento. “São Paulo precisa de uma área como a nossa”, afirmou. O anexo foi inaugurado na década de 1990. O representante legal do empreendimento proprietário do prédio, Marcelo Manhães, afirmou que a empresa não se opõe à classificação como Zepec-APC. Ele também enfatizou que a responsabilidade pelo imóvel permanecerá mesmo após a conclusão do empreendimento, visto que os equipamentos serão alugados, e não vendidos. O encontro também contou com a presença do cineasta paulista Ugo Giorgetti, conhecido pelos filmes Boleiros e Festa. Ele destacou a função da sala no circuito social da cidade: “Não é a visibilidade física, é a existência intelectual, a sensibilidade. É um cinema que cresce em qualidade.” A durabilidade do anexo também foi parar na justiça recentemente. Uma petição online para a permanência do anexo reuniu mais de 30 mil fãs. Um pedido de tombamento como patrimônio histórico foi protocolado, mas foi negado. A sala é considerada um remanescente de cinemas de rua. Embora a maior parte da instalação remonte à década de 1940 (antigo Cine Majestic), o anexo começou a ser usado para esse fim na década de 1990, embora tivesse um histórico de exibição de filmes como antiga sede do Instituto Goethe. O proprietário do anexo chegou a fornecer o parecer de um arquiteto especializado, argumentando que apenas o endereço principal teria as características de um cinema de rua e poderia se tornar um Zepec-APC.Em seguida, ele entrou com um novo projeto para o negócio, a fim de manter as exibições, obedecendo às novas exigências da Prefeitura. Publicidade O espaço é considerado um resíduo de cinemas de rua. Foto: Tiago Queiroz/Estadão Demandas por ‘tombamentos’ aumentaram em resposta à verticalização PUBLICIDADE A classificação como Zepec-APC foi desenvolvida em São Paulo após a mobilização pela preservação de Belas Artes. Durante anos, sua aplicação a outros ativos na cidade não foi discutida até que novas demandas começaram a ser protocoladas em nível municipal nos últimos 2 anos. Pelo menos 3
pedidos Zepec-APC foram aprovados preliminarmente durante esse período, com a classificação em curto prazo até
uma deliberação final. Além do anexo do cinema, os outros são o bar Ó do Borogodó e o Santa Marina Atlético Clube. Outros pedidos estão pendentes ou foram arquivados, como o do Museu da Casa Brasileira. As instâncias compartilham tarefas em áreas alugadas ou emprestadas que foram vendidas recentemente ou que apresentam indicadores de mudança de modo de operação. Também estão em locais valorizados, como “eixos de verticalização”, próximos a estações de trem ou passagens de ônibus. A “intensa disputa imobiliária” é destacada em alguns pareceres técnicos. Essa onda de pedidos Zepec-APC divide opiniões. Há questionamentos sobre a legalidade e aplicabilidade da ferramenta, além de referências a uma decisão negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2000, que rejeitou um “tombamento de uso” em Belo Horizonte. Vários proprietários de imóveis assim identificados se posicionaram contra ela.Alguns especialistas e os envolvidos argumentam que seria certamente uma opção proteger projetos padrão que não possuem as características necessárias para o tombamento de edifícios. E enfatizam que a classificação como Zepec-APC permite o acesso a incentivos comunitários, como isenções fiscais. A aplicação limitada do instrumento aumentou as dúvidas, principalmente na avaliação de projetos que alteram ou danificam o espaço Zepec-APC. O projeto para a construção de uma nova estrutura de uso misto no endereço do anexo do Cine Augusta levantou essa discussão no ano passado. A complexidade da análise desses pedidos é evidente em um dos ofícios assinados por um profissional da área metropolitana e incluídos no processo do projeto. “Como podemos avaliar se as mudanças espaciais alterarão negativamente as apropriações sociais e sociais? Como as novas configurações espaciais das salas de exibição propostas alterarão as relações de convivência e satisfação desses espaços? E, ainda mais importante, como podemos garantir que, mesmo que novos cinemas sejam construídos, […] a rotina de exibição atualmente característica das salas de cinema atuais será mantida?” ele pergunta. O projeto do anexo do cinema foi alterado após orientações da diretoria especializada da Prefeitura, como a manutenção do mesmo número de áreas de avaliação e poltronas. Críticos da obra afirmam que o pátio, a árvore e a cafeteria do complexo também fazem parte do entorno, cujas características devem ser mantidas no novo empreendimento. De acordo com o Plano Diretor de 2014, que o criou, o Zepec-APC prevê “fabricação cultural e casas de lazer, destinadas à formação,Produção e exibição pública de conteúdo social e criativo”. A legislação demonstra que estes são locais que necessitam de proteção singular para a “manutenção da identidade e memória da Cidade e dos seus cidadãos” e para a “dinamização da vida cultural, social, urbana, turística e financeira da cidade”. As restrições de ocupação são geralmente definidas por Regulamentos de Zoneamento. Basicamente, essas políticas são aplicadas a quarteirões, não a propriedades residenciais ou comerciais específicas, e têm menos restrições em comparação com a listagem de usos. Além disso, alguns anúncios de condomínio também têm restrições de uso, como no Jardins, que se destina principalmente a moradias unifamiliares. Leia também:
