A iniciativa surge após reclamações de motoristas que foram multados por sonegação de pedágios em outras rodovias onde o sistema de circulação gratuita, ou pedágios sem barreiras, já está em vigor.

Audiência pública discute novo sistema de pedágio

O Ministério Público Federal (MPF) realizou audiência pública nesta segunda-feira (14) para cobrar esclarecimentos sobre o novo sistema de pedágio que será aplicado na Via Dutra, no trecho entre São Paulo, Guarulhos e Arujá. O modelo, chamado de circulação gratuita, permite a cobrança automática do pedágio sem a existência de barreiras ou praças de pedágio físicas.

A principal preocupação do MPF é garantir que o sistema seja transparente, acessível e acessível a todos os usuários das rodovias. A campanha ocorre após reclamações de motoristas que foram multados por sonegação de pedágios em outras rodovias onde o sistema já está em operação.

A dona de casa Anair Alves, por exemplo, só conheceu o novo modelo após receber uma multa de R$ 195 e 5 pontos na carteira. Ela trafegava pela Rodovia dos Tamoios sem saber que havia um sistema de cobrança digital de pedágio instalado.

“Eu nunca tinha ouvido falar em free flow”, afirmou.

Segundo Raquel Carneiro, gerente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), empresa responsável pela operação e administrada pelo governo estadual, muitos motoristas cometem infrações por desconhecimento. “Enviamos SMS, e-mails e usamos todos os meios possíveis para alertar as pessoas durante esse período de adequação”, disse ela.

Implementação na BR-116 1 de 1 Fluxo livre no Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios — Foto: Tamoios/Divulgação

Fluxo livre no Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios — Foto: Tamoios/Divulgação

O novo sistema deverá ser instalado no primeiro semestre do ano na BR-116, com 21 pórticos equipados com câmeras e sensores. Eles registrarão a passagem de veículos apenas na faixa específica — a faixa regional será isenta de cobrança.

A cobrança será feita de duas formas:

Por meio de uma etiqueta digital da própria concessionária, que notifica automaticamente o motorista; Pela leitura da placa, quando o usuário precisar acessar os canais da concessionária para consulta e pagamento.

A concessionária mencionou que haverá um período de adaptação antes da aplicação das penalidades, porém não especificou quanto tempo isso durará.

Tarifa de pedágio e cobrança dinâmica

Durante a audiência pública, foi informado que o valor do pedágio da Via Dutra ainda não foi definido, mas o valor pode variar dependendo do volume de tráfego. Em horários de pico, o valor precisa aumentar e diminuir em períodos de menor tráfego.

O promotor Guilherme Rocha Göpfert, do MPF, duvidou da aplicação de penalidades neste novo modelo.

“É diferente de um motorista que passa com um obstáculo. Aqui, ele simplesmente passa por um pórtico. Vamos questionar a utilidade de aplicar uma penalidade por sonegação de pedágio nessas situações”, afirmou.

Objeções e sugestões

Agentes de cidades vizinhas, como Guarulhos, pediram exceções ou benefícios para moradores que utilizam o trecho diariamente.O Secretário de Transportes da cidade afirmou que a população local não deve ser prejudicada por cobranças frequentes. Especialistas também alertam para a necessidade de diferentes métodos de pagamento. O advogado Anis Kfouri, especialista em Direito do Consumidor, afirma que os motoristas devem ter a opção de pagar o pedágio em dinheiro, em cabines físicas. “Os clientes não podem ser penalizados por não terem recebido a cobrança ou por não encontrarem um local para pagar. Isso não pode ser considerado sonegação”, afirmou. Penalidades por sonegação

De dezembro de 2024 a março deste ano, mais de 181.000 multas foram aplicadas por sonegação de pedágio em rodovias com o sistema digital. A Secretaria de Cooperação para o Investimento informou que mais de 80% dos pagamentos são feitos digitalmente e que as concessionárias estão fortalecendo a comunicação e os projetos de educação para alertar os motoristas.